sumulas trabalhistas
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Acórdão Nº 0020065-68.2015.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-11-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente de contrato de prestação de serviços, quando demonstrada a culpa in vigilando , responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente. Adoção das Súmulas 331, item V, do TST, e 11 deste Tribunal.
... culpa in vigilando, responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente. Adoção das Súmulas 331, item V, do TST, e ... -
Acórdão Nº 0020787-92.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente de contrato de prestação de serviços, quando demonstrada a culpa in vigilando , responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente. Adoção das Súmulas 331, item V, do TST, e 11 deste Tribunal.
... culpa in vigilando, responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente. Adoção das Súmulas 331, item V, do TST, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001172-23.2012.5.06.0241), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula 15 deste Regional, “é inválida a cláusula de instrumento coletivo que suprime direito à remuneração das horas de percurso (artigo 58, § 2º da CLT)”. Tal entendimento foi, inclusive, reiterado por esta Corte, quando do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº
... S Ú MULAS 219 E 329 DO TST. Nas a ç õ es trabalhistas, os honor á rios de advogado somente s ã o devidos quando o reclamante ... -
Acórdão Nº 0020444-75.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
... subsidiária pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, nos termos das Súmulas 331, V, do TST e 11 deste Tribunal. Hipótese em ...
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Acórdão Nº 0011465-45.2014.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2021
... subsidiária pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, nos termos das Súmulas 331, V, do TST e 11 deste Tribunal. Hipótese em ...
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Acórdão Nº 0020132-30.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-07-2020
... subsidiária pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, nos termos das Súmulas 331, V, do TST e 11 deste Tribunal. Hipótese em ...
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Acórdão Nº 0020038-12.2019.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-07-2020
... subsidiária pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, nos termos das Súmulas 331, V, do TST e 11 deste Tribunal. Hipótese em ...
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Acórdão Nº 0020109-57.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2020
... subsidiária pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, nos termos das Súmulas 331, V, do TST e 11 deste Tribunal. Hipótese em ...
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Acórdão Nº 0020496-06.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
... subsidiária pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, nos termos das Súmulas 331, V, do TST e 11 deste Tribunal. Hipótese em ...
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Acórdão Nº 0021250-56.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 22-07-2021
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar de modo eficaz o cumprimento das obrigações trabalhistas. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST e nº 11 deste Tribunal.
... sem fiscalizar de modo eficaz o cumprimento das obrigações trabalhistas. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1103-18.2011.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DONA DA OBRA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nºs ... 126 e 331, V, DO TST. Do quadro fático delineado pelo TRT ... o seu dever legal de controlar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada". (grifei). Incidência das Súmulas nºs ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1086-62.2010.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Noviembre de 2012
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIFERENÇAS - APLICAÇÃO DO REGULAMENTO VIGENTE À ÉPOCA DA ADMISSÃO - EMPREGADO QUE CONTINUA NA ATIVA APÓS APOSENTADORIA PELO INSS - DESLIGAMENTO DEFINITIVO - CONDIÇÃO NÃO EXIGIDA - SÚMULAS 51, I, E 288 DO TST. 1. Inclina-se a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que se deve reconhecer a regência da complementação de aposentadoria pelas normas em vigor
... - DESLIGAMENTO DEFINITIVO - CONDIÇÃO NÃO EXIGIDA ... - SÚMULAS 51, I, E 288 DO TST ... 1. Inclina-se a jurisprudência desta Corte ... á-lo sem justa causa e de arcar com o pagamento das verbas trabalhistas cabíveis ... 3. Nesse contexto, a decisão embargada muito mais consona ... -
Acórdão Nº 0021385-67.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. CGTEE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . A CGTEE, na condição de tomadora de serviços, foi beneficiária da força de trabalho do autor, respondendo subsidiariamente pela satisfação dos créditos trabalhistas não adimplidos pela obrigada principal, empresa prestadora de serviços, porquanto comprovado que não fiscalizou suficientemente o cumprimento das...
... , respondendo subsidiariamente pela satisfação dos créditos trabalhistas não adimplidos pela obrigada principal, empresa prestadora de serviços, ... Aplicação dos entendimentos consubstanciados nas Súmulas 331 do TST e 11 do TRT desta 4ª Região. Recurso ordinário da segunda ... -
Acórdão Nº 0021093-82.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 03-06-2020
... subsidiária pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, nos termos das Súmulas 331, V, do TST e 11 deste Tribunal. Hipótese em ...
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Acórdão Nº 0020160-95.2020.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2021
EMENTA MUNICÍPIO DE ERECHIM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar de modo eficaz o cumprimento das obrigações trabalhistas. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST e nº 11 deste Tribunal.
... sem fiscalizar de modo eficaz o cumprimento das obrigações trabalhistas. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, ... -
Acórdão Nº 0021042-58.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-08-2021
EMENTA MUNICÍPIO DE CANOAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar de modo eficaz o cumprimento das obrigações trabalhistas. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST e nº 11 deste Tribunal.
... sem fiscalizar de modo eficaz o cumprimento das obrigações trabalhistas. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, ... -
Acórdão Nº 0020144-46.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . ENTE PÚBLICO. O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar de modo eficaz o cumprimento das obrigações trabalhistas. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST e nº 11
... sem fiscalizar de modo eficaz o cumprimento das obrigações trabalhistas. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, ... -
Acórdão Nº 0020497-94.2019.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar de modo eficaz o cumprimento das obrigações trabalhistas. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST e nº 11 deste Tribunal.
... sem fiscalizar de modo eficaz o cumprimento das obrigações trabalhistas. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, ... -
Acórdão Nº 0021214-76.2017.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar de modo eficaz o cumprimento das obrigações trabalhistas. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST e nº 11 deste Tribunal.
... sem fiscalizar de modo eficaz o cumprimento das obrigações trabalhistas. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, itens ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001601-07.2012.5.06.0009 (02897-2003-102-06-00-5)), 15-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. Nas ações trabalhistas, os honorários de advogado são devidos quando o reclamante está assistido por entidade sindical e percebe salário inferior ao dobro do mínimo legal ou declara o seu estado de pobreza. As Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST reiteram o posicionamento dos Tribunais Trabalhistas nesse mesmo sentido....
... S Ú MULAS 219 E 329 DO TST ... Nas a ç õ es trabalhistas, os honor á rios de advogado s ã o devidos quando o reclamante est á ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22540-43.2006.5.01.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO. ARTIGO 896, -C-, DA CLT E SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO. ARTIGO 896, -C-, DA CLT E SÚMULAS 126 E 296, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20364-39.2020.5.04.0233)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE FÉRIAS DE 70%. NORMA INTERNA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO UNILATERAL. ART. 468 DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Incorporado pela legislação (art. 468, CLT) e jurisprudência trabalhistas (Súmulas 51, I, do TST), o...
... 468, CLT) e jurisprudência trabalhistas" (Súmulas 51, I, ... do TST), o princípio da condição mais ben\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10780-53.2018.5.03.0068)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ART. 468 DA CLT. SÚMULA 51/I/TST. Incorporado pela legislação (art. 468, CLT) e jurisprudência trabalhistas (Súmulas 51, I, do TST), o...
... 468, CLT) e jurisprudência trabalhistas" (Súmulas 51, I, ... do TST), o princípio da condição mais ben\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-365600-37.2008.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS RECONHECIDAS EM AÇÃO AJUIZADA APÓS A JUBILAÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL QUINQUENAL. SÚMULA 327 DO TST. Na hipótese dos autos, o reclamante, em 30/1/96, foi desligado da empresa. Na Reclamação Trabalhista 2858-1997-071-09-00-9, ajuizada no biênio subsequente ao da extinção do contrato de trabalho, postulou e teve deferida a...
... trabalho, postulou e teve deferida a incorporação de verbas trabalhistas". De acordo com a nova redação das Súmulas 326 e 327 do TST, a prescriç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-365600-37.2008.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS RECONHECIDAS EM AÇÃO AJUIZADA APÓS A JUBILAÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL QUINQUENAL. SÚMULA 327 DO TST. Na hipótese dos autos, o reclamante, em 30/1/96, foi desligado da empresa. Na Reclamação Trabalhista 2858-1997-071-09-00-9, ajuizada no biênio subsequente ao da extinção do contrato de trabalho, postulou e teve deferida a...
... trabalho, postulou e teve deferida a incorporação de verbas trabalhistas". De acordo com a nova redação das Súmulas 326 e 327 do TST, a prescriç\xC3" ...