sumula vinculante 10
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Acórdão nº 2007/0231187-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... SÚMULA VINCULANTE 10⁄STF. OBSERVÂNCIA. INSTRUÇÃO ...
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Acórdão Nº 41874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALEGAÇÃO ... DE AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE 10 E AO QUE DECIDIDO NA ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ...
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Acórdão nº 2008/0155407-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS. AUXÍLIO-DOENÇA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 10 DO STF. INOCORRÊNCIA. 1. Esta Corte assentou que não é devida a contribuição previdenciária sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado, durante os primeiros dias dos auxílios-doença, porque estes, por não representarem contraprestação...
... IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 10 DO STF. INOCORRÊNCIA ... 1. Esta ... -
Acórdão Nº 41041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES FINANCEIRAS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. FALTA DE ADERÊNCIA ESTRITA. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É inviável a reclamação quando o ato reclamado não possui aderência estrita ao paradigma apontado como afrontado. 2. In casu, não há falar em...
... 3. Não se evidencia ofensa à Súmula Vinculante 10 desta Corte, ... diante da ... -
Acórdão Nº 42531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. PRAZOS PROCESSUAIS. CONTROVÉRSIA QUANTO À TEMPESTIVIDADE DE RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 10. INOCORRÊNCIA. MERA INTERPRETAÇÃO DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... 10 ... 08/09/2020 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA ... ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 10 ... INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2013/0018508-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vinculante ... Súmula" ... Vinculante 10/STF) ... 4. Não cabe\xC2" ...
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Acórdão Nº 42184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... teor da Súmula Vinculante 10. 5. Impossibilidade de ...
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Acórdão Nº 40331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. AFERIÇÃO IN CONCRETO, PELO JUÍZO RECLAMADO, DA CULPA IN VIGILANDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. In casu, não há falar em garantia da decisão proferida na ADC 16 ou em ofensa ao Tema 246 da repercussão geral, na medida em que a...
... 2. Não se evidencia ofensa à Súmula Vinculante 10 desta Corte, ... diante da ... -
Acórdão Nº 1387795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE EMPRESA INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO NO POLO PASSIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPRESA QUE NÃO PARTICIPOU DA FASE DE CONHECIMENTO. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 513, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGADA OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 10 E AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA...
... ALEGADA OFENSA À ... SÚMULA VINCULANTE 10 E AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA ... -
Acórdão nº 2014/0059710-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E 481 DO CPC. SÚMULA VINCULANTE 10/STF. ...
- Acórdão nº 2014/0162698-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... , E § 2º, DA LEI Nº 10.865/04. MATÉRIA DE ÍNDOLE ... nos termos da Súmula" Vinculante nº 10 do STF, o que corrobora\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0212591-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Plenário e afronta à Súmula Vinculante 10/STF. ...
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Acórdãos nº AIRR-819/2012-0013-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA ... disposto na Súmula Vinculante nº 10, ...
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Acórdão Nº 50774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do Trabalho. Responsabilidade subsidiária da Administração Pública. 3. Violação ao teor da Súmula Vinculante 10, bem como ao decidido na ADC 16 e no tema 246. Configuração. 4. Impossibilidade de responsabilização automática da Administração Pública pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas. 5. Inversão do ônus da prova em desfavor da Administração
... 3. Violação ao ... teor da Súmula Vinculante 10, bem como ao decidido na ADC 16 e ... -
Acórdão nº 2016/0021899-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA AO STF. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA DE UM ESTABELECIMENTO PARA OUTRO. LEI MAIS BENÉFICA. ESTADOS DIVERSOS. SÚMULA 166/STJ. ALEGADA
... ESTADOS DIVERSOS. SÚMULA 166/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO A ... suposta violação ao Enunciado 10 ... -
Acórdão nº 2008/0038697-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CF/88 e o enunciado da Súmula Vinculante n. 10 do STF ...
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Acórdão nº 2015/0210093-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção Federal e muito menos à Súmula Vinculante n. 10 do STF" (STJ, AgRg ...
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Acórdão nº 2009/0143799-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO LIMITADO A 30% DA REMUNERAÇÃO. VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
... 97 da Constituição Federal e à súmula vinculante n. 10 ... - Acórdão nº 2012/0174142-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2012/0003354-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO PARA APRECIAR ATOS DE CONSTRIÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE N. 10/STF. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇ
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Acórdão nº REsp 938839 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC devem ser interpretados na forma da Súmula Vinculante 10⁄STF, segundo a qual "viola a ...
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Acórdão nº 2007/0070828-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC devem ser interpretados na forma da Súmula Vinculante 10⁄STF, segundo a qual "viola a ...
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Acórdão nº 2006/0228257-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 97 da Constituição Federal e da Súmula" Vinculante nº 10 do ... STF quando o\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0208914-0 de T5 - QUINTA TURMA
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