Supressão de Documento
-
Acórdão Nº 0629583-70.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA EM FACE DO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PELO JUÍZO A QUO. JUNTADA DE DOCUMENTO EM FASE RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO
... GRATUITA PELO JUÍZO A QUO. JUNTADA DE ... DOCUMENTO EM FASE RECURSAL. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. PESSOA FÍSICA ... -
Acordao Nº 82684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2016
PENAL. PECULATO E SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. EXAME PELA PENA EM CONCRETO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1) É de se extinguir a punibilidade do agente quando ocorre a prescrição retroativa da pretensão punitiva do estado, pela pena in concreto; 2) Acolhimento da prejudicial arguida pela ré; 3) Recurso de apelação provido.
-
Acordao Nº 82684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2016
PENAL. PECULATO E SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. EXAME PELA PENA EM CONCRETO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1) É de se extinguir a punibilidade do agente quando ocorre a prescrição retroativa da pretensão punitiva do estado, pela pena in concreto; 2) Acolhimento da prejudicial arguida pela ré; 3) Recurso de apelação provido.
-
Acordao Nº 82684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2016
PENAL. PECULATO E SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. EXAME PELA PENA EM CONCRETO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1) É de se extinguir a punibilidade do agente quando ocorre a prescrição retroativa da pretensão punitiva do estado, pela pena in concreto; 2) Acolhimento da prejudicial arguida pela ré; 3) Recurso de apelação provido.
-
Acordao Nº 82684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2016
PENAL. PECULATO E SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. EXAME PELA PENA EM CONCRETO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1) É de se extinguir a punibilidade do agente quando ocorre a prescrição retroativa da pretensão punitiva do estado, pela pena in concreto; 2) Acolhimento da prejudicial arguida pela ré; 3) Recurso de apelação provido.
-
Acordao Nº 82684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2016
PENAL. PECULATO E SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. EXAME PELA PENA EM CONCRETO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1) É de se extinguir a punibilidade do agente quando ocorre a prescrição retroativa da pretensão punitiva do estado, pela pena in concreto; 2) Acolhimento da prejudicial arguida pela ré; 3) Recurso de apelação provido.
-
Acórdão Nº 08000757720188230060 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/07/2022
... FATO 03 – DA FALSIDADE IDEOLÓGICA EM DOCUMENTO PÚBLICO (CP, art. 299, caput, com majorante do parágrafo único) ... supressão de documento), todos do CP, como bem pontuado pelo parquet ...
- Acórdão Nº 5040163-93.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
-
Acordao Nº 61344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-09-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PECULATO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. 1) Presentes nos autos elementos probatórios capazes de concluir que o réu, na condição de oficial de polícia civil, suprimiu auto de prisão em flagrante para apropriar-se indevidamente do valor da fiança, correta a condenação nos crimes de supressão de documento público e peculato.
-
Acordao Nº 61344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-09-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PECULATO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. 1) Presentes nos autos elementos probatórios capazes de concluir que o réu, na condição de oficial de polícia civil, suprimiu auto de prisão em flagrante para apropriar-se indevidamente do valor da fiança, correta a condenação nos crimes de supressão de documento público e peculato.
-
Acordao Nº 61344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-09-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PECULATO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. 1) Presentes nos autos elementos probatórios capazes de concluir que o réu, na condição de oficial de polícia civil, suprimiu auto de prisão em flagrante para apropriar-se indevidamente do valor da fiança, correta a condenação nos crimes de supressão de documento público e peculato.
-
Acordao Nº 61344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-09-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PECULATO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. 1) Presentes nos autos elementos probatórios capazes de concluir que o réu, na condição de oficial de polícia civil, suprimiu auto de prisão em flagrante para apropriar-se indevidamente do valor da fiança, correta a condenação nos crimes de supressão de documento público e peculato.
-
Acórdão Nº 190134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PÚBLICO E DE DOCUMENTO PARTICULAR. NULIDADE ... PROCESSUAL ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... 1. Não há que se falar, no caso, em nulidade ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0043121-75.2020.8.19.0001 (Fazendária), 03-06-2021
Recurso Inominado nº 0043121-75.2020.8.19.0001 Recorrente: ALEXANDRE CAMPOS DE FARIA Recorrido: Estado do Rio de Janeiro AUTOR VÍTIMA DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA RECONHECIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL. EXTRAVIO DE DOCUMENTO QUE NÃO INTERFERIU NO DESLINDE DO CASO, E POR SÍ SÓ, NÃO CAUSA DANOS MORAIS, QUE DECORREM IN RE IPSA. RELATÓRIO Cuida-se de ação ordinária proposta com o fim de...
-
Acordao N° 1638578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Agravo de instrumento. Documento novo. Supressão de instância. Revisão de alimentos. Pretensão de redução do valor fixado. Ausência de prova inequívoca das alegações. Necessidade de instrução probatória. Decisão mantida. 1. Apesar de o agravante colacionar nesta sede suposta baixa em sua carteira de trabalho e previdência social (ctps) acerca do cargo de gerente de lanchonete, referido documento...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOCUMENTO NOVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... REVISÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50368999620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PÚBLICO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO TEOR DA DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A fundamentação recursal da parte agravante não se dirige especificamente contra a decisão combatida. Resta claro que as razões de recurso estão totalmente dissociadas daquelas razões contidas no decisum que o recorrente
... Documento:20003328346 ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... A fundamentação recursal da parte agravante não se ... - Acórdão nº HC 180567 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0035159-67.2021.8.19.0000 (Criminal), 22-06-2021
Habeas corpus. Conversão de APF em preventiva. Imputação de crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e supressão de documento, em concurso material. Writ que tece considerações sobre o mérito da imputação e questiona, em síntese, a fundamentação do decreto prisional, destaca a suposta ausência dos requisitos para a custódia cautelar, além de repercutir os atributos...
... tráfico de drogas e supressão de documento, em concurso ... material. Writ que tece considerações ... -
Acórdão Nº 0700319-50.2020.8.02.0015 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-06-2022
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUNTADA DE DOCUMENTO E ... INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ...
-
Acórdão Nº 5013250-74.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
MBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO COLEGIADA QUE DESPROVEU O RECURSO. INSURGÊNCIA AUTORAL. PROPALADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO. NÃO APRECIAÇÃO DE NOVO DOCUMENTO JUNTADO AO RECURSO. ANÁLISE QUE INCORRERIA EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE...
- Acórdão Nº 5044153-41.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
-
Acórdão nº 0001506-48.2016.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-03-2023
APELAÇÃO. MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. VALOR EM CÉDULA DE CRÉDITO. AUTORA QUE PRETENDE VINCULAÇÃO DE OUTROS VALORES. AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DO MONTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE VINCULAÇÃO À CÉDULA. EXTRATOS CONFUSOS E SEM DETALHAMENTO DA CONCESSÃO DO CRÉDITO E EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. JUNTADA DE DOCUMENTO EM APELAÇÃO. SUPRESSÃO E INOVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA....
... JUNTADA DE DOCUMENTO EM APELAÇÃO. SUPRESSÃO E INOVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... -
Decisão monocrática Nº 0007052-26.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 09-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUNTADA ... DE DOCUMENTO NOVO PARA COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ... EM MORA. DOCUMENTO QUE ... GRAU EM RAZÃO DE SE TRATAR DE DOCUMENTO NOVO ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO ... GRAU DE JURISDIÇÃO ...
- Acórdão Nº 0301023-24.2016.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
- Acórdão nº HC 143805 / SP de T5 - QUINTA TURMA