suspensão do processo e do prazo prescricional
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Acórdão nº 2011/0192711-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRAZO ... PRESCRICIONAL ... VINTENÁRIO. ... UESTIONAMENTO. ... INEXISTENTE. SUSPENSÃO" DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA ... DURA\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0061425-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA SEM HABILITAÇÃO. CRIME DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. RECEBIMENTO IMPLÍCITO DA DENÚNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO. QUESTÃO PREJUDICADA. 1 - O ...
... SUSPENSÃO ... processo" e do prazo ... prescricional ... 3 -\xC2" ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... , ou não nomeia bens à penhora, dentro do prazo legal; ... II - procede a liquidação ... da obrigação, ou exclua o devedor do processo da falência ... § 1° Se requerida com ... de falta ou negligência, na pena de suspensão" por seis meses e de perda de tôdas as custas, al\xC3" ... Parágrafo único. O prazo prescricional começa a correr da data em que transitar em ...
- Acórdão nº 2013/0320130-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção ou adjudicação ocorrer antes do prazo anualmente fixado para a entrega das ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Parágrafo único. No caso de ... SEÇÃO III. Suspensão da imunidade ... ARTIGO 172 ... A ... , suspenderá a fluência do prazo prescricional, para todos os efeitos de direito, por cento e ...
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Acórdão nº 2015/0247148-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apto a comprovar a suspensão ... 1.336.026/PE, que discute o tema do prazo prescricional de ... Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2016/0025510-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ... fensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... crédito tributário implica suspensão" do processo executivo, pois, nos \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0235154-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. RISCO REAL DE PERECIMENTO DA PROVA. FATO OCORRIDO EM 2009. PROVAS PRODUZIDAS EM 2015. ACUSADO ESTRANGEIRO, SEM VISTO PERMANENTE E RESIDÊNCIA NO PAÍS. PROCESSO
... PENAL E PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS\xC2" . 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO ... -
Acórdão nº 2007/0169521-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. QUESTÃO NÃO DEDUZIDA EM APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO DA APELAÇÃO. PLEITO DE APLICAÇÃO...
... SUSPENSÃO ... prazo" superior a 16 anos (art. 109, \xC2" ... ensejando a suspensão do processo ... -
Acórdão nº 2015/0009366-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NÃO OCORRÊNCIA. ACUSADO PROCURADO EM SEU ENDEREÇO. NOTÍCIA DE FUGA APÓS O CRIME. NÃO VERIFICAÇÃO DE DESÍDIA ESTATAL. 2. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.
... PENAL E PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS\xC2" ... VERIFICAÇÃO ... SUSPENSÃO" ... PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0008713-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MOTIVAÇÃO. NECESSIDADE. URGÊNCIA DA MEDIDA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 455 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A produção antecipada de provas permitida pelo artigo 366 do Código de Processo Penal possui natureza acautelatória e visa a...
... Processo ... INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E ... prazo ... -
Acórdão nº 2012/0216505-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL ...
- Acórdão nº 2013/0318243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0088327-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUSPENSÃO ... 20.910/32, o curso do prazo ... processo administrativo" (AgRg no AREsp ... prescricional ...
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Acórdão nº 2013/0385300-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DO CREDOR. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Acórdão que n&
... suspensão do ... permanece inerte por prazo ... da prescrição, o prazo prescricional não fica ... -
Acórdão nº 2011/0230670-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... PROCESSO ... SUSPENSÃO ... REQUERIDA ... EXECUTADA. ... prazo" prescricional para a ... propositura \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0123074-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO SIMPLES. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE. ILEGALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO
... CARTÓRIO ELEITORAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO ... 4. A suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do ... -
Acórdão nº 2015/0169282-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IPVA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. IMPOSSIBILIDADE. I - Embargos de declaração recebidos como...
... SUSPENSÃO ... REPETITIVOS. IMPOSSIBILIDADE ... observância do prazo" previsto no art. 557, § 1º, \xC2" do Código de Processo ... da contagem do prazo prescricional dos tributos sujeito a ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1212348 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REINÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTE DA ... requerimento administrativo provoca a suspensão do prazo prescricional, nos termos do art. 4º do ... Assim, "reconhecido o direito em sede de processo administrativo, este se ultima apenas com o ...
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Decisão monocrática Nº 238402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2024
... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE NO ... citado, e, por isso, foi decretada a suspensão do processo, do prazo prescricional e decretada a ...
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Acórdão nº 2013/0278426-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Com a suspensão do processo com base no art. 791, III, do CPC, o prazo prescricional não tem curso, ainda...
... EXECUÇÃO. ... PARALISAÇÃO ... PROCESSO" POR INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRI\xC3" ... 1. Com a suspensãoprazo ... intercorrente. ... 2. O prazo prescricional" previsto em lei passa a fluir, porém, se\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0117890-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PACIENTE FORAGIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECAPTURA DO RÉU. DESMEMBRAMENTO. RENOVAÇÃO DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE ATRASO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira...
... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO ... SUSPENSÃO" DO ... PROCESSO. RECAPTURA DO RÉU.\xC2" ... prescricional ... -
Acórdão nº 2015/0187188-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
... SUSPENSÃO. ... PENHORÁVEIS. ... PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0134476-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRAZO ... Processo ...
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Acórdão nº 2014/0252826-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ÓBITO DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ATÉ HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL N&
... OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ATÉ ... importa na suspensão do processo ...