Suplemento Salarial
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Sentença nº 1000873-95.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-08-2023
... ou configurar abuso de direito), o que, por si só, não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1001342-70.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... suplemento salarial, porque essa prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001451-97.2016.5.07.0028), 2019-04-02
... suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte (Súmula ...
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Acordão nº 0027200-11.2008.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Mayo de 2012
... NOS TÓPICOS "DAS VERBAS DECORRENTES DA RESCISÃO CONTRATUAL", "SUPLEMENTO SALARIAL DECORRENTE DO ACÚMULO DE FUNÇÕES", "HORAS EXTRAS" E ...
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Sentença nº 1001409-62.2020.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2023
... Nessa condição, lhe é devido o pagamento de plus salarial , como forma de compensação e retribuição pelo desenvolvimento de ... A percepção do suplemento salarial não se justifica pela realização de toda e qualquer tarefa ...
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Acórdão Nº 0077900-30.2009.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
SALÁRIO. FIXAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTON. Fixado o salário na fase de conhecimento, não há falar em fixação, por arbitramento, de valor diverso. A decisão transitou em julgado no tópico que fixou o salário a ser adotado em parte do período contratual.
... a base de cálculo ser composta por todas as verbas de natureza salarial percebidas ao longo do contrato, inclusive, as deferidas no título ... salarial", presumindo referir-se ao cálculo das diferenças de suplemento salarial por acúmulo de funções. Fundamenta que o cálculo homologado ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000106-31.2018.5.07.0027), 2018-09-10
... e reflexos; de diferenças salariais, em virtude de equiparação salarial, com integração à remuneração e reflexos; de um plus salarial de 20% ... contratado ou promovido, salvo abuso de direito, não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20416-18.2017.5.04.0014) 01-04-2020
... RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 ... DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, ... I, II E III, ... suplemento salarial decorrente de alteração de funções quando configurado ...
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Acórdão Nº 0020156-67.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-11-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DOS SERVIÇOS . A tomadora dos serviços é responsável subsidiária pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho firmado entre o reclamante e a prestadora de serviços, conforme orientação da Súmula nº 331, IV, do TST.
... ) dias - valor equivalente a 10% (dez por cento) do maior piso salarial da categoria; b) descumprimento por período de 30 (trinta) a 60 ... Observados os elementos acima, somente faz jus ao pagamento de suplemento salarial decorrente de alteração de funções quando configurado ... -
Acórdão Nº 0021125-82.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Comprovado nos autos que o autor desempenha atividades estranhas às referentes ao cargo de vigia para o qual foi contratado, faz jus ao pagamento de acréscimo salarial pelo acúmulo de funções. Recurso provido.
... para o qual foi contratado, faz jus ao pagamento de acréscimo salarial pelo acúmulo de funções. Recurso provido ... ACÓRDÃO Vistos, ... ções não enseja o pagamento de remuneração adicional ou de suplemento salarial já que aquele por certo ocorreu dentro do mesmo turno de ... -
Sentença nº 1001413-70.2018.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-08-2023
... Nessa condição, lhe é devido o pagamento de plus salarial , como forma de compensação e retribuição pelo desenvolvimento de ... A percepção do suplemento salarial não se justifica pela realização de toda e qualquer tarefa ...
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Acórdão Nº 0020674-96.2015.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-06-2017
EMENTA Recurso da reclamada HORAS EXTRAS. ARTIGO 62, INC. I, DA CLT . Caso em que o reclamante não está enquadrado na exceção prevista no art. 62, inc. I, da CLT, porquanto, ainda que incontroversa a realização de atividade externa, há elementos nos autos indicadores da existência de controle de horário, mesmo que indireto. Devido o pagamento das horas extras deferidas na sentença. Recurso não...
... DESVIO DE FUNÇÃO ... O direito ao acréscimo salarial por acúmulo ou desvio de funções tem origem em alteração contratual ... Observados os elementos acima, somente faz jus ao pagamento de suplemento salarial decorrente de alteração de funções quando configurado ... -
Sentença nº 1001028-70.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... 2017 a 2019, nesse período, não sabe se houve algum acréscimo salarial ou se era pago alguma hora aula a mais; que os valores oscilam por receber ... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito) não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Acórdão Nº 0020897-42.2018.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-06-2021
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Inserido no capítulo destinado à proteção do trabalho da mulher, o referido dispositivo legal foi recepcionado pela Constituição, conforme entendimento jurisprudencial do STF, possuindo natureza de norma cogente, uma vez que visa à higiene, à saúde e à segurança do trabalho da empregada mulher. Seu descumprimento, portanto, impõe o pagamento do período...
... , e no FGTS, a serem calculados com base nas parcelas de natureza salarial, conforme Súmula 264 do TST; d) reduzir o valor dos honorários ... determinada ação concreta em dado momento, etc.) não ensejam suplemento salarial ... A prova dos autos revela, segundo a interpreto, que essa ... -
Sentença nº 1001335-71.2021.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2023
... Nessa condição, lhe é devido o pagamento de plus salarial , como forma de compensação e retribuição pelo desenvolvimento de ... A percepção do suplemento salarial não se justifica pela realização de toda e qualquer tarefa ...
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Sentença nº 1000675-43.2022.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... Nessa condição, lhe é devido o pagamento de plus salarial , como forma de compensação e retribuição pelo desenvolvimento de ... A percepção do suplemento salarial não se justifica pela realização de toda e qualquer tarefa ...
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Sentença nº 1000382-10.2021.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2023
... Nessa condição, lhe é devido o pagamento de plus salarial , como forma de compensação e retribuição pelo desenvolvimento de ... A percepção do suplemento salarial não se justifica pela realização de toda e qualquer tarefa ...
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Sentença nº 1000580-79.2022.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-05-2023
... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito), não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1000471-26.2023.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-11-2023
... faltante), observados os seguintes parâmetros: a) evolução salarial; b) redução ficta em 52’30” e integração do adicional noturno à ... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito), não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1000594-81.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-03-2023
... RESCISÃO INDIRETA. ART. 483 DA CLT. MORA SALARIAL E AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. Esta Corte Superior entende que a ... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito) não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 725-38.2010.5.15.0020)
... as parcelas dispostas na exordial ( ... ), de cunho nitidamente salarial-. Indica ofensa aos arts. 59, 74, §2°, 224, ... caput, 225 e 818 ... ência previsto no artigo 469, § 3°, da CLT, mas sim, de um suplemento salarial pelo aumento das despesas de transporte, em face da ...
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Acórdão Nº 0020919-66.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
BANCO DO BRASIL. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Indevida a condenação em diferenças de horas extras amparada em demonstrativo inválido, por inobservância do critério de apuração estabelecido no artigo 58, parágrafo 1º, da CLT. Recurso ordinário interposto pelo reclamado a que se dá provimento, no item.
... validade dos controles de horário; desvio de função; redução salarial; justiça gratuita; honorários sucumbenciais ... Há contrarrazões, ... Sucessivamente, postula o pagamento de suplemento salarial, conforme requerido na petição inicial ... O juízo de origem ... -
Sentença nº 1000018-36.2023.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-05-2023
... a restrição do pedido, deferem-se à reclamante: saldo salarial de 20 dias de janeiro de 2023; aviso prévio indenizado de 30 dias; 02/12 ... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito), não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1000402-51.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... Lei 13.467), observados os seguintes parâmetros: a) evolução salarial; b) adicionais previstos nas normas coletivas, respeitados os períodos de ... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito) não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1000736-64.2023.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-08-2023
... complexidade.Nessa condição, lhe é devido o pagamento de plus salarial, como forma de compensação e retribuição pelo desenvolvimento de ... o trabalho cobrado e a remuneração devida.A percepção do suplemento salarial não se justifica pela realização de toda e qualquer tarefa ...