taxa decoração
-
Acordao N° 1248796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Direito do consumidor e processual civil. Preliminar. Julgamento ?extra petita?. Inocorrência. Solidariedade passiva. Cadeia de consumo. Comissão de corretagem. Prescrição decenal. Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Atraso na entrega. Inadimplemento contratual. Atraso configurado. Resolução do contrato. Restituição imediata e integral dos valores pagos. Montante expresso na petição...
... DEVOLUÇÃO INTEGRAL E ... EM PARCELA ÚNICA DOS VALORES PAGOS. TAXA DE DECORAÇÃO QUE INCLUI O ... VALOR A SER RESTITUÍDO. LUCROS CESSANTES ... -
Acordao N° 1225527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Direito civil e processo civil. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Ilegitimidade passiva do interveniente anuente afastada. Atraso na entrega da unidade imobiliária. Rescisão contratual. Responsabilidade imputável à construtora. Retorno ao status quo ante. Retenção de valores. Impossibilidade. Cláusula penal. Incidência. Termo final. Data do ajuizamento da ação. Juros de mora....
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RITO PRÓPRIO DE HABILITAÇÃO DE CREDORES. TAXA DE ... DECORAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL. VALIDADE. SÚMULA 543 DO STJ ... -
Capital - 9ª vara da fazenda pública
... 14178/BA) - Processo 0752539-88.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - ...
-
Capital - 1ª vara da fazenda pública
... 14178/BA) - Processo 0750770-45.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - ...
-
Capital - 10ª vara da fazenda pública
... 14178/BA) - Processo 0754145-30.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR - ...
-
Acórdãos nº 1025718-07.2017.8.26.0577 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... Debate da ação circunscrito ao recolhimento de Taxa Municipal de Fiscalização de expositores, nos termos ... comercialização e exposição de móveis e decoração" denominada Lar & Decoração, a fim de afastar a cobran\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0728378-95.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-11-2021
... partir daí tão somente pela taxa SELIC, nos termos da ... jurisprudência do TJ/AL; ... D) Condenar os ... reforma/decoração do imóvel, taxa de evolução de obra e ... parcelas do contrato de ...
-
Capítulo V
... produtos oriundos da fauna e da flora silvestres em peças de decoração, arte e roupas. A operação, batizada de Moda Triste II, envolveu fiscais ... desanimadores, pois mostraram que o desmatamento cresceu e que a taxa de desmatamento anual disparou em relação ao período de 2000 a 2005, ...
-
Capital - 1ª vara da fazenda pública
... Taxa de Limpeza Pública , constatou-se a transferência de titularidade do ...
-
Capital - 9� vara da fazenda p�blica
... 14178/BA) - Processo 0752888-28.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - ...
-
Decisao Nº 0781315-64.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 18-03-2022
... pelo MUNICÍPIO DO SALVADOR em face de ESPAÇO LUCCA MODA, DECORAÇÃO" E PRESENTES LTDA - ME , a fim de obter a satisfação dos créditos tribut\xC3"ários relativos à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e encargos legais dos exercícios ...
-
Capital - 1ª vara da fazenda pública
... Medica Permanente Ltda, pretendendo a cobrança de débito fiscal de Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos termos da exordial ...
-
Despachos
... NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)ac Decor Comércio dista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - Not.45/2021 - R$ 43.411,57Irineu Perdigao Reboucas ...
-
Capital - 10ª vara da fazenda pública
... - Processo 0324998-14.2018.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EMBARGANTE: Rodrigo Garcia Parra - ...
-
Acordao N° 1280807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Processo civil. Civil. Consumidor. Apelação cível. Contrato de compra e venda. Imóvel na planta. Entrega. Prorrogação. Atraso. Ausência de controvérsia. Revisão. Cláusula penal (0,5%). Antecipação de perdas e danos. Previsão no contrato. Recurso improvido. 1. Evidente a existência de relação de consumo, segundo dogmática dos artigos 2º e 3º, caput, do código de defesa do consumidor, na ação que...
... 5. A dívida decorrente da taxa" condominial tem natureza propter rem. No entanto, é da construtora o ... \xC3" ... lavratura, registro de escritura e projeto de decoração; e indenização por danos morais, no valor de R$ ... 10.000,00 (dez mil ... -
Capital - 10ª vara da fazenda pública
... 14178/BA) - Processo 0753619-53.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: 'Município de Salvador ... - EXEQUENTE: 'Município de Salvador - EXECUTADO: Decearts Decoração Ceramica e Artesanatos Ltda - Diante do exposto, JULGO EXTINTA presente ...
-
Capital - 9ª vara da fazenda pública
... 14178/BA) - Processo 0758949-31.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - ...