taxa abertura crédito
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ção, sem prejuízo do direito ao crédito", nos termos da legislação pertinente ... \xC2" ... demais operações contratadas com base na Taxa" Referencial - TR ou no índice de remuneração b\xC3" ... II - a abertura" de créditos especiais no Orçamento Geral da Uni\xC3" ...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de habitação, efetivados por meio de crédito de instalação de que trata o inciso V do caput ... amortizações, devem ser atualizados à taxa de 0,5% (cinco décimos por cento) ao ano desde a ... que resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão ... § 7º As condições de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência ... , regulamentar a inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento, licenças, permissão, ... de juros obtidos pela aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ...
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Acórdão nº 2014/0285020-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ários não se aplica a limitação da taxa de juros remuneratórios ... abertura de crédito. ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... o disposto no § 15 deste artigo, o crédito será determinado mediante a aplicação da ... a desconto correspondente ao estoque de abertura dos bens de que tratam os incisos I e II daquele ... a incidência de multa de mora, calculada à taxa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento), ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo, de que trata a Lei no 8.436, de 25 de ... financiamentos concedidos, ponderados pela taxa de adimplência, na forma do regulamento ... § 1º Os custos referentes à abertura ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2014/0208388-5 de T4 - QUARTA TURMA
... FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E ... INVESTIMENTO ... taxa ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... ção de empréstimo ou financiamento, inclusive sob a forma de abertura de crédito; ... f) na data da novação, composição, consolidação, ... , não pago no vencimento, incidirão juros de mora, calculados à taxa a que se refere o art. 47, inciso I, alínea ?b?, a partir do primeiro dia ...
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Acórdão nº 2015/0191332-4 de T4 - QUARTA TURMA
... : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ... , o que ocorre quando a taxa anual de juros ultrapassa o ... abertura ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... em lotes destinados a edificao, com abertura de novas vias de circulao, de logradouros pblicos ... V - taxa de juros incidentes sobre o dbito em aberto e ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação ... é 2 (dois) dias úteis antes da data de abertura" das propostas, no caso de licitação para aquisi\xC3" ... efeito da análise das operações de crédito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de ... taxa de 6% a.a. (seis por cento ao ano), serão ... também poderão ocorrer quando da abertura de créditos suplementares autorizados na Lei ...
- Acórdão nº 2011/0072330-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... b) o produto das operações de crédito que contratar, no País e no exterior, e ... § 1° Taxa de Fiscalização de Instalação é a devida ... fins de verificação da necessidade de abertura ou não da licitação prevista no artigo ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1312674 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LEGALIDADE DA TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO E DA TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. 1.- É vedado, em sede de agravo regimental, apreciar questões que não foram objeto de impugnação no recurso especial. 2.- É assente na jurisprudência desta Corte...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... ampliação de aeródromos e aprovar sua abertura ao tráfego; ... #Redação dada pela Lei ... ARTIGO 29 ... Fica instituída a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC ... VII - produto das operações de crédito que contratar, no País e no exterior, e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ões e taxas pagas a estabelecimentos de crédito ... § 2º Na declaração de bens deverão ... Iposto por faixa de renda ... Taxa média efetiva ... Até ... ão se encerrem dentro de 18 meses da sua abertura; ... III - No caso de ?royalties" e direitos ...
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Acórdão nº 2011/0052443-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA DESCONTO DE ... TAXA DE JUROS ...
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Acórdão nº 2014/0212906-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPARAÇÃO COM A TAXA" MÉDIA DE MERCADO. 2. TARIFA DE\xC2" ABERTURA DE ... ça das tarifas de abertura de crédito ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... as despesas na proporção de seu crédito ... ARTIGO 329 ... O autor poderá: ... deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá ... ção, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... com base no lucro real poderão utilizar crédito" relativo à Contribuição Social sobre o Lucro L\xC3" ... em contrato, independentemente da abertura de inventário ou procedimento semelhante ... com a incidência de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1o ... § 2º A exigência do crédito tributário constituído em termo de ... b) a taxa de juros negociada não exceda o nível ... , a fiscalização poderá determinar a abertura dos volumes ou recipientes, para a verificação ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... parlamentares; VIII - operações de crédito de iniciativa da União firmadas com organismos ... HIS que será produzida; IV - a isenção de taxa de outorga onerosa do direito de construir; V - a ... de aquisição originária ensejará a abertura" de matrícula relativa ao imóvel adquirido, se n\xC3" ...