Tarefeiros
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Acórdão, Processo nº 6077232-73.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço". A Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5000283-38.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço" ... A Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5055206-93.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço" ... A Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5002836-64.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço". A Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5001822-10.2020.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço" ... A Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5006262-10.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço". A Lei ...
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Advogada submetida a revista íntima em presídio foi destaque
Advogada submetida a revista íntima em presídio foi destaque
... Procuradores são despreparados para o cargo, diz Lula ... Lula, no ataque, chama os tarefeiros de Curitiba de "canalhas" ... Frase da semana ... Não é razoável que o Direito Penal e todo o aparelho estatal movimentem-se no sentido de ... -
Transparência Internacional blindava 'lava jato' e opinava sobre futura fundação
Transparência blindava "lava jato" e opinava sobre futura fundação
... a opinar sobre o controverso projeto de uma fundação que seria criada com parte dos fundos recuperados da Petrobras e que teria os tarefeiros em seu conselho ... "Bruno, será que a TI conseguiria soltar algo (equilibrado, como sempre) sobre liberdade de expressão até a próxima ... -
Renan Calheiros protocola projeto de lei para anistiar hackers da 'vaza jato'
Renan protocola projeto de lei para anistiar hackers da "vaza jato"
Renan Calheiros apresentou PL para anistiar hackers que revelaram diálogos entre Moro e os tarefeiros do consórcio de Curitiba ... Agência Senado ... O senador Renan Calheiros (MDB-AL) protocolou nesta quarta-feira (10/2) o Projeto de Lei 372/2021 ... -
Julgamento de inquérito contra políticos do MDB sai do Plenário Virtual
Inquérito contra políticos do MDB sai do Plenário Virtual do STF
... Em entrevista à ConJur, o político alagoano se disse alvo de uma "odiosa perseguição" pelos tarefeiros da "lava jato" ... "Até então eu não conhecia esse tipo de prática do MP. Ao menos em relação a mim. Mas, desde a primeira fase da ... -
Ao menos 150 investigações lavajatistas foram arquivadas por falta de provas
Ao menos 150 investigações lavajatistas foram arquivadas
Mesmo com as grandes ações e prisões promovidas pela autoapelidada operação "lava jato", as ações dos tarefeiros fracassaram em pelo menos 150 tentativas, dentre investigações, denúncias e ações penais arquivadas por ausência de provas ... Newton Ishii, ... -
Nanotecnologia e meio ambiente do trabalho: sobre a tutela jusfundamental do trabalhador em horizontes de incerteza
... No meio ambiente do trabalho, o risco de contaminação é ainda mais imediato; e assim se diz não apenas de operários e tarefeiros, que manipulam o material nanotecnológico, mas até mesmo os pesquisadores e cientistas que conduzem os experimentos ... A esse respeito, em meados ...
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Direitos Trabalhistas dos Empregados Domésticos
... Sobre o tema leciona Marcelo Moura: ... “Todos os empregados que recebem remuneração variável (pecistas, comissionistas ou tarefeiros), sem que o contrato preveja uma parcela ixa, terão sempre garantido o salário mínimo quando o resultado do trabalho do empregado não atingir ...
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Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (Art. 326)
... e nomeados, remunerados pelos cofres públicos, como também os que exercem “emprego público” (contratados, mensalistas, diaristas, tarefeiros, nomeados a título precário), e, ainda, todos os que de qualquer forma exercem função pública. É realmente o exercício de função pública o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-714-72.2010.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... nesta atividade trabalhava na área externa do estádio Beira-Rio em dias de jogos fazendo segurança; que o depoente assim como outros tarefeiros que prestavam serviços ao clube demandado era cadastrado junto ao clube quando havia necessidade do seu trabalho em eventos era chamado pelo ... -
Sentença nº 1000265-98.2023.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... no mesmo dia; (…) que foi mandado embora no mesmo dia do reclamante; que nesse dia, o Ricardo, engenheiro, tinha feito o acordo com os tarefeiros, mas não foi cumprido, sendo que Ricardo mandou o depoente e o reclamante para o escritório; que o acordo seria o pagamento de R$ 4.000,00 para ...
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Acórdão Nº 0020942-20.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-05-2021
... o empregado mensalista realizar atividades desvinculadas do horário de trabalho, apenas estabelecendo regras aos empregados estritamente tarefeiros, o que não é o caso do autor (Id. d72ae39 - Pág. 6): ... CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - TAREFEIROS ... As empresas se obrigam a fornecer, por ...
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Acórdão Nº 0021790-02.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-08-2020
... no fim do evento; tarefas envolvendo espetáculos artísticos também são pagas pela tesouraria do Clube no fim do evento; geralmente os tarefeiros são orientadores dos eventos, o reclamante fazia essa função e também era segurança pelo contrato; é diferente a função de tarefeiro e de ...
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Acórdão Nº 0020538-18.2019.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-02-2021
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. VERIFICAÇÃO. A verificação de ocorrência de sucumbência se orienta pelo princípio da causalidade - que indica que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios pressupõe ter a parte dado causa indevida à atividade jurisdicional - e, ainda, pelo disposto no art. 86, parágrafo único, do CPC (CLT, art. 769).
... A segunda reclamada afirma que a norma coletiva prevê o pagamento pelo trabalho em jaús e andaimes somente para tarefeiros". Assevera que o autor nunca foi tarefeiro, como indicam a petição inicial, o depoimento da testemunha e a sentença. Sustenta que a tarefa é espec\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0439.16.014842-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FALECIMENTO - EXTINÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL EM RICOCHETE. De conformidade com o art. 16, da Lei 1.046/50, "ocorrido o falecimento do consignante, ficará extinta a dívida do empréstimo feito mediante simples garantia da consignação em folha." O ato ilícito cometido por determinada pessoa pode atingir não apenas...
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Sentença nº 1001333-29.2023.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-01-2024
... , quando só comia rapidão e voltava; isso acontecia com o autor também; o autor era tarefeiro; carpinteiro e armador sempre eram tarefeiros; o adm da empresa batia a saída; isso também ocorria com o autor; sabe que o autor era tarefeiro porque ficou trabalhando com ele durante três ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1163, DE 22 DE JULHO DE 1950. Dispõe Sobre a Estrada de Ferro Central do Brasil.
... Art. 14. O pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil será constituído de mensalistas, diaristas, tarefeiros e contratados, com as garantias de que trata o Art. 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ... Art. 15. O Diretor da Estrada ...
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Decreto nº 38.668 de 26/01/1956. ESTABELECE NORMAS TENDENTES A ELIMINAR A DISPERSÃO ONEROSA DAS OBRAS DESTINADAS A EXPANSÃO DA REDE FERROVIARIA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. Fica assegurado aos empreiteiros e tarefeiros atuais o direito de receber a indenização ajustada, no caso de não se conformarem com a redução dos volumes de escavação em relação aos ...
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Lei nº 3.431 de 18/07/1958. CRIA NO MUNICIPIO DE SANTAREM, ESTADO DO PARA, O ESTABELECIMENTO RURAL DE TAPAJOS.
... b) Quadro de pessoal, constante de tabelas de mensalistas, diaristas e tarefeiros, bem como tabela de funções gratificadas ... Art. 10. Caberá o Govêrno da União fornecer os recursos necessários ao pagamento de qualquer ...
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Acórdão, Processo nº 5049278-64.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço" ... A Lei ...