suspensão do processo e do prazo prescricional
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Acórdão nº 2015/0170640-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO ... prazo ... suspensão" do feito, com base ... no entendimento \xC2" ... suspensão do prazo prescricional ...
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Acórdão nº 2014/0319465-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. RISCO REAL DE PERECIMENTO DA PROVA. FATO OCORRIDO EM 1996. PROVAS PRODUZIDAS EM 2013. PROCESSO AINDA SUSPENSO. 2. PROVAS PRODUZIDAS NA PRESENÇA DE DEFENSOR NOMEADO.
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS\xC2" . 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO ... -
Acórdão nº 2014/0316993-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. SERVIDORES PÚBLICOS. PRESCRIÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. TRÂNSITO EM...
... VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO ... LIQUIDEZ. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. TRÂNSITO EM ... , parágrafo único, do Código de Processo Civil e ... -
Acórdão nº MS 18327 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INFRAÇÃO APENÁVEL COM SUSPENSÃO. PRAZO PRESCRICIONAL DE DOIS ANOS. PRESCRIÇÃO ... processo administrativo disciplinar, por infrações ...
- Acórdão nº 2014/0321903-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO POR MAIS DE 5 ANOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE NESSE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1
... PROCESSO ... PRAZO ... réu por edital, com a suspensão ... -
Acórdão nº 2011/0140088-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MENORIDADE. LAPSO PRESCRICIONAL. REDUÇÃO. ART. 115 DO CP. RÉU REVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE....
... PRESCRICIONALU REVEL. ... SUSPENSÃO ... 2. Tendo o curso do processo ... consideração o prazo" prescricional reduzido pela metade, \xC2" ... -
Decisão monocrática Nº 220536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... “PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... , ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a ... 14, II, do Código Penal. 2. Suspensão do processo e produção antecipada de prova ...
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Acórdão nº 2015/0111618-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. MESMOS FUNDAMENTOS. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO...
... SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO ... do prazo prescricional ... -
Acórdão nº 2015/0058054-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO. CHAMAMENTO VIA EDITAL. NÃO COMPARECIMENTO. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. EVASÃO DO DISTRITO DA...
... SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO ... do prazo prescricional ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. No âmbito do Processo" Administrativo Disciplinar, ... apurou-se\xC2" ... puníveis com a pena de suspensão ... 4.8.2011 (fls. 113), extrapolando o prazo prescricional de 2 anos ...
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Acórdão nº 2013/0410106-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO" POR INOBSERVÂNCIA DA ... LEI 4.878/1965.\xC2" ... suspende o curso do prazo ... 2. O pedido de suspensão ... prescricional ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O escopo do prazo ... 6. A citação válida no processo ... ícia de que houve o pedido de suspensão" no prazo de trinta dias, a contar ... da\xC2" ... quanto ao lustro prescricional, uma vez que a ...
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Acórdão nº 2015/0069271-1 de T6 - SEXTA TURMA
... art. 619 do Código de Processo Penal, ... data do escoamento do prazo para a interposição do recurso ... ção e dois meses de suspensão da habilitação para ... 4. O prazo prescricional ...
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Acórdão nº 2012/0182181-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... suspensão" do curso prescricional durante a \xC2" ... fim ao processo administrativo. ... prazo ... prescricional. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... ício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual ... como por meio de afixação de edital, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, no próprio ... de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei ... § ... II - suspensão ou interdição parcial de suas atividades; ...
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Acórdão nº 2015/0047483-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE HOMICÍDIO. CITAÇÃO POR EDITAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA CITAR O RECORRENTE. RÉU AINDA NÃO ENCONTRADO. PROCURA QUE SE REVELARIA INFRUTÍFERA. PROCESSO E PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 2. PRODU&
... PENAL E PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS\xC2" ... INFRUTÍFERA. ... PROCESSO E PRAZO" PRESCRICIONAL SUSPENSOS. ... DEMONSTRADO.\xC2" ... Penal, em virtude da suspensão do processo. Porém, não é ... -
Acórdão nº 2014/0176204-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO. CHAMAMENTO VIA EDITAL. NÃO COMPARECIMENTO. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. EVASÃO DO...
... INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO ... do prazo ... -
Acórdão nº 2015/0293973-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 455/STJ. 2. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1. A produção antecipada de provas é providência expressamente autorizada ...
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS\xC2" . 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO ... -
Acórdão nº 2016/0056598-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 455/STJ. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A ...
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . 1. ... NÃO CABIMENTO. 2. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO ... -
Acórdão nº 2008/0112902-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO (EXACIONAL). EXECUÇÃO ... PRAZO QÜINQÜENAL. TERMO INICIAL. CONTRIBUIÇÃO ... CAUSA SUSPENSIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ARTIGO 156, ... ão do crédito pelo contribuinte e com suspensão da exigibilidade; (c) regra da prescrição do ...
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Acórdão nº 2015/0096479-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO...
... ÃO. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. PRAZO ... INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ... exame - não constitui processo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo...
... SUSPENSÃO" ... PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP.\xC2" ... art. 366 do Código de Processo" ... Penal, em virtude da suspensão\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0412343-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DOS SUCESSORES. SUSPENSÃO ... prazo" ... da prescrição da ação, ou \xC2" ... prescricional ... processo" implica em sua suspensão, deste \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0244476-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ACUSADO CITADO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ...