sumula vinculante 10
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Acórdão Nº 44018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE 10. AFASTAMENTO DA NORMA EM FUNÇÃO DE DECLARAÇÃO EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. I -Incabível suscitar como parâmetro da reclamação a ADPF 324/DF, julgada em 30/8/2018, com ata de julgamento publicada em 3/9/2018, uma vez que o ato reclamado foi prolatado antes
... ALEGADA ... AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE 10. AFASTAMENTO DA ... NORMA EM ... - Acórdão nº 2012/0174142-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2012/0003354-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO PARA APRECIAR ATOS DE CONSTRIÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE N. 10/STF. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇ
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Acórdão nº 2016/0021899-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA AO STF. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA DE UM ESTABELECIMENTO PARA OUTRO. LEI MAIS BENÉFICA. ESTADOS DIVERSOS. SÚMULA 166/STJ. ALEGADA
... ESTADOS DIVERSOS. SÚMULA 166/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO A ... suposta violação ao Enunciado 10 ... -
Acórdão nº REsp 938839 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC devem ser interpretados na forma da Súmula Vinculante 10⁄STF, segundo a qual "viola a ...
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Acórdão nº 2007/0070828-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC devem ser interpretados na forma da Súmula Vinculante 10⁄STF, segundo a qual "viola a ...
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Acórdão nº 2006/0228257-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 97 da Constituição Federal e da Súmula" Vinculante nº 10 do ... STF quando o\xC2" ...
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Acórdão Nº 50386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO VINCULANTE DO SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA. LEGAÇÃO DE AFRONTA À ... SÚMULA VINCULANTE 10 ... Agravo interno em reclamação ...
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Acórdão nº 2011/0208914-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 10 ...
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Acórdão nº 2009/0111126-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 10 ...
- Acórdão nº 2008/0250181-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... (art. 97 da CF) e desrespeito à Súmula Vinculante nº 10 do STF na ...
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Acórdão Nº 39511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE 10. NÃO CONFIGURADA. NECESSÁRIO QUE O AFASTAMENTO DA NORMA OCORRA EM FUNÇÃO DE DECLARAÇÃO EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ATO RECLAMADO ANTERIOR À DECISÃO PARADIGMA. INCABÍVEL. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos...
... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA ... AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE 10. NÃO CONFIGURADA ... NECESSÁRIO QUE O AFASTAMENTO DA ... -
Acórdão Nº 53218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 10. INOCORRÊNCIA. RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A agravante não trouxe argumentos capazes de afastar as razões lançadas na decisão atacada, devendo esta, portanto, ser mantida por seus próprios fundamentos. II - Não houve o afastamento de ato normativo
... ALEGADA ... INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 10. INOCORRÊNCIA ... RECLAMAÇÃO ... -
Acórdão nº 2010/0172039-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é inafastável pelo Poder Judiciário (Súmula Vinculante 10⁄STF) ... 2. A compensação do ...
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Acórdão Nº 57125 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... 3. Alegada violação à Súmula ... Vinculante 10. Decisão reclamada proferida ...
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Acórdão nº 2009/0173352-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NECESSIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 10 ... 1. As penalidades ...
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Acórdão Nº 60851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... ADC 16 e no RE 760.931 e ao teor da Súmula Vinculante 10. 6 ... Inexistência de argumentos ...
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Acórdão nº AR 2183 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do último pronunciamento judicial" (Súmula 401⁄STJ) ... 2.No que se refere à suposta ... , não viola o disposto na Súmula Vinculante 10⁄STF, pois "a exigência de observância à ...
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Acórdão Nº 48052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... ALEGAÇÃO DE AFRONTA À ADPF 324 E À SÚMULA VINCULANTE ... 10. ATO RECLAMADO. MERA SUSPENSÃO ...
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Acórdão nº 2013/0329075-6 de T5 - QUINTA TURMA
... circunstâncias judiciais " (STJ, Súmula 269) ... culante 10, "viola a cláusula de ...
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Acórdão Nº 56480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... REPERCUSSÃO ... RECONHECIDA. SÚMULA VINCULANTE 10. VIOLAÇÃO NÃO ... CONFIGURADA ...
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Acórdão Nº 61499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... INTERNO EM RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ENUNCIADO DA ... SÚMULA VINCULANTE 10. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... ESVAZIAMENTO ...
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Acórdão Nº 51981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 10. INOCORRÊNCIA. RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A agravante não trouxe argumentos capazes de afastar as razões lançadas na decisão atacada, devendo esta, portanto, ser mantida por seus próprios fundamentos. II - Não houve o afastamento de ato normativo
... ALEGADA ... INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 10. INOCORRÊNCIA ... RECLAMAÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0127945-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 375⁄STJ. INAPLICABILIDADE. JULGAMENTO, PELA ... Ministro Luiz Fux, julgado em 10.11.2010, DJe 19.11.2010) ... 2. Com efeito, o ... ção por infringência da Súmula Vinculante 10⁄STF, segundo a qual: ... "Viola a cláusula ...