sumula tj 352
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Ônus da prova: ônus e obrigação
... Teoria geral do processo ... 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 352 ... No sentido do direito das obrigações, Clóvis Beviláqua (61) ... Sentença mantida por seus próprios fundamentos. A Súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n ...
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Casamento
... bens, que na prática acaba por ser temperado pela aplicação da Súmula 377 do STF ... Atente-se que permitir um novo casamento sem que a ... Precedente da Corte Especial: SEC n. 352” (AgRg na SE 3.731/FR, CORTE ESPECIAL, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, ...
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Decisão monocrática Nº 1330464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... o apelo aos seguintes fundamentos: (a) incide o óbice da Súmula 356/STF, na medida em que “o artigo 5°, inciso LIII, da Constituição ... 352, para fins de prolação de nova sentença, considerando que a instrução ...
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Acórdão nº 1.0479.03.047137-5/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINARES - DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 1.018, DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ART. 50, DO CÓDIGO CIVIL - PRESENÇA DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. - A inadmissibilidade do Agravo de Instrumento, com base no §3º
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Acórdão nº 1.0024.08.142122-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, II, DO CPC - POLICIAL MILITAR -APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS - INCAPACIDADE ATESTADA - SITUAÇÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA EM LEI - PERÍCIA JUDICIAL - INCAPACIDADE FÍSICA E MENTAL PERMANENTE E IRREVERSÍVEL - ACÓRDÃO MANTIDO.
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Acórdão Nº 0000291-04.2011.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-10-2016
... O apelo foi recebido com o efeito suspensivo (p. 352) ... É o relatório ... O Excelentíssimo Senhor Des. Júnior Alberto, ... REQUISITOS LEGAIS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA ... SÚMULA 7/STJ. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA MESMO NA ... CONDIÇÃO DE CASADO DO DE ...
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A criação de cargos em comissão nas empresas estatais por ato outro que não lei: uma análise da jurisprudência do TST à luz dos princípios administrativos
A presente análise buscou, a partir de um estudo bibliográfico que envolveu tanto a produção doutrinária quanto os entendimentos proferidos pelos tribunais pátrios, em especial pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, elucidar se é possível a criação de "empregos em comissão" por ato da autoridade gestora de empresa estatal ou se seria necessária lei para tanto. A relevância da pesquisa é...
... ção dos aprovados em concursos públicos no enunciado de Súmula nº 15. Para ter sido necessário à Corte se pronunciar sobre questão ... Esse cargo, também denomina- ... 352 20.ª EDIÇÃO ... do cargo de confiança, é ocupado por pessoa que ... -
Acórdão nº REsp 930023 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... Apresentadas contrarrazões (fls. 352⁄353), e admitido o recurso na origem (fls. 355⁄358), o Ministério ... 413 do CPP) ... 3. Impende assinalar que não se aplica a Súmula 7⁄STJ ao caso, porque se admite a revaloração da prova na via ...
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Petição inicial
... ção, ainda que tenha sido omisso o pedido e a condenação (Súmula 254 do STF) ... Da mesma forma, o pedido de condenação do réu ao ...
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Concurso de crimes
... – Súmula 605, STF – Esta súmula perdeu aplicação, em face do surgimento da ... Gabarito “D” ... EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 352 ...
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Primazia de mérito e jurisprudência defensiva dos tribunais
Marcelo Mazzola: Primazia de mérito e jurisprudência defensiva
... º, 303, § 6º, 317, 319, §§ 2º e 3º, 321, 329, II, 331, 338, 339, 352, 485, § 7º, 488, 700, § 5º, 775, § único, II, 932, § único, 938, ... com o Enunciado 83 do FPPC, fica superado o enunciado 115 da Súmula do STJ (“Na instância especial é inexistente recurso interposto por ... -
Decisão da Presidência nº 2435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... Súmula Vinculante nº 13 na designação de interinos às serventias), determinou ... MOREIRA ALVES - RTJ 141/344, Rel ... CELSO DE MELLO - Pet 352/DF, Rel ... SYDNEY SANCHES - Pet 431/SP, Rel ... NÉRI DA SILVEIRA - Pet ...
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Decisões Monocráticas nº 2435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... Súmula Vinculante nº 13 na designação de interinos às serventias), determinou ... MOREIRA ALVES - RTJ 141/344, Rel ... CELSO DE MELLO - Pet 352/DF, Rel ... SYDNEY SANCHES - Pet 431/SP, Rel ... NÉRI DA SILVEIRA - Pet ...
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STJ y nexo causal en la responsabilidad civil ambiental
Las consecuencias jurídicas del derrame de petróleo ocurrido en el puerto de Paranaguá - PR, Brasil, derivado de una explosión en un buque ocurrido en 2004, son analizadas en este artículo. Hubo contaminación de espacios vecinos al puerto, ocasionando la interdicción temporal de la pesca. El barco cargaba aceite y metanol. No hubo la entrega de metanol a las empresas compradoras. El trabajo versa
... 352 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.30 p.351-371 ... ANÁLISIS. ÓBICE DE LA SÚMULA N. 7/ STJ. DECISIÓN MANTIDA. 1. La simple indicación de los ... -
Acórdão nº 1.0528.16.000485-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 1ºs EMBARGOS - EFEITOS INFRINGENTES - OBSCURIDADE SANADA - 2ºs EMBARGOS -INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA - NÃO ADMISSIBILIDADE - MULTA FIXADA. Verificada contradição na condenação imposta no julgamento, devem ser acolhidos os 1ºs embargos declaratórios com o objetivo de sanar a obscuridade ocorrida. Os Embargos de
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Acórdão nº 1.0479.03.047137-5/016, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO - RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA À PARTE RECORRENTE. - Os Embargos de Declaração têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais que tenham pontos omissos, obscuros ou contraditórios, sendo a presença desses vícios o pressuposto para o acolhimento do Recurso.-...
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O prisma constitucional das sanções
... pelo julgador; V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso ... São Paulo: Malheiros, 2003, p. 352-353 ... Cf. DINAMARCO. Cândido Rangel. Instituições de ...
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Acórdão nº 1.0372.12.003482-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. NULIDADE DE ADJUDICAÇÃO. RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO.- Embora a legislação preveja a adjudicação como momento preclusivo para o manejo dos Embargos de Terceiro, nulo aquele ato, deve-se admitir a defesa do terceiro.
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Acórdão nº 1.0713.16.001623-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA -TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recurso submetido ao rito dos recursos repetitivos (REsp nº 1.370.899/SP, DJe 14/10/2014), firmou entendimento no sentido de que os juros de mora devem...
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Acordão da Quarta Turma, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NOART. 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREJEITADOS.1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver nadecisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material,consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015.2. No caso concreto, nã
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Acórdão nº 1.0439.11.004343-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - AUSÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - FIM PREQUESTIONATÓRIO - NECESSIDADE DE SE OBSERVAR OS LINDES TRAÇADOS NO ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO.- Os Embargos de Declaração são recurso de fundamentação vinculada e, ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados, visto que não se...
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Acórdão nº 1.0024.07.566013-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA. INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DO STJ. DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÕES. RESERVA DE POUPANÇA. RESGATE DA CONTRIBUIÇÃO EM VALOR INTEGRAL. INCIDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO PLENA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- "O Código de Defesa do Consumidor é...
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Responsabilidade civil por dano ambiental: dano moral e danos punitivos
... o dano material com o extrapatrimonial, tanto que foi editada a Súmula do STJ 37, para definir essa cumulatividade e superar digressões ... 64 ... EBOOK RC E A LUTA PELOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.indb 352 ... EBOOK RC E A LUTA PELOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.indb 352 ...
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Decisão monocrática Nº 233767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... Desse modo, a parte dispositiva da decisão de fls. 349-352 passa a conter a seguinte redação: ... ‘Ante o exposto, com ... delineados pelas instâncias ordinárias não encontra óbice na Súmula n. 7/STJ.’ (AgRg no REsp 1678599/MG, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA ...