supressao gratificação função
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120941-52.2008.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - SUPRESSÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, e 337, item I, letra -a-, desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa ao artigo 7º,...
... BANCÁRIO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - SUPRESSÃO ... Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2936-43.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 126 DO TST, E ART. 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43240-49.2007.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. REFLEXOS EM FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO" DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. REFLEXOS EM FÉRIAS E 13\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001704-59.2017.5.06.0002), 15-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA POR MAIS DE 10 ANOS A EMPREGADOS NO EXERCÍCIO DE DIVERSAS FUNÇÕES COMISSIONADAS. INTERESSE JURÍDICO. AUSÊNCIA. Sendo incontroverso nos autos que o acionante não foi revertido ao cargos efetivo e que não houve redução nem supressão da gratificação de função por ele percebida, ausente o necessário interesse jurídico processual em requerer, com base no...
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA POR MAIS DE 10 ANOS A EMPREGADOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000363-62.2021.5.06.0000), 02-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA DA EXECUTADA. SUPRESSÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. REVERSÃO AO CARGO EFETIVO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA. O entendimento doutrinário e jurisprudencial, antes do advento da Lei 13.467/2017, era no sentido de que a redução salarial, por ato unilateral da empresa, resultante da supressão da...
... SUPRESSÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS ... , resultante da supressão da gratificação de função percebida por mais de 10 anos pelo ... -
Acórdão Nº 0021400-75.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA . A supressão de gratificação especial paga por mais de 10 anos, sem a comprovação da reversão ao cargo ocupado anteriormente, bem como, do justo motivo relativo à reversão, fere o princípio da estabilidade econômica. Contudo, é necessária a prova dos requisitos em questão, para a implementação
... EMENTA SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-259500-35.2008.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - ADICIONAL COMPENSATÓRIO - REDUÇÃO DO PERCENTUAL. No caso dos autos, a situação fática é diversa, na medida em que a supressão da gratificação de função, que fora percebida por mais de dez anos, foi acompanhada de sua incorporação a menor, mediante o pagamento de adicional compensatório. Nessa hipótese,
... PRESCRIÇÃO PARCIAL - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1165/2005-003-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Agosto de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Para alcançar a pretensão da reclamada seria necessário o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, medida vedada em sede de recurso de revista, a teor da Súmula nº 126 do TST. 2. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEBIMENTO POR MAIS DE 10 ANOS. SUPRESSÃO. Estando a decisão recorrida em harmonia
... RECURSO DE REVISTA. 1. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-952/2005-063-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a Súmula 372, I, da Jurisprudência deste Tribunal, razão pela qual o Recurso de Revista não merece processamento, nos termos da Súmula 333 desta Corte e do artigo 896, § 4°, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. A decisão recorrida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80240-46.2005.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SUPRESSÃO. O princípio da irredutibilidade salarial veda a supressão do pagamento da gratificação de função exercida por mais de dez anos, como no caso dos autos. Esse tem sido o entendimento jurisprudencial desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 372, item I, que assegura ao empregado, na...
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS ... -
Acórdão Nº 0020445-97.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-10-2020
EMENTA ECT. REDUÇÃO/SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO . Recebida gratificação de função por período superior a 10 anos e não cometendo o trabalhador qualquer ato irregular, a sua supressão/redução evidencia manifesta ameaça à estabilidade financeira do empregado, violando os princípios da irredutibilidade salarial assegurada no art. 7º, VI da CF e da estabilidade financeira expresso na Súmula 37
... REDUÇÃO/SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... Recebida gratificação de função ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-736/2005-005-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO. O Regional assentou que, se não houve supressão da gratificação de função percebida pela autora, ainda em atividade e recebendo a aludida gratificação, falta interesse processual para postular a incorporação definitiva ao salário. Se não houve supressão também não há falar em contrariedade à...
... INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO. O Regional ... -
Acórdão Nº 0020793-81.2020.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA ECT. REDUÇÃO/SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Recebida gratificação de função por período superior a 10 anos e não cometendo o trabalhador qualquer ato irregular, a sua supressão/redução evidencia manifesta ameaça à estabilidade financeira do empregado, violando os princípios da irredutibilidade salarial assegurada no art. 7º, VI da CF e da estabilidade financeira expresso na Súmula 372
... REDUÇÃO/SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Recebida gratificação de função ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38440-30.2004.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ECT. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade, em face da aplicação da Orientação Jurisprudencial 45 da SBDI-1 do TST, bem como por não restarem configuradas as alegadas violações dos arts. 5º, inciso II, e 37, caput, da Constituição Federal, tampouco a indicada contrariedade às Súmulas 225 e 372 desta Corte.
... ECT. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO ... Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-448-69.2010.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - SUPRESSÃO - INCORPORAÇÃO - ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 372 DO TST. A decisão está em consonância com a Súmula nº 372, I, do TST, no sentido de que percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem...
... EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. Apegado a aspectos não prequestionados (Súmula 297 do TST) e a súmula e a arestos inespecíficos (Súmula 296, I, do TST), não prospera o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. Apegado a aspectos não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. Apegado a aspectos não prequestionados (Súmula 297 do TST) e a súmula e a arestos inespecíficos (Súmula 296, I, do TST), não prospera o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. Apegado a aspectos não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0173900-12.2006.5.06.0005 (01739-2006-005-06-00-1)), 10-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA A Súmula nº 372 do TST embora seja omissa quanto à forma de calcular a gratificação de função a ser incorporada ao salário, tem como objetivo maior resguardar a estabilidade econômica do empregado. Assim, não faz sentido a obtenção da média por valores originários pagos, ao longo de dez...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5600-79.2012.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ECT. EXERCÍCIO POR MAIS DE DEZ ANOS. SUPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. É pacífico o entendimento deste colendo Tribunal Superior do Trabalho no sentido de não ser possível ao empregador suprimir gratificação percebida pelo empregado pelo período de dez anos, ou mais, sob pena de ofensa ao princípio da estabilidade financeira do trabalhador.
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ECT. EXERCÍCIO POR MAIS DE DEZ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5876-87.2011.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. RECEBIMENTO POR MAIS DE DEZ ANOS DESCONTÍNUOS. SUPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte está orientada no sentido de que o desempenho de função de confiança por período igual ou superior a dez anos, ininterruptos ou não, gera, para o empregado, o direito à incorporação da gratificação correspondente à remuneração. Esta é a compreensão da
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. RECEBIMENTO POR MAIS DE DEZ ANOS ... -
Acórdão Nº 0020328-30.2020.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-05-2021
EMENTA BANRISUL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. PERCEPÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS. Hipótese na qual se reconhece ao empregador o direito de determinar que o empregado reverta ao cargo efetivo anteriormente exercido, no termos do disposto no artigo 468 da CLT. Nada obstante, acaso tenha o empregado exercido por mais de 10 anos a função, mostra-se inválida supressão, ainda que parcial, da...
... EMENTA BANRISUL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. PERCEPÇÃO POR MAIS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-467/1998-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Marzo de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. NOVO JULGAMENTO. REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. HIPÓTESE EM QUE O EMPREGADO CONTINUA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA. É certo que pode o empregador, no uso do seu poder diretivo, retornar o empregado ao cargo efetivo ou à função anteriormente ocupada, a teor do art. 468, parágrafo único, da CLT, com supressão da gratificação de função. Todavia, mantendo o empregado no...
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... HIPÓTESE EM QUE O EMPREGADO ... -
Acórdão nº 2003/0211082-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. PREVIDÊNCIA. SERVIDORES DA UNIÃO. CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA. LEI 9.783/99. CONTRIBUIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Hipótese em que, configurada, à época, a divergência entre o acórdão embargado (que determina a incidência da Contribuição Previdenciária, para o regime próprio dos servidores da União, sobre as gratificações referentes a cargos em comissão e funções de confiança)
... 2."Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado não integram ... previdenciário incidente sobre a gratificação pelo exercício de função comissionada, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1144/2000-042-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Mayo de 2005
ADICIONAL -QUEBRA-DE-CAIXA-. SUPRESSÃO INDEVIDA. Gratificação de função percebida por 10 ou mais anos. Afastamento do cargo de confiança sem justo motivo. Estabilidade financeira. Manutenção do pagamento. Recurso conhecido e provido.
... SUPRESSÃO INDEVIDA. Gratificação de função percebida por 10 ou mais anos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43840-35.2009.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SUPRESSÃO. DIREITO ASSEGURADO POR PRECEITO DE LEI. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A estabilidade econômica do empregado que exerceu função de confiança durante período igual ou superior a dez anos é direito protegido por preceito constitucional. Cumprido esse lapso temporal, o direito à integraç
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