suspensão condicional do processo
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Acórdão nº 2014/0195727-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TESTEMUNHO. ... SUSPENSÃO" ... CONDICIONAL ... PROCESSO. CONDIÇÕES.\xC2" ...
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Súmula nº 536 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Súmula: A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.
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Acórdão nº 2005/0198541-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DE NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA ... I - O ...
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Acórdão nº 2006/0267938-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. CRIME AMBIENTAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DA ...
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Acórdão nº 2007/0152151-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2010/0030724-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ART ...
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Acórdão nº 2015/0150322-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SUSPENSÃO ... art. 543-C do Código de Processo" Civil, sedimentou o ... entendimento \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0113082-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PESCA ILEGAL. DECRETAÇÃO DA PRISÃO POR OCASIÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. DESNECESSIDADE DO ENCARCERAMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de...
... as condições de acordo da suspensão condicional do processo e ... -
Acórdão nº 2014/0123008-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVOS EM CURSO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... Processo ...
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Acórdão nº 2007/0020616-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EM SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - ORDEM CONCEDIDA ... - ...
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Acórdão nº 2008/0149841-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ART. 89 DA LEI Nº ...
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Acórdão nº 2009/0242750-8 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE DA LEI ...
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Acórdão nº 2015/0035258-4 de T6 - SEXTA TURMA
... que "o benefício da suspensão" condicional do processo pode ser \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0222446-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ATIPICIDADE MATERIAL. INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA FIGURA PRIVILEGIADA. TESES GENÉRICAS, SEM INDICAÇÃO PRECISA DE COMO A LEI FEDERAL TERIA SIDO VIOLADA. SÚMULA N. 284
... SUSPENSÃO" CONDICIONAL DO ... PROCESSO. AUSÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0232278-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CARTA PRECATÓRIA ...
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Acórdão nº HC 187445 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. COMETIMENTO DE NOVO ...
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Acórdão nº 2010/0116209-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE DA LEI ...
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Acórdão nº HC 177260 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE DA LEI ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Tribunal nos casos previstos nas leis de processo e em seu Regimento Interno; ... VI - executar as ... de sentença penal condenatória, da suspensão condicional da pena e o regime aberto em prisão ...
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Acórdão nº 2007/0084595-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - AÇÃO PENAL POR NOVO ...
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Acórdão nº HC 203374 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE DA LEI ...
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Acórdão nº 2010/0099813-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DE UMA ...
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Acórdão nº 2007/0137548-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 218 DO CP. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. RECUSA DO PARQUET EM ...
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Acórdão nº HC 200309 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PLEITO DE CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DEBATE DO TEMA PELO ...
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Acórdão nº 2007/0122523-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - AÇÃO PENAL POR NOVO ...