taxa decoração
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DESPACHO
... NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)AC DECOR COMÉRCIO DISTA DE PRODUTOS DE DECORAÇÃO LTDA EPP, CNPJ: 20.626.034/0001-01 e Sócio(s) - Rayna Coelho Barbosa, ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... 14178/BA) - Processo 0752700-98.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... /BA) - Processo 0770716-37.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0025319-08.2013.8.19.0002 (Criminal), 09-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FACE DE TIM CELULAR S.A. POR PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA COBRANÇA MENSAL POR SERVIÇOS QUE NÃO FORAM SOLICITADOS PREVIAMENTE PELOS CONSUMIDORES, VIOLANDO O ART. 39, INCISO III E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. INICIATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...
... ATRASO ... INJUSTIFICADO COBRANÇA DE TAXA DE LIGAÇÕES ... DEFINITIVAS E DE DECORAÇÃO (MOBILIÁRIO E ... -
Acórdão Nº 08186233820208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/07/2021
... ção à devolução dos valores pagos a título de taxa condominial e de 8 ... _________________________________________________________ decoração, sem, contudo, indicar o dispositivo legal que teria sido violado, ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... 14178/BA) - Processo 0750252-60.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - ...
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Taxa de imposto efetiva nas empresas brasileiras: uma comparação entre as companhias abertas e fechadas
O objetivo desta pesquisa é investigar se há diferenças entre agressividade fiscal medida pela taxa de imposto efetiva (ETR) entre empresas de capital aberto e fechado no Brasil. A amostra é composta pelas 500 maiores empresas de capital aberto e 498 maiores empresas de capital fechado entre os anos de 2010 a 2015. Os resultados apontam que há diferença de ETR entre as empresas fechadas e as de...
... e Decoração, de frequência de 341 com 9,48%. Em contrapartida, o setor de Emp.Adm.Part – Hospedagem e Turismo possui a menor frequência de 3 e 0,06% da ... -
Capital - 3ª vara da fazenda pública
... /BA) - Processo 0756101-47.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: Município de Salvador - ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... Email: 13vfazpubica@tjba.jus.br Telefone: 3320-6904/6561 ... [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] ... EXECUÇÃO FISCAL (1116) ...
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Acordao N° 1419116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Consumidor, civil e processo civil. Apelação e recurso adesivo. Rescisão contratual c/c devolução dos valores pagos. Compromisso de compra e venda de imóvel. Pré-contrato verbal. Descumprimento da oferta. Rescisão contratual. Culpa exclusiva da vendedora. Retorno ao status quo ante. Restituição de valores. Forma simples. Juros de mora e correção monetária. Dias a quo. Relação contratual....
... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXA CONDOMINIAL ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RESSARCIMENTO ... RITO PRÓPRIO DE HABILITAÇÃO DE CREDORES. TAXA DE ... DECORAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL. VALIDADE. SÚMULA 543 DO STJ. RECURSOS ... -
Capital - 10ª vara da fazenda pública
... 14178/BA) - Processo 0752976-95.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... 17917/BA) - Processo 0750879-59.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa" de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: 'Município de Salvador - R\xC3" ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... 17917/BA) - Processo 0752121-19.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... 14178/BA) - Processo 0761376-74.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: Município de Salvador - ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... 14178/BA) - Processo 0756041-35.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - ...
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Acórdão nº 1035815-08.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RETENÇÃO – RESTITUIÇÃO EM PERCENTUAL RAZOÁVEL - JUROS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Na hipótese de rescisão contratual por culpa exclusiva do...
... de sua condenação à devolução dos valores pagos a título de taxa condominial e de decoração, sem, contudo, indicar o dispositivo legal ... -
Capital - 10ª vara da fazenda pública
... 17917/BA) - Processo 0751085-10.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... Email: 13vfazpubica@tjba.jus.br Telefone: 3320-6904/6561 ... [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] ... EXECUÇÃO FISCAL (1116) ... pelo Município de Salvador em face de RC Revestimento Decoração Comércio Ltda. Acontece, entretanto, que, no curso deste processo, o ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... 5415/BA) - Processo 0754372-20.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - ...
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Acordao N° 1426133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Processual civil. Consumidor. Apelação. Compra e venda de imóvel na planta. Rescisão contratual por iniciativa do comprador. Percentual de retenção. Pedido de majoração da retenção para 25%. Impossibilidade. Mantida a retenção de 10% do valor pago. Possibilidade. Parâmetros legais e jurisprudenciais observados. Rejeitado. Precedentes. Sentença mantida. 1. A relação jurídica é de consumo quando as
... POSSIBILIDADE. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. TAXA DE OCUPAÇÃO. PREVISÃO ... CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ... valores pagos a título de taxa condominial e de decoração, sem, contudo, indicar o ... dispositivo legal que teria sido violado, ... -
Acordao N° 1252273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Processual civil. Consumidor. Apelação. Compra e venda de imóvel na planta. Rescisão contratual por iniciativa do comprador. Distrato. Modificação. Possibilidade. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Afastada. Percentual de retenção 30%. Disposição contratual abusiva. Redução para 10%. Possibilidade. Pedido de majoração da retenção para 25%. Rejeitado. Precedentes. Juros moratórios. Termo inicial....
... NATUREZA CONFIRMATÓRIA. RETENÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. IPTU. TAXA CONDOMINIAL. NECESSIDADE DE IMISSÃO NA ... POSSE DO IMÓVEL. DUTY TO ... valores pagos a título de taxa condominial e de decoração, sem, contudo, indicar o ... dispositivo legal que teria sido violado, ... -
Capital - 13ª vara da fazenda pública
... /BA) - Processo 0758077-50.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000127-17.2016.5.06.0023), 04-10-2018
PARCERIA COMERCIAL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331 DO TST. De acordo com o princípio da primazia da realidade sobre a forma, a terceirização das atividades de vendas, sob as diretrizes da fabricante, sem que tenha sido caracterizado o contrato de franquia, configura terceirização lícita de mão de obra, a atrair a incidência da Súmula 331 do TST. Recurso parcialmente...
... : SRMD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS E OBJETOS DE DECORAÇÃO LTDA - EPP; SIERRA MÓVEIS LTDA; VILA RECIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ... ção à Sierra Móveis, a título de implantação da franquia (taxa inicial), royalties ou assistência técnica (taxas periódicas), ...