Tarefeiros
-
Acórdão, Processo nº 5036892-02.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço" ... A Lei ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001387-66.2015.5.06.0023), 26-04-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Os embargos de declaração não se prestam a discutir o acerto ou desacerto da decisão objurgada. Para que sejam acolhidos, devem os embargos de declaração estar jungidos aos lindes da omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. A decisão embargada não se...
... 487, § 3.º, da CLT, o qual trata da base de cálculo do aviso prévio para os tarefeiros, que, diante das peculiaridades do labor, também percebem salário variável ... Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido. (TST - RR: ... -
Acórdão, Processo nº 5299194-54.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço" ... A Lei ...
-
Acórdão, Processo nº 5168416-30.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço" ... A Lei ...
-
Acórdão, Processo nº 5000208-83.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço". A Lei ...
-
Acórdão, Processo nº 5000900-38.2021.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço" ... A Lei ...
-
Acórdão, Processo nº 5004857-38.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço" ... A Lei ...
-
Acórdão, Processo nº 5063912-65.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço". A Lei ...
-
Acórdão, Processo nº 5063890-07.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço".A Lei ...
-
Acórdão, Processo nº 0004320-19.2014.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço". A Lei ...
-
Acórdão, Processo nº 5000246-45.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço" ... A Lei ...
-
Acórdão, Processo nº 5000063-58.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço". A Lei ...
-
Acórdão, Processo nº 5037909-73.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço". A Lei ...
-
Acórdão, Processo nº 5101862-16.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço" ... A Lei ...
-
Acórdão, Processo nº 0000034-04.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço" ... A Lei ...
-
Acórdão, Processo nº 6071079-24.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço" ... A Lei ...
-
Acórdão, Processo nº 5045291-20.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço" ... A Lei ...
-
Acórdão, Processo nº 5045002-87.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço" ... A Lei ...
-
Acórdão, Processo nº 5064428-85.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço. ” ... A Lei ...
-
Acórdão, Processo nº 5003249-37.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço" ... A Lei ...
-
Acórdão, Processo nº 5142604-20.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço". A Lei ...
-
Acórdão, Processo nº 0003322-26.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... ão obrigatoriamente segurados os trabalhadores rurais, os colonos ou parceiros, bem como os pequenos proprietários rurais, empreiteiros, tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 3º desta Lei, êstes com menos de cinco empregados a seu serviço.” Pela ...
-
Acórdão, Processo nº 5793110-14.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço" ... A Lei ...
-
Acórdão, Processo nº 5067708-64.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-11-2022
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço" ... A Lei ...
-
Acórdão, Processo nº 5045510-33.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-07-2022
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço" ... A Lei ...