suspensão leilão
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Decisão Monocrática nº 50412106720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 04-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DE LEILÃO. POSTULADA A SUSPENSÃO DO LEILÃO QUE NÃO SE EFETIVOU POR PROBLEMA TÉCNICO RELATADO PELO LEILOEIRO E DETERMINADA PELO JUÍZO A RENOVAÇÃO DO ATO, DEVE SER RECONHECIDA A PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, ESPECIALMENTE QUANDO O PRESENTE RECURSO FOI RECEBIDO APENAS NO
... Execução de título executivo extrajudicial. suspensão de leilão ... Postulada a suspensão do leilão que não se efetivou ... -
Acórdão nº 1.0000.17.106355-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO LEILÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL - CONSTITUIÇÃO DE MORA - INTIMAÇÃO PESSOAL - REQUISITO - DECISÃO REFORMADA. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado, houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do...
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Processo nº 0025030-08.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 21 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento Interposto de Decisão que Determinou a Suspensão Do Leilão Extrajudicial de Imóvel. Ação Cautelar Antecedente Proposta Pelos Agravados Objetivando a Suspensão Do Leilão Extrajudicial Do Imóvel Objeto de Contrato de Promessa de Compra e Venda que Pretendem Rescindir Com Devolução Das Parcelas Pagas. Controvérsia Instaurada Entre As Partes que Não Diz Respeito À Rescisã
... decisão que determinou a suspensão do ... promitentes compradores. Realização do ... leilão extrajudicial que não ensejará prejuízo ... -
Acórdão Nº 0021085-11.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 22-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. LEILÃO. Caso em que não verificada a probabilidade do direito, pois a decisão rescindenda está embasada em fundamentação razoável e amparada em jurisprudência pacífica da Seção Especializada em Execução, demandando as razões que embasam a pretensão do corte rescisório por suposta violação à norma jurídica, em princípio, o revolvimento de fatos e provas, o
... EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. LEILÃO. Caso em que não verificada a probabilidade do ... -
Acórdão Nº 0005072-23.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... DE CAMARGOS deferiu a tutela de urgência para determinar a suspensão do processo executivo ... Inconformado, o Banco Agravante interpôs o ... título extrajudicial, onde foi negado o pleito de suspensão do leilão público, sendo que a questão sobre o enquadramento ou não da operação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11003-12.2014.5.01.0000) 20-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE NÃO CONHECE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2. INDEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DO LEILÃO PREVIAMENTE DESIGNADO. DECADÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. 1 - Hipótese em que a impetração do mandado de segurança dirige-se contra dois...
... INDEFERIMENTO DA ... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DO LEILÃO PREVIAMENTE DESIGNADO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 22117-90.2016.5.04.0000) 21-11-2017
... PARA SUSPENSÃO DE LEILÃO. PRAÇA PÚBLICA REALIZADA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA, ADEMAIS, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124749020204050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0812474-90.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LIMITADA ADVOGADO: Celso Pereira De Araujo e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
... Contrarrazões apresentadas ... Indeferido o pedido de suspensão de Leilão ... É o relatório. ... PROCESSO Nº: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067114520194050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0806711-45.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SISTEMA EDUCACIONAL IMPACTO LTDA ADVOGADO: Fabio José Cirino Moreira e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO LEILÃO. IMPOSSIBILIDADE....
... processo nº 0007369-78.1998.4.05.8200 (indeferindo o pedido de suspensão do leilão), alegando, em resumo, o seguinte: 1) há nulidades na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08137470720204050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0813747-07.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA ADVOGADO: Luiz Eduardo De Andrade Hilst e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Convocado José Baptista de Almeida Filho Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL....
... o pedido formulado pelo executado no sentido de determinar a suspensão de leilão aprazado para 10 a 24 de novembro de 2020 ... 1.2. Suma do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072128920184058000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0807212-89.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ACÁCIO GUINCHOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Rafaela Silveira Bueno Cantarin e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL.
... fiduciária pela Embargante à Caixa Econômica Federal - CEF para leilão ocorreu de forma irregular, na medida em que o Embargante não fora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131438020194050000), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR Nº: 0813143-80.2019.4.05.0000 AGRAVANTE: MARIA MATIAS ROCHA COUTO ADVOGADO: FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL/CE - JUIZ FABRICIO DE LIMA BORGES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO...
... MATIAS ROCHA COUTO contra decisão que indeferiu pedido de suspensão do leilão judicial o bem imóvel, do qual alegava ser possuidora. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008683120214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800868-31.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VERONICA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: Rafaela Silveira Bueno Cantarin AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806315-90.2020.4.05.8000 - 2ª VARA
... ão Judiciária de Alagoas que indeferiu tutela de urgência pra suspensão de leilão extrajudicial (ID 4058000.6845417 e 4058000.6987438), ao ... -
Acórdão Nº 0014103-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... propriedade do imóvel em nome do requerido, marcaram-se as datas leilão extrajudicial deste, sem qualquer tentativa de intimação dos autores, ... suspensão do procedimento de execução e do leilão agendado para os dias ...
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Acórdão Nº 0020149-58.2017.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-09-2017
EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO DE PETIÇÃO. Inviabilidade de apreciação de agravo de petição inovatório e que não ataca o principal argumento da decisão que indefere a pretensão de suspensão de leilão.
... o principal argumento da decisão que indefere a pretensão de suspensão de leilão ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão nº 1.0000.21.230844-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE LEILÃO - BEM DE FAMÍLIA - VERBA ALIMENTÍCIA - EXCEÇÃO - VALIDADE DA CONSTRIÇÃO - MEAÇÃO - ARTIGO 843, DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para a concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do art.300 do NCPC, mostra-se indispensável a comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito...
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Acórdão nº 1.0000.21.103270-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL E A ANULAÇÃO DE TODOS OS EFEITOS DA CONSOLIDAÇÃO DO IMÓVEL C/C TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONHECIMENTO PARCIAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - PRESENTES OS REQUISITOS - DECISÃO REFORMADA.1. Em sede de...
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Acórdão nº 1.0000.21.103270-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL E A ANULAÇÃO DE TODOS OS EFEITOS DA CONSOLIDAÇÃO DO IMÓVEL C/C TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONHECIMENTO PARCIAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - PRESENTES OS REQUISITOS - DECISÃO REFORMADA.1. Em sede de...
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Acórdão nº 1.0000.21.200649-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DE LEILÃO. REQUISITOS PRESENTES. I - Não tendo sido declinados na minuta recursal fundamentos hábeis a embasar o pedido de reforma deduzido pela parte agravante, de rigor o não conhecimento parcial do recurso por violação ao princípio da...
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Acórdão Nº 0002376-48.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE IMÓVEIS. LEILÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO A AVALIAÇÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AVALIAÇÃO ... no procedimento quanto a esta circunstância, o que legitima a suspensão do leilão ante a violação do devido processo legal ... 4. Agravo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009234520224050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800923-45.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA GABRIELLA S.A. ADVOGADO: Igor Da Rocha Telino De Lacerda e outro AGRAVADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0013528-47.2006.4.05.8300
... Requereu, ao final, a suspensão da Hasta Pública do bem imóvel de sua titularidade ... Contraminuta ... fim, cumpre registrar que não há que se falar em suspensão do Leilão em bem imóvel de titularidade da Agravante, uma vez que restou consignado ... -
Acórdão nº 1.0000.20.565853-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE ALIENADA FIDUCIARIAMENTE - TUTELA DE URGÊNCIA - PURGA DA MORA EFETIVADA - SUSPENSÃO DO LEILÃO - POSSIBILIDADE. O deferimento da tutela de urgência como pleiteado na ação originária exige a comprovação suficiente a respeito da necessidade inarredável de conceder de pronto o pleito, sob pena de dano irreparável ou de...
- Após ter venda suspensa, planetário da gávea é tombado pela prefeitura
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Acórdão Nº 0009702-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... LIMINAR QUE SUSPENDEU LEILÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE. PRUDÊNCIA DO ... que o magistrado de primeiro grau ainda não decidiu acerca da suspensão da execução da hipoteca, determinando apenas a suspensão do leilão, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08141157920214050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0814115-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PRIME MINERAÇÃO LTDA ADVOGADO: Evandro De Paiva Barbosa AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. HASTA PÚBLICA. IMÓVEL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1....
... ão que, nos autos da Execução Fiscal, indeferiu o pedido de suspensão de Leilão Judicial, ou tornar o mesmo sem efeito ... Nas razões ...