suplente o que é
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LEI ORDINÁRIA Nº 7543, DE 02 DE OUTUBRO DE 1986. Altera a Redação do Paragrafo 3 do Artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 Maio de 1943, Estendendo a Estabilidade Ao Empregado Associado Investido em Cargo de Direção de Associação Profissional.
... ção de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação.? ... Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação ...
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Suplente de Deputado Federal não tem prerrogativa de foro no STF
Suplente de Deputado Federal não tem prerrogativa de foro no STF
Só quem está exercendo mandato legislativo federal é que tem prerrogativa para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Assim decidiu o ministro Celso de Mello, ao enviar para a primeira instância o inquérito envolvendo um suplente de deputado f... -
Acórdão nº RHC 29397 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... Segundo a acusação, a aposição das Armas Nacionais, associada à qualificação como Deputado Federal suplente causou confusão na identificação da natureza dos documentos, fazendo crer tratar-se de papéis oficiais ... 3. O Brasão da República constitui ...
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Decreto nº 9.866 de 27/06/2019. Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública.
... § 1º Cada membro do colegiado terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos ... § 2º O Fórum terá ainda um Vice-Presidente, escolhido pela maioria absoluta dos ...
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Em vigor
Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
... II - um Vogal e respectivo suplente, representando a Unio, por nomeao do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior; ...
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Decreto nº 9.962 de 08/08/2019. Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval.
... § 1º Cada membro do Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos ... § 2º Os membros do Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146300-71.2007.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. SUPLENTE DA CIPATR. ESTABILIDADE. A estabilidade provisória dos representantes dos empregados, componentes de comissões internas de prevenção de acidentes, conforme estabelecido pelo art. 10, II, a, do ADCT, tem por objetivo possibilitar o exercício desimpedido de suas funções. A NR-31/2005 não menciona especificamente a figura do suplente, mas prevê relação
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/acj ... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. SUPLENTE DA CIPATR. ESTABILIDADE. A estabilidade provisória dos representantes dos empregados, componentes de comissões internas de prevenção de ... -
Aurvalle é eleito para vaga de desembargador no TRE-RS, e Favreto será suplente
Aurvalle é eleito para vaga de desembargador federal no TRE-RS
Os desembargadores Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle e Rogério Favreto foram eleitos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul na vaga reservada aos desembargadores federais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-221000-76.2009.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADO INTEGRANTE DA CIPA. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Ante a contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 399, da SBDI-1, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO INTEGRANTE DA CIPA. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PRAZO PARA...
... SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... Ante a contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 399, da SBDI-1, o ... - Em vigor Decreto nº 9.937 de 24/07/2019. Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção os Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
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Decreto nº 10.838 de 18/10/2021. Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
... § 1º Cada membro do Comitê Gestor da CPR São Francisco e Parnaíba terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos ... § 2º Os membros do Comitê Gestor da CPR São Francisco e Parnaíba e os ...
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Decreto nº 11.266 de 25/11/2022. Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... § 1º Cada membro do Comitê Central de Governança de Dados terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos ... § 2º O membro do Comitê Central de Governança de Dados de que trata o inciso I do ...
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Sem Lindbergh, PT fecha time que irá compor CPI do 8 de Janeiro e inclui delegada como suplente; saiba quem são
Líder do PT na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PR) confirmou os nomes dos indicados pelo partido para enfrentar a bancada bolsonarista na Comissão que vai apurar as responsabilidades pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Nome dado como certo no co...
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Sem Lindbergh, PT fecha time que irá compor CPI do 8 de Janeiro e inclui delegada como suplente; saiba quem são
Líder do PT na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PR) confirmou os nomes dos indicados pelo partido para enfrentar a bancada bolsonarista na Comissão que vai apurar as responsabilidades pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Nome dado como certo no co...
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Sem Lindbergh, PT fecha time que irá compor CPI do 8 de Janeiro e inclui delegada como suplente; saiba quem são
Líder do PT na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PR) confirmou os nomes dos indicados pelo partido para enfrentar a bancada bolsonarista na Comissão que vai apurar as responsabilidades pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Nome dado como certo no co...
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Vaga de suplente pertence à coligação, não ao partido, reafirma Celso de Mello
A vaga de suplente parlamentar pertence à coligação, não ao partido político. Por essa razão, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido em Mandado de Segurança de Carlos...
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Outros. Extrato Portaria_102_2023 gestor_suplente
... 1º DESIGNAR os servidores abaixo discriminados para, sem prejuízo de ... suas atuais funções, atuarem como gestor e suplente, respectivamente, do Termo ... de Cessão de Uso abaixo, observando e cumprindo a legislação supracitada ... de Cessão de Uso ... Município ...
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Outros. Extrato Portaria_100_2023 gestor_suplente
... 1º DESIGNAR os servidores abaixo discriminados para, sem prejuízo de ... suas atuais funções, atuarem como gestor e suplente, respectivamente, do Termo ... de Cessão de Uso abaixo, observando e cumprindo a legislação supracitada ... de Cessão de Uso ... Município ...
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Outros. Extrato Portaria_143_2023 gestor_suplente - Camilla - Meire
... 1º DESIGNAR as servidoras abaixo ... discriminadas para, sem prejuízo de suas atuais funções, atuarem como gestora e ... suplente, respectivamente, do Termo de Cessão de Uso n. 14/2023 do município de ... Minaçu, observando e cumprindo a legislação supracitada ... Silva ...
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Outros. Extrato Portaria_106_2023 gestor_suplente
... 1º DESIGNAR os servidores abaixo discriminados para, sem prejuízo de ... suas atuais funções, atuarem como gestor e suplente, respectivamente, do Termo ... de Cessão de Uso abaixo, observando e cumprindo a legislação supracitada ... de Cessão de Uso ... Município ...
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Outros. Extrato Portaria_022_2023 gestor_suplente
... nº 202317647000235, ... 1º DESIGNAR as servidoras abaixo para, sem prejuízo de suas atuais ... funções, atuarem como gestora e suplente, respectivamente, do Ajuste abaixo ... especificado, com acurada observação e cumprimento ao que dispõe a legislação pertinente ... de ...
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Outros. Extrato Portaria_108_2023 gestor_suplente
... 1º DESIGNAR os servidores abaixo discriminados para, sem prejuízo de ... suas atuais funções, atuarem como gestor e suplente, respectivamente, do Termo ... de Cessão de Uso abaixo, observando e cumprindo a legislação supracitada ... de Cessão de Uso ... Município ...
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Outros. Extrato Portaria_107_2023 gestor_suplente
... 1º DESIGNAR os servidores abaixo discriminados para, sem prejuízo de ... suas atuais funções, atuarem como gestor e suplente, respectivamente, do Termo ... de Cessão de Uso abaixo, observando e cumprindo a legislação supracitada ... de Cessão de Uso ... Município ...
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Outros. Extrato Portaria_105_2023 gestor_suplente
... 1º DESIGNAR os servidores abaixo discriminados para, sem prejuízo de ... suas atuais funções, atuarem como gestor e suplente, respectivamente, do Termo ... de Cessão de Uso abaixo, observando e cumprindo a legislação supracitada ... de Cessão de Uso ... Município ...
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Outros. Extrato Portaria_104_2023 gestor_suplente
... 1º DESIGNAR os servidores abaixo discriminados para, sem prejuízo de ... suas atuais funções, atuarem como gestor e suplente, respectivamente, do Termo ... de Cessão de Uso abaixo, observando e cumprindo a legislação supracitada ... de Cessão de Uso ... Município ...