Suplemento Salarial
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Sentença nº 1000477-56.2023.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2024
... em que pleiteia: responsabilidade solidária; equiparação salarial; desvio/acúmulo de função; diferenças salariais; horas extras e ... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito) não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1001670-13.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2024
... Houve pagamento de saldo salarial de 22 dias, no valor de R$ 2.593,57, quando o correto seria R$ 3.858,74. ... instrumento de gestão empresarial, dispensa-se o pagamento do suplemento salarial se houver a compensação das horas extraordinárias com a ...
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Sentença nº 1001028-70.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... 2017 a 2019, nesse período, não sabe se houve algum acréscimo salarial ou se era pago alguma hora aula a mais; que os valores oscilam por receber ... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito) não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Acórdão Nº 0020897-42.2018.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-06-2021
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Inserido no capítulo destinado à proteção do trabalho da mulher, o referido dispositivo legal foi recepcionado pela Constituição, conforme entendimento jurisprudencial do STF, possuindo natureza de norma cogente, uma vez que visa à higiene, à saúde e à segurança do trabalho da empregada mulher. Seu descumprimento, portanto, impõe o pagamento do período...
... , e no FGTS, a serem calculados com base nas parcelas de natureza salarial, conforme Súmula 264 do TST; d) reduzir o valor dos honorários ... determinada ação concreta em dado momento, etc.) não ensejam suplemento salarial ... A prova dos autos revela, segundo a interpreto, que essa ... -
Sentença nº 1001335-71.2021.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2023
... Nessa condição, lhe é devido o pagamento de plus salarial , como forma de compensação e retribuição pelo desenvolvimento de ... A percepção do suplemento salarial não se justifica pela realização de toda e qualquer tarefa ...
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Sentença nº 1000675-43.2022.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... Nessa condição, lhe é devido o pagamento de plus salarial , como forma de compensação e retribuição pelo desenvolvimento de ... A percepção do suplemento salarial não se justifica pela realização de toda e qualquer tarefa ...
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Sentença nº 1000382-10.2021.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2023
... Nessa condição, lhe é devido o pagamento de plus salarial , como forma de compensação e retribuição pelo desenvolvimento de ... A percepção do suplemento salarial não se justifica pela realização de toda e qualquer tarefa ...
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Sentença nº 1000580-79.2022.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-05-2023
... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito), não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1000594-81.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-03-2023
... RESCISÃO INDIRETA. ART. 483 DA CLT. MORA SALARIAL E AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. Esta Corte Superior entende que a ... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito) não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1000471-26.2023.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-11-2023
... faltante), observados os seguintes parâmetros: a) evolução salarial; b) redução ficta em 52’30” e integração do adicional noturno à ... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito), não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1000155-64.2023.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... ou configurar abuso de direito), o que, por si só, não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1000736-64.2023.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-08-2023
... complexidade.Nessa condição, lhe é devido o pagamento de plus salarial, como forma de compensação e retribuição pelo desenvolvimento de ... o trabalho cobrado e a remuneração devida.A percepção do suplemento salarial não se justifica pela realização de toda e qualquer tarefa ...
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Sentença nº 1000018-36.2023.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-05-2023
... a restrição do pedido, deferem-se à reclamante: saldo salarial de 20 dias de janeiro de 2023; aviso prévio indenizado de 30 dias; 02/12 ... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito), não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1000402-51.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... Lei 13.467), observados os seguintes parâmetros: a) evolução salarial; b) adicionais previstos nas normas coletivas, respeitados os períodos de ... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito) não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1000771-39.2023.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... salário mensal no importe de R$ 1.200,00, em que pese o piso salarial da categoria ser de R$ 1.630,00, conforme CCT anexa, bem como, que foi ... ou configurar abuso de direito), o que, por si só, não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 725-38.2010.5.15.0020)
... as parcelas dispostas na exordial ( ... ), de cunho nitidamente salarial-. Indica ofensa aos arts. 59, 74, §2°, 224, ... caput, 225 e 818 ... ência previsto no artigo 469, § 3°, da CLT, mas sim, de um suplemento salarial pelo aumento das despesas de transporte, em face da ...
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Acórdão Nº 0020919-66.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
BANCO DO BRASIL. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Indevida a condenação em diferenças de horas extras amparada em demonstrativo inválido, por inobservância do critério de apuração estabelecido no artigo 58, parágrafo 1º, da CLT. Recurso ordinário interposto pelo reclamado a que se dá provimento, no item.
... validade dos controles de horário; desvio de função; redução salarial; justiça gratuita; honorários sucumbenciais ... Há contrarrazões, ... Sucessivamente, postula o pagamento de suplemento salarial, conforme requerido na petição inicial ... O juízo de origem ... -
Sentença nº 1000687-44.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... Lei 13.467), observados os seguintes parâmetros: a) evolução salarial; b) adicionais previstos nas normas coletivas, respeitados os períodos de ... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito) não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1000823-52.2021.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-06-2023
... TST, em sua nova redação. 4- Diferença salarial – retificação da CTPS: Postula o reclamante diferenças salariais, bem ... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito), não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1001534-64.2019.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-11-2023
... contraprestação pelos serviços prestados, por meio do complexo salarial e, sob o enfoque subjetivo , diz respeito à intenção econômica ou ... A percepção do suplemento salarial não se justifica pela realização de toda e qualquer tarefa ...
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Sentença nº 1000695-24.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... O saldo salarial foi pago conforme TRCT. Defere-se, ainda, o FGTS sobre as verbas ... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito), não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1000551-98.2023.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... não cumulada, observados os seguintes parâmetros: a) evolução salarial, computado o adicional de periculosidade; b) adicionais previstos nas ... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito), não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1000271-19.2023.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... não cumulada, observados os seguintes parâmetros: a) evolução salarial, computado o adicional de insalubridade; b) adicionais previstos nas ... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito), não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1001103-12.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... do último ano de trabalho, concluo que o autor recebeu a média salarial de R$ 1.700,00, valor que será considerado para todos os efeitos desta ... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito) não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1000624-86.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... já julgo improcedente o pedido de reconhecimento da natureza salarial da PLR, uma vez que o art. 7º, XI, da CRFB desvincula a mencionada verba ... instrumento de gestão empresarial, dispensa-se o pagamento do suplemento salarial se houver a compensação das horas extraordinárias com a ...