Supressão de Documento
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Acórdãos nº 0050478-79.2005.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... quanto aos delitos relativos aos processos nºs 236/98 (supressão de documento público), 2.970/99 (falsificação de documento ...
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Acordão do Sexta Turma, 02-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PELO PADRASTO(CONSUMADO). ACÓRDÃO REFORMA SENTENÇA MAJORANDO A PENA. DEFESA ALEGANULIDADE DECORRENTE DA FALTA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA IDADE DAMENOR. QUESTÃO NÃO DECIDIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ANÁLISE.IMPOSSIBILIDADE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COMPROVAÇÃO DAMENORIDADE DA...
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Acórdão nº 2013/0330654-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. 1. A capacidade postulatória é dispensável para a interposição do recurso ordinário em habeas corpus, como garantia ao exercício do duplo grau de jurisdi
... DE DOCUMENTO FALSO E COAÇÃO NO CURSO DO ... indevida supressão de instância ... -
Acórdão nº 2014/0223078-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS. FLAGRANTE ILEGALIDADE. AFASTAMENTO DA SÚMULA 691/STF. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NO DECRETO PRISIONAL. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - Embora não se admita, em princípio, a impetração de habeas corpus contra...
... DE DOCUMENTO PÚBLICO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. ... sob pena de se configurar indevida supressão" de instância, a teor da Súmula ... 691/STF, uma \xC2" ... -
Acórdão nº 285250 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 27-11-2017
... CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CP), USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP) E ... CONSTATOU NENHUMA ADULTERAÇÃO, FALSIFICAÇÃO, INSERÇÃO OU SUPRESSÃO DE PALAVRA, EXPRESSÃO OU FRASE NA XEROX NÃO AUTENTICADA, MERA ...
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Acórdão Nº 0300164-44.2019.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ACERCA DO DOCUMENTO APRESENTADO SOMENTE NA FASE RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO NÃO VERIFICADOS. EMBARGOS INACOLHIDOS.
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Acórdãos nº 0025852-22.2015.8.26.0577 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Agosto de 2018
... José dos Campos Voto nº 35.175 APELAÇÃO CRIMINAL Supressão de documento Artigo 305 do Código penal ...
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Acórdão nº 603929 de 2ª Turma, 9 de Marzo de 2010
AÇÃO PENAL. Crimes de supressão de documento (art. 305, CP) e falsa perícia (art. 342, § 1°, CP). Trancamento da ação em habeas corpus. Ausência de fundamentação. Acórdão nulo. Ofensa ao art. 93, inc. IX, da Constituição Federal. Recurso provido. É nulo o acórdão que determina trancamento de ação penal sem a necessária fundamentação.
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Acórdão nº 2008/0232294-8 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARTS. 299 E 304 DO CÓDIGO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO. INFRINGÊNCIA AO ART. 381, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. VÍCIO INEXISTENTE. DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INOVAÇÃO DA LIDE. APLICAÇÃO DO REGIME ABERTO E DA SUBSTITUIÇÃO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. 1.
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO. INFRINGÊNCIA AO ART. 381, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... supressão de instância ... 5. Conquanto seja primário e a sanção corporal que ... -
Acórdão nº 2014/0231028-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO ... Documento ...
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Acórdão nº 2008/0093115-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO" FALSO PERANTE AUTARQUIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ALEGAÇ\xC3" ... TESE SUSCITADA, MAS NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... I - A competência da Justiça Federal, expressa no ...
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Processo nº 0052599-20.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 7 de Junio de 2018
Ementa: Apelação. Artigo 305 Do Código Penal. Supressão de Documento Público. Recurso Defensivo Perseguindo, Preliminarmente, a Nulidade Do Processo por Incompetência Do Juízo. No Mérito, Pugna Pela Absolvição por Insuficiência de Provas Ou por Atipicidade. Subsidiariamente, Requer O Reconhecimento Do Arrependimento Posterior e a Concessão Do Benefício Da Gratuidade de Justiça. Num Primeiro...
... Apelação. ... Supressão de documento público. Recurso ... defensivo ... -
Acórdão nº 2007/0049158-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. INDICIAMENTO DETERMINADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM CURSO ... QUESTÃO NÃO SUSCITADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... 1. Não se admite o indiciamento de acusado para ...
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Acórdão nº HC 196256 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. NULIDADES DA PROVA PERICIAL, PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO ... 1. As questões acerca das ...
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Acórdão nº 2009/0157207-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS E USO DE DOCUMENTO FALSO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ALMEJADA FIXAÇÃO NO MÍNIMO ... MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO NESSE PONTO ... 1. Inviável a ...
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Acórdão nº 2010/0196490-2 de T5 - QUINTA TURMA
... QUESTÃO NÃO APRECIADA NA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. MAUS TRATOS E ... ter conhecimento de seu conteúdo, sendo certo que no referido documento restou consignada a cientificação do interrogando de seus direitos ...
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Acórdão nº 2008/0282949-1 de T5 - QUINTA TURMA
... QUESTÃO NÃO APRECIADA PLO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS QUE NÃO INDICAM O NOME DO ... Corte, uma vez que, na hipótese, não resta evidenciado nenhum documento que demonstre de plano a ausência de autoria ... 3. O decreto prisional, ...
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Acórdão nº 2007/0126341-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA PELO AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA ... INSTRUÇÃO DEFICIENTE. QUESTÃO NÃO APRECIADA. SUPRESSÃO" DE INSTÂNCIA. DOCUMENTOS JUNTADOS QUE NÃO CORROBORAM A TESE DA IMPETRAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0063234-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INVIABILIDADE DE EXAME NESTA CORTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO ... 1. Se o Tribunal de Origem não ... INVESTIGAÇÃO QUE NÃO SE CINGE AO DELITO DE USO DE DOCUMENTO FALSO. INTERRUPÇÃO DA APURAÇÃO TÃO-SOMENTE QUANTO À INFRAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0172067-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. IMPROPRIEDADE. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... 1. Evidenciado que o Tribunal a quo não exarou ...
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Acórdão Nº 0004993-07.2015.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
... CORREIÇÃO PARCIAL – 3. DELITO DE SUPRESSÃO DE ... DOCUMENTO – ART. 305 CP –AUTORIA E MATERIALIDADE ...
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Acórdão Nº 0002443-10.2015.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 305 DO CP) – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, ...
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Acórdão Nº 0700411-60.2019.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-04-2022
... DOCUMENTO E ... INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ...
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Acórdão Nº 0028640-55.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
Documento:568112 ... @media screen { ... rodape { ... color: green; ... grau de jurisdição, agora em grau de recurso, sob pena de supressão de instância. O link de gravação juntado no recurso de apelação ...