Supressão de Documento
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Acórdão nº 2007/0126341-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA PELO AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA ... INSTRUÇÃO DEFICIENTE. QUESTÃO NÃO APRECIADA. SUPRESSÃO" DE INSTÂNCIA. DOCUMENTOS JUNTADOS QUE NÃO CORROBORAM A TESE DA IMPETRAÇ\xC3" ...
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Processo nº 0052599-20.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 7 de Junio de 2018
Ementa: Apelação. Artigo 305 Do Código Penal. Supressão de Documento Público. Recurso Defensivo Perseguindo, Preliminarmente, a Nulidade Do Processo por Incompetência Do Juízo. No Mérito, Pugna Pela Absolvição por Insuficiência de Provas Ou por Atipicidade. Subsidiariamente, Requer O Reconhecimento Do Arrependimento Posterior e a Concessão Do Benefício Da Gratuidade de Justiça. Num Primeiro...
... Apelação. ... Supressão de documento público. Recurso ... defensivo ... -
Acórdão nº 2009/0063234-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INVIABILIDADE DE EXAME NESTA CORTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO ... 1. Se o Tribunal de Origem não ... INVESTIGAÇÃO QUE NÃO SE CINGE AO DELITO DE USO DE DOCUMENTO FALSO. INTERRUPÇÃO DA APURAÇÃO TÃO-SOMENTE QUANTO À INFRAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0172067-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. IMPROPRIEDADE. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... 1. Evidenciado que o Tribunal a quo não exarou ...
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Acórdão Nº 0004993-07.2015.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
... CORREIÇÃO PARCIAL – 3. DELITO DE SUPRESSÃO DE ... DOCUMENTO – ART. 305 CP –AUTORIA E MATERIALIDADE ...
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Acórdão Nº 0002443-10.2015.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 305 DO CP) – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, ...
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Acórdão Nº 0700411-60.2019.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-04-2022
... DOCUMENTO E ... INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ...
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Acórdão Nº 0028640-55.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
Documento:568112 ... @media screen { ... rodape { ... color: green; ... grau de jurisdição, agora em grau de recurso, sob pena de supressão de instância. O link de gravação juntado no recurso de apelação ...
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Processo nº 0066534-62.2016.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
... HABEAS CORPUS. DELITOS DE SUPRESSÃO DE ... DOCUMENTO E DE PECULATO. RECEBIMENTO DA ...
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Acórdãos nº 0000097-97.2015.8.26.0608 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... “b”, do Código Penal), DANO QUALIFICADO E SUPRESSÃO DE DOCUMENTO - Alegações preliminares de nulidade do ...
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Acórdão Nº 0002998-96.2022.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 19/03/2024
... EMENTA - E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA ... – SUPRESSÃO DE DOCUMENTO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – ABSOLVIÇÃO ... POR ...
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Acórdão Nº 0151602-03.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LOTEAMENTO. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO POR CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL. REJEIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. DOCUMENTO ANEXADO EM SEDE DE APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ATRASO EXCESSIVO NA ENTREGA DA OBRA, APÓS O PRAZO DE
... CONTRATUAL ... RECURSAL. DOCUMENTO ANEXADO EM SEDE DE ... INSTÂNCIA ... IMPOSSIBILIDADE. ATRASO EXCESSIVO ... recursal, não analisados pelo Juízo a quo, sob pena de supressão de instância ... Ora, conforme o art. 435 do CPC, a juntada de ... -
Acordao N° 1430857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Penal. Crime de supressão de documento particular. Princípio da insignificância. Não incidência. Tipicidade material. Ausência. Absolvição. 1. A incidência do princípio da insignificância pressupõe que os fatos em exame sejam dotados de mínima ofensividade, desprovidos de periculosidade social, com reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e que a lesão jurídica provocada seja...
... Acórdão Nº ... PENAL. CRIME DE SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. PRINCÍPIO DA ... INSIGNIFICÂNCIA. NÃO ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... habeas corpus ... Aduzem, ainda, a não ocorrência da supressão de instância indicada ... no ato tido como coator, pois o Tribunal ...
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Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO APOLLO 13. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, PREVARICAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. 1. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. TESE NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TODAVIA, EXAME DO TEMA PELA CORTE DE ORIGEM QUE SE IMPÕ
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Acórdão nº 0000328-12.2011.8.05.0136 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 16 de Abril de 2013
... , A PRÁTICA DE CRIMES DE LATROCÍNIO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E SUPRESSÃO DE DOCUMENTO (CP, ART. 157, § 3º, ART. 211 E ART. 305) - SENTENÇA ...
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Acordao N° 1253028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2020
Violência doméstica. Perturbação da tranquilidade. Violação de domicílio. Supressão de documento público. Provas. Pena. Agravante. Fração de aumento. Danos morais. 1 - nos crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelo depoimento de testemunha, compatível com o da vítima. 2 - as provas - depoimentos da
... Perturbação da tranquilidade. Violação de domicílio. Supressão de documento ... público. Provas. Pena. Agravante. Fração de aumento ... -
Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. USO DE DOCUMENTO FALSO.FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. LAVAGEM DE DINHEIRO.NULIDADES. NEGATIVA DE AUTORIA. ATIPICIDADE. IRRETROATIVIDADE DELEI. ISONOMIA. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O DIREITO A RECORRER EM LIBERDADE.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA....
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Acordao N° 1273899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Penal e processual penal. Supressão de documento. Prescrição retroativa. Não ocorrência. Absolvição inviável. Autoria e materialidade comprovadas. Valoração negativa dos antecedentes. Impossibilidade. Valor do dia-multa. Readequação. Provimento parcial. 1. Não há como reconhecer a prescrição retroativa da pretensão punitiva com base na pena in concreto, se a sentença condenatória não transitou em
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. PRESCRIÇÃO ... RETROATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO ... -
Acórdão nº 0004713-13.2018.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-02-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0004713-13.2018.8.11.0064 APELANTE: ADRIANO DE SOUZA VITOR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGOS 158 E 305 DO CÓDIGO PENAL, COMETIDOS NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – PRELIMINAR
... QUANTO AO CRIME DE EXTORSÃO – RECONHECIMENTO IMPOSITIVO – SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO – PENA-BASE EXASPERADA COM FUNDAMENTO INIDÔNEO ... -
Acórdão nº 1.0000.18.094597-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO APÓS A SENTENÇA - POSSIBILIDADE - DIREITO A PRODUÇÃO DE PROVAS - PRINCÍPIO DA VERDADE REAL - SENTENÇA BASEADA EM FATO INEXISTENTE - ANULAÇÃO - NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO - TEORIA DA CAUSA MADURA. Deve ser admitida a apresentação de documento depois de proferida sentença, pois não se pode perder de vista o princípio da...
... ressaltam ser absurdo requerer a participao do Parquet, pois "o documento que ampara o registro pblico que se pretende anular ou corrigir tem origem ... -
Acórdão nº 1.0000.18.094597-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO APÓS A SENTENÇA - POSSIBILIDADE - DIREITO A PRODUÇÃO DE PROVAS - PRINCÍPIO DA VERDADE REAL - SENTENÇA BASEADA EM FATO INEXISTENTE - ANULAÇÃO - NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO - TEORIA DA CAUSA MADURA. Deve ser admitida a apresentação de documento depois de proferida sentença, pois não se pode perder de vista o princípio da...
... ressaltam ser absurdo requerer a participao do Parquet, pois "o documento que ampara o registro pblico que se pretende anular ou corrigir tem origem ... -
Acórdão nº 1.0271.16.009908-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AMBIENTAL. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVER DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL QUE NÃO AFASTA O CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO NO DOCUMENTO. MAJORAÇÃO DA MULTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. - O Termo de Ajustamento de Conduta gera o dever do cumprimento
... extrajudicial, e, se no cumpridas diretrizes firmadas no documento, justifica-se o procedimento executivo. E a esse respeito, as ... -
Acórdão nº 1.0271.16.009908-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AMBIENTAL. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVER DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL QUE NÃO AFASTA O CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO NO DOCUMENTO. MAJORAÇÃO DA MULTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. - O Termo de Ajustamento de Conduta gera o dever do cumprimento
... extrajudicial, e, se no cumpridas diretrizes firmadas no documento, justifica-se o procedimento executivo. E a esse respeito, as ... -
Acórdão nº 2007/0144255-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. IMPETRAÇÃO DIRECIONADA À DECISÃO DO JUIZ QUE RECEBEU A ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. WRIT NÃO ...