sumula vinculante 10
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Acórdão Nº 36143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
RECLAMAÇÃO. ADPF 324. SÚMULA VINCULANTE Nº 10. TEMAS 725 E 739 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. Interesse processual não configurado, uma vez que o recurso extraordinário interposto no processo principal, pelo qual se busca, ao final,
... EMENTA: RECLAMAÇÃO. ADPF 324. SÚMULA VINCULANTE Nº ... 10. TEMAS 725 E 739 DA ... -
Acórdão nº 2010/0147803-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 97 DA CF⁄88. SÚMULA VINCULANTE 10⁄STF ... 1. Aplica-se ao ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JURISPRUDÊNCIA MANTIDA. SÚMULA VINCULANTE N. 10/STF. NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0009777-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA VINCULANTE 10/STF ...
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Acórdão nº 2014/0184401-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA VINCULANTE N. 10 DO STF. PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0192448-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE 10/STF. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. 1. A suposta violação de dispositivo constitucional não é passível de apreciação pelo Superior Tribunal...
... INAPLICABILIDADE ... VINCULANTE ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA ... ao entendimento firmado na Súmula Vinculante ... -
Acórdão nº 2007/0055205-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PLENÁRIO E DA SÚMULA" VINCULANTE N. 10. INOCORRÊNCIA ... I - \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... , Quinta Turma, julgado em 25/10/2016, DJe ... ário - CF/88, art. 97. Súmula ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20118-94.2015.5.04.0402)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CABIMENTO. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS.
... SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 94, INCISO ... ão geral (tema 739), em sessão do dia 11.10".2018, fixou tese no ... sentido de que \"\xC3" ... Vinculante 10, e ... restabelecer a sentença que ... -
Acórdão nº 2010/0202810-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11.960⁄2009. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83⁄STJ. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO ... ART. 97 DA CF⁄88. SÚMULA VINCULANTE 10⁄STF ... 1. O art. 1º-F da Lei n ...
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Acórdão nº 2016/0104545-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA ... afronta à Súmula Vinculante 10/STF. ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 410288 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA ... 1. Inexiste ... 97 da CF) ou à Súmula Vinculante n. 10 do STF ... 5. Agravo regimental a que se ...
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Acórdão Nº 45346 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO À RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE 10. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Não há violação ao princípio da reserva de plenário quando o acórdão recorrido apenas interpreta norma infraconstitucional, sem declará-la inconstitucional ou afastar sua aplicação com...
... VIOLAÇÃO À ... RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE 10. AUSÊNCIA DE ... VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Nº 51088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. SÚMULA VINCULANTE 10. AFASTAMENTO DE LEI OU ATO NORMATIVO COM BASE EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL INOCORRENTE. MERA INTERPRETAÇÃO DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. INVIABILIDADE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ausente contrariedade à Súmula Vinculante 10 a autorizar o cabimento da...
... RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL ... SÚMULA VINCULANTE 10. AFASTAMENTO DE LEI OU ATO ... -
Acórdão nº 2016/0236237-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ária (§ 2º do art. 27 da Lei nº 10.865/2004) em face de lei complementar ...
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Acórdão Nº 44645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... SÚMULA ... VINCULANTE 10. VIOLAÇÃO. RECLAMAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0181076-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERESSE. SÚMULA ... Federal e Súmula Vinculante" n. 10 do STF). Precedentes ... 4. Carece\xC2" ...
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Acórdão Nº 42602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... ALEGADA ... AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE 10. CONFIGURAÇÃO ... AFASTAMENTO DA ...
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Acórdão nº 2004/0117025-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO - SÚMULA VINCULANTE 10 ... 1. Hipótese em que a ...
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Acórdão Nº 40755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... AUSÊNCIA ... ALEGAÇÃO DE AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE 10. AUSÊNCIA ... DE INDICAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 52650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. APONTAMENTO DE FRAUDE: REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE N. 10 DESTE SUPREMO TRIBUNAL: INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... EXECUÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE N ... INOCORRÊNCIA ... Súmula Vinculante n. 10 deste Supremo Tribunal ... Na decisão agravada, ... -
Acórdão nº 2013/0417795-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA" 83/STJ. ... INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA.\xC2" ... e muito menos à Súmula Vinculante 10 do STF (AgRg no ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... assim à Súmula ... / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 10 ...
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Acórdão nº 2014/0183635-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar...
... muito menos à Súmula ... -
Acórdão nº 2015/0286170-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Federal, e muito menos à Súmula" Vinculante 10, do Supremo Tribunal\xC2" ...