Supressão de Documento
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Acordao Nº 52822 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-03-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PECULATO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. CONSUNÇÃO. CONCURSO MATERIAL. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA. DOSIMETRIA. 1) Presentes nos autos elementos probatórios capazes de infirmar que a ré, na condição de oficial de polícia civil, suprimiu auto de prisão em flagrante para apropriar-se indevidamente...
... , sustentou a desclassificao dos crimes de peculato e supresso de documento pblico para o crime de prevaricao. Arguiu ainda a absoro do crime de ... -
Acordao Nº 52822 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-03-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PECULATO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. CONSUNÇÃO. CONCURSO MATERIAL. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA. DOSIMETRIA. 1) Presentes nos autos elementos probatórios capazes de infirmar que a ré, na condição de oficial de polícia civil, suprimiu auto de prisão em flagrante para apropriar-se indevidamente...
... , sustentou a desclassificao dos crimes de peculato e supresso de documento pblico para o crime de prevaricao. Arguiu ainda a absoro do crime de ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0168797-96.2021.8.19.0001 (Criminal), 15-08-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE, AO RECEBER A EXORDIAL, INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRIDO, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, E § 2.º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ACUSADO QUE, DE FORMA LIVRE, CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, EM UNIÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS COM UM COMPARSA NÃO IDENTIFICADO, SUBTRAIU, PARA SI OU PARA OUTREM, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA CONSISTENTE...
... CRIMES DE TORTURA, SUPRESSÃO DE DOCUMENTO, ... FURTO QUALIFICADO, DANO QUALIFICADO, MOTIM DE ... PRESOS ... - Acórdãos nº 0000759-62.2010.8.26.0438 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54200-60.2008.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... "não há discussão sobre eventual ausência de originalidade do documento, mas de falta de diligência da parte quanto à responsabilidade pela ... á em harmonia com a Súmula 437, I, do TST, no sentido de que a supressão do intervalo intrajornada, ainda que parcial, implica o pagamento integral ...
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Acórdão Nº 0006850-51.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO PELA PARTE AUTORA. REJEITADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES STJ E TJCE. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ACOLHIDA. CANCELAMENTO DE
... PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO ... PELA PARTE AUTORA. REJEITADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INOVAÇÃO ... pena de supressão de instância e ofensa aos princípios da estabilização ... objetiva da ... -
Acórdão Nº 0034290-95.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-05-2017
... Apelação n. 0034290-95.2009.8.02.0001 ... Supressão de documento ... Câmara Criminal ... Relator:Juiz Conv. Maurílio da ...
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Acórdãos nº 0019468-53.2007.8.26.0050 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2015
... : Vicente Luiz Adua EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL Supressão de documento público (artigo 305, CP) Nulidades ...
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Acórdão Nº 5001574-79.2021.8.24.0070 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
... , estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenao. Documento eletrnico assinado por MARCO AURELIO GHISI MACHADO, Relator, na forma do ...
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Acórdãos nº 0005274-33.2011.8.26.0624 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
... ou de pessoa , o que não se confunde com a ocultação de documento público, de que não pode o agente dispor, elementares essas do tipo ...
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Acórdão nº RHC 25188 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 1º, II, DA LEI 8.137⁄90) E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CP). OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ópicos, evitando-se, com tal medida, a ocorrência de indevida supressão de instância ... 2. Entretanto, verifica-se que referida ausência de ...
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Acórdão Nº 5017344-40.2022.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 22-09-2022
... deinstncia.Ante o exposto, voto por no conhecer do reclamo. Documento eletrnico assinado por LUIZ ANTNIO ZANINI FORNEROLLI, Desembargador, na ...
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Acórdão Nº 0628910-53.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. DEFERIMENTO. RESTITUIÇÃO DE VALORES RETIRADOS DA CONTA BANCÁRIA DA PARTE RECORRIDA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INICIAL DESPROVIDA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. PROBABILIDADE DO DIREITO FUNDADO EM DOCUMENTO
... CONHECIMENTO ... PROBABILIDADE DO DIREITO FUNDADO EM DOCUMENTO REDIGIDO EM ... LÍNGUA ESTRANGEIRA. PRESCINDIBILIDADE DE TRADUÇÃO ... configurada indevida supressão de instância. Recurso não conhecido nestes pontos ... 3. Em razão da ... -
Acórdão nº 84824 de Primeira Turma, 16 de Marzo de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE SUPRESSÃO DE DOCUMENTO (ART. 305 DO CP). ATIPICIDADE DA CONDUTA. TESE NÃO VENTILADA NA CORTE RECORRIDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Até para que não se corra o risco de denegar habeas corpus de ofício, descabe ao Supremo Tribunal Federal deliberar sobre tese não ventilada no STJ, sob pena de indevida supressão de instância. Recurso não conhecido.
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Acórdão Nº 5007542-38.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECEBEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DO EXECUTADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE REJEIÇÃO DA PEÇA DEFENSIVA PROFERIDA NA ORIGEM. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DOCUMENTO JUNTADO NO SEGUNDO GRAU NÃO ANALISADO NA DECISÃO OBJURGADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... 27-02-2018 - grifei). Ainda, não conheço do documento juntado no evento 28.2, porquanto não analisado na decisão objurgada, to que caracteriza supressão de instância. Nesse sentido: "O agravo de instrumento sujeita-se à ... -
Acórdão Nº 0305316-15.2018.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
... EXTEMPORANEIDADE ... E ÓBICE À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... DOCUMENTO NÃO CONHECIDO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0000530-18.2022.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-04-2024
... DOCUMENTO APRESENTADO COM SUPRESSÃO DE INFORMAÇÃO ... RELEVANTE – JUNTADA ...
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Acórdão nº HC 168037 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... sequer aventada nas instâncias ordinárias, sob pena de vedada supressão de instância ... 2."Embora a apelação devolva ao Tribunal estadual ... , juntada pela Defensoria Pública Impetrante, esclarece que o documento foi assinado digitalmente ... 4.Não há constrangimento ilegal a ser ...
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Acórdão nº 58895 de Primeira Turma, 11 de Septiembre de 1981
OFICIAL DE PROTESTO DE TITULOS. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, SUPRESSAO DE DOCUMENTO PÚBLICO E CORRUPÇÃO PASSIVA. NULIDADES NÃO CONFIGURADAS, POR INSUFICIENTEMENTE COMPROVADOS OS FATOS DOS QUAIS ELAS RESULTARIAM. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
CRIME CONTRA A F PBLICA, DOCUMENTO PBLICO, FALSIFICAO ... SUPRESSAO, CORRUPO PASSIVA, SERVENTUARIO, CARTORIO ... -
Acórdão nº 58895 de Primeira Turma, 11 de Septiembre de 1981
OFICIAL DE PROTESTO DE TITULOS. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, SUPRESSAO DE DOCUMENTO PÚBLICO E CORRUPÇÃO PASSIVA. NULIDADES NÃO CONFIGURADAS, POR INSUFICIENTEMENTE COMPROVADOS OS FATOS DOS QUAIS ELAS RESULTARIAM. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA, DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIFICAÇÃO ... SUPRESSAO, CORRUPÇÃO PASSIVA, SERVENTUARIO, ... -
Acórdãos nº 2189365-49.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... CORPUS – PREVARICAÇÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E SUPRESSÃO DE DOCUMENTO – TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – FALTA ...
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Acórdão nº HC 210847 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. CERTIDÃO DE RECUSA DO RÉU DE RECEBER INTIMAÇÃO. DOCUMENTO DE CONTEÚDO DUVIDOSO. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE ... autoridade coatora o Juízo Singular, não há que se falar em supressão de instância, uma vez que a matéria julgada pelo magistrado monocrático ...
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Acordao N° 1761491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Civil e consumidor. Apelações cíveis. Golpe do boleto em contrato de financiamento. Responsabilidade da instituição financeira pelo vazamento dos dados que permitiram fraudadores elaborar boleto semelhante. Art. 14, §3º, do cdc. Ausência de culpa de terceiro ou da vítima. Ocorrência de fortuito interno. Risco da atividade. Danos morais. Inocorrência. Recursos conhecidos e desprovidos. 1....
... ção nos órgãos de proteção ao crédito, a análise de documento" novo configuraria em ... supressão de instância. Ademais, tal documento \xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07320520720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVOS DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DOCUMENTO NOVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. DOCUMENTO NOVO. SUPRESSO DE INSTNCIA. VIOLAO AO DUPLO GRAU DE JURISDIO. REGRA DA ... -
Acórdão nº 50159500920178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR MORAIS E MATERIAIS. DESLIGAMENTO DE PASTOR. IMPROCEDÊNCA RATIFICADA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CASO EM QUE NÃO SE VERIFICA A ALEGADA SUPRESSÃO DO DIREITO DE OPOR INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. MÉRITO. DECISÃO DE DESLIGAMENTO
... Documento:20001928090 ... Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do ... não configuração. caso em que não se verifica a alegada supressão do direito de opor incidente de falsidade de documento. ...