supressao gratificação função
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1200-50.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR DEZ ANOS OU MAIS. SUPRESSÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TST. Nos termos do item I da Súmula nº 372 do TST, -percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação
... DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR DEZ ANOS OU MAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139900-63.2009.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS ININTERRUPTOS. SUPRESSÃO. LIMITES. SÚMULA Nº 372, I, DO TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS ... -
Acórdão Nº 0020791-24.2020.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. A supressão da gratificação de função recebida por mais de dez anos viola os princípios da irredutibilidade salarial e da estabilidade financeira, previstos na Constituição Federal. Assim, a reclamante faz jus à diferença entre a média dos valores pagos nesse período e a gratificação atualmente recebida. Inteligência da Súmula nº 372, I, do...
... EMENTA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000942-31.2017.5.06.0103), 08-08-2018
SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 372 - TST. De acordo com a diretriz traçada pela súmula, 372, do C. TST, percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. Recurso ordinário a que...
... EMENTA SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA ... -
Acórdão Nº 0020640-26.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
EMENTA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO. É devida a manutenção do pagamento da gratificação de função paga por mais de dez anos e suprimida sem justo motivo. Inteligência da Súmula nº 372 do TST.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. MANUTENÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000261-21.2014.5.06.0312), 30-03-2015
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO POR MAIS DE DEZ ANOS COM INTERRUPÇÃO. SUPRESSÃO. A supressão da gratificação de função percebida por mais de 10 anos, embora por período descontínuo, afeta, de igual forma, a estabilidade financeira do empregado, e tal supressão fere o princípio da irredutibilidade salarial.
... DO TRABALHO DE CARUARU - PE EMENTA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO POR MAIS DE DEZ ANOS COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-270400-03.2003.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-220100-82.2002.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR DEZ OU MAIS ANOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1919-65.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR PERÍODO INFERIOR A DEZ ANOS. SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 372, I, DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR PERÍODO INFERIOR A DEZ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001608-34.2014.5.06.0007), 15-12-2016
ESTABILIDADE FINANCEIRA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. REVERSÃO AO CARGO EFETIVO. INCORPORAÇÃO DA PARCELA CTVA NA GRATIFICAÇÃO. Concedendo a Caixa, mês após mês, a parcela CTVA, destinada a complementar a gratificação do cargo comissionado, esta assume natureza salarial. Caso o empregado seja revertido ao cargo efetivo, a teor do que dispõe a Súmula n. 372 do TST, a gratificação de função não
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. REVERSÃO AO CARGO ... -
Acórdão Nº 0020466-15.2019.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-06-2021
EMENTA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO. É devida a manutenção do pagamento da gratificação de função paga por mais de dez anos e suprimida sem justo motivo. Inteligência da Súmula nº 372 do TST, I, do TST.
... EMENTA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. MANUTENÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-905-16.2011.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO DO ART. 468 DA CLT. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. RETORNO AO CARGO EFETIVO. JUSTO MOTIVO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. Trata-se de ação rescisória fundada no art. 485, V, do CPC, em que se pretende desconstituir acórdão do TRT da 3ª Região em que foi julgado improcedente o pedido de diferenças salariais relativas...
... VIOLAÇÃO DO ART. 468 DA CLT. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. RETORNO ... JUSTO MOTIVO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. Trata-se de ação rescisória fundada no art ... -
Acórdão Nº 0020871-13.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU BANCO DO BRASIL S/A. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA . Hipótese em que, sendo certo que o Autor atingiu o requisito necessário para o recebimento em definitivo da gratificação de função, isto é, 10 anos de efetivo exercício de cargo de confiança, tem-se como correta a aplicação do entendimento da Súmula n. 372, I, do TST, ao caso.
... SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA ... Hipótese ... -
Acórdão Nº 0021245-95.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-09-2018
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO. É devida a manutenção do pagamento da gratificação de função paga por mais de dez anos e suprimida sem justo motivo. Inteligência da Súmula nº 372 do TST, I, do TST.
... EMENTA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. MANUTENÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84040-78.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. ADESÃO AO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO. SÚMULA Nº 51, II. NÃO PROVIMENTO. 1. Não há falar em percepção da gratificação pelo exercício de função comissionada por mais de 10 anos, na hipótese em que o reclamante, ao aderir ao Plano de Cargos e Remuneração instituído pela reclamada, dispõe, de forma irretratável e irrevogável, da mencionada...
... GMCB/rap AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. ADESÃO AO PLANO DE ... -
Acórdão Nº 0020203-67.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-06-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ECT. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. A supressão da gratificação de função, ou redução de seu valor, causa prejuízo ao empregado, na medida em que a percepção da parcela por dez anos ou mais proporciona-lhe ganho salarial mais elevado, que lhe confere estabilidade financeira de modo a atender seus compromissos habituais. Na hipótese, tendo o...
... ECT. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. A supressão da gratificação de ... -
Acórdão Nº 0020206-98.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-05-2021
EMENTA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. Estando comprovado que o empregado continuou exercendo as mesmas atividades que ensejaram o recebimento da gratificação de função, é ilegal a supressão do pagamento da parcela.
... EMENTA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. Estando comprovado que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104041-78.2008.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. ADESÃO AO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO. SÚMULA Nº 51, II. NÃO PROVIMENTO. 1. Não há falar em percepção da gratificação pelo exercício de função comissionada por mais de 10 anos, na hipótese em que o reclamante, ao aderir ao Plano de Cargos e Remuneração instituído pela reclamada, dispõe, de forma irretratável e irrevogável, da mencionada...
... GMCB/rap AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. ADESÃO AO PLANO DE ... -
Acórdão Nº 0021624-56.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO. É devida a manutenção do pagamento da gratificação de função paga por mais de dez anos e suprimida sem justo motivo. Inteligência da Súmula nº 372 do TST, I, do TST.
... EMENTA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. MANUTENÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1394-98.2010.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - SUPRESSÃO - SUSPENSÃO DISCIPLINAR - RETORNO AO CARGO EFETIVO - INCORPORAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA PERCEBIDA POR MAIS DE ... -
Acórdão Nº 0022933-67.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 15-06-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. A supressão do pagamento da gratificação de função alcançada por mais de 10 anos viola direito líquido e certo à estabilidade financeira. Havendo dúvida, deve prevalecer o critério objetivo cristalizado na Súmula nº 372 do TST, que é o exercício da função por período superior a 10 anos, para que a...
... SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-444-17.2010.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 3. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Incide a ...
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Acórdão Nº 0020206-89.2020.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
EMENTA ECT. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. Entende-se que a supressão da gratificação de função exercida por mais de 10 anos causa prejuízo ao empregado, devendo ser incorporada a sua remuneração. Adoção do item I da Súmula n. 372 do TST.
... EMENTA ECT. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS ... -
Acórdão Nº 0020663-40.2019.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-08-2020
ECT - SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA A MAIS DE 10 ANOS. RESTABELECIMENTO. Tendo o autor percebido a gratificação de função por mais de dez anos, devido o restabelecimento do pagamento da gratificação, nos termos do disposto na Súmula nº 372 do TST.
... FRAGA EMENTA ECT - SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA A MAIS DE 10 ANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-661/2004-037-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO -GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - CAIXA EXECUTIVO - SUPRESSÃO - ARTIGO 468 DA CLT - SÚMULA Nº 102 DO TST Na hipótese dos autos, o Reclamante foi afastado da função de caixa executivo e retornou ao exercício do cargo de escriturário, fato que não se identifica com a reversão, que pressupõe o exercício de função de confiança, a teor do art. 468, parágrafo único, da CLT.
... DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO -GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - CAIXA EXECUTIVO - SUPRESSÃO - ...