telebrasilia
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Decreto nº 85.507 de 15/12/1980. AUTORIZA EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES CONTROLADAS PELA TELEBRAS A PROMOVEREM AUMENTO DE CAPITAL.
... a) de Cr$ 1.100.554.898,45 para Cr$ 1.174.700.451,40 ... 28. Telecomunicações de Brasília S.A - TELEBRASÍLIA ... a) de Cr$ 3.686.463.000,00 para Cr$ 3.879.939.000,00 ... 29. Telecomunicações do Ceará S.A - TELECEARÁ ... a) de Cr$ 2.287.422.940,30 para ...
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Decreto nº 85.372 de 18/11/1980. AUTORIZA EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES CONTROLADAS PELA TELEBRAS A PROMOVEREM AUMENTO DE CAPITAL.
... de Cr$ 234.885.204,32 para Cr$ 243.640.492,68 ... 25. Telecomunicações de Brasília S.A. - TELEBRASÍLIA ... de Cr$ 3.579.681.187,50 para Cr$ 3.686.463.000,00 ... 26. Telecomunicações de Mato Grosso S.A. - TELEMAT ... de Cr$ 1.355.588.000,00 para Cr$ ...
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Decreto nº 87.387 de 12/07/1982. AUTORIZA A TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS E SUAS CONTROLADAS A PROMOVEREM AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL.
... - Telecomunicações de Brasília S.A.-TELEBRASÍLIA de Cr$ 6.089.070.740,00 para Cr$ 12.351.000.000,00 ... - Companhia Telefônica de Paranaguá-COTELPA de Cr$ 111.953.053,00 para Cr$ 219.000.000,00 ...
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Decreto nº 88.409 de 20/06/1983. AUTORIZA A TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. -TELEBRAS E SUAS CONTROLADAS A PROMOVEREM AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL.
... - TELEGOIÁS de Cr$7.897.000.000,00 para Cr$16.600.000.000,00 ... - Telecomunicações de Brasília S.A. - TELEBRASÍLIA de Cr$12.351.000.000,00 para Cr$24.546.000.000,00 ... - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL de Cr$38.230.600.000,00 para ...
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Decreto nº 86.338 de 02/09/1981. AUTORIZA EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES CONTROLADAS PELA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS A PROMOVER AUMENTO DE CAPITAL.
... - TELEGOIÁS de Cr$ 2.036.647.377,31 para Cr$ 3.557.257.704,00; ... 30 - Telecomunicações de Brasília S.A. - TELEBRASÍLIA de Cr$ 3.879.939.000,00 para Cr$ 6.089.070.740,00 ... Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as ...
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Decreto nº 91.023 de 04/03/1985. AUTORIZA A TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS E SUAS CONTROLADAS A PROMOVEREM AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL.
... - TELEGOIÁS ... de Cr$ 40.406.000.000 para Cr$ 188.000.000.000; ... - Telecomunicações de Brasília S.A. - TELEBRASÍLIA ... de Cr$ 62.424.000.000 para Cr$ 264.000.000.000; ... - Telecomunicações de Mato Grosso S.A. - TELEMAT ... de Cr$ 34.457.000.000 para Cr$ ...
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Acórdão nº 2006/0239764-0 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO-OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a norma prevista no art. 219, § 4º, do CPC, visa proteger o devedor da desídia do credor que, sem motivos, não toma as providências
... 43); ... Em 13 de abril de 2000, requereu a expedição de ofício à Telebrasília e à Receita Federal (fl. 46); ... Em 12 de setembro de 2000, fez novo pedido de suspensão do processo (fl. 76); ... Em 17 de junho de ... -
Acórdão nº 2007/0032842-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. INTERESSE HOMOGÊNEO. PRECEDENTES. ESTUDANTES DE ESCOLAS TÉCNICAS E DA ZONA RURAL. TRANSPORTE. DESCONTO. RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DO DISTRITO FEDERAL. LITISCONSÓRCIO. NECESSIDADE. ANULAÇÃO. DEVOLUÇÃO À ORIGEM. PROVIDÊNCIA DO ARTIGO 47 DO CPC. I - Ação civil pública movida pelo Ministério Público, na qual se pretende assegurar a isenção ou...
... No mérito, condenou a ré a emitir faturas de modo detalhado e em caráter definitivo, tendo por paradigma as da TELEBRASÍLIA, além da restituição em dobro dos valores cobrados a título de taxa pela expedição de contas telefônicas discriminadas. O acórdão recorrido ... -
Acórdão nº 2000.34.00.027820-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Octubre de 2005
PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA (SISTEL) - RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES E/OU RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO (RESERVA DE POUPANÇA OU BENEFÍCIO SALDADO) - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DA ENTIDADE - HIPÓTESE DE BENEFÍCIO: IRRF (LEI Nº 9.250/95, ART. 33) - SEGURANÇA DENEGADA. 1. A entidade de previdência privada complementar é litisconsorte passiva necessária nas ações em que...
... , MARIA LUZIA DA SILVA, MARIA VIRGÍNIA PAIVA DE ALMEIDA AUCÉLIO, SEBASTIÃO SÁVIO NOGUEIRA e VALDIR MORAIS VIEIRA, ex-empregados da TELEBRASÍLIA, pleitearam, com liminar, segurança preventiva contra ato atribuído ao Delegado da Receita Federal e ao Presidente da SISTEL, para desobrigá-los ... -
Acórdão nº 243874 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2000
- DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA. RECURSO DE REVISTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO. O acórdão do T.S.T. manteve o não seguimento do recurso de revista, porque não atendidos seus pressupostos. Resolveu, pois, nessa questão processual. 2. E os agravantes não conseguiram demonstrar que o acórdão extraordinariamente...
Agtes. : Anibal Aquilera Moreira e Outros ... advdos. : Débora Fernandes e Outros ... agda. : Telecomunicações de Brasilia S/a - Telebrasilia ... advdos. : José Alberto Couto Maciel e Outros ... TB1100 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), MATÉRIA ... CONSTITUCIONAL, OFENSA INDIRETA, ... -
Decisão Monocrática N° 07515831620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de CARLOS ANDRE DE LIMA MENDES, preso em 26/10/2020 e posteriormente denunciado pela suposta prática dos crimes previstos no art. 157, § 2º, incisos II e III, e § 2º-A, inciso I, e art. 288, parágrafo único, todos do Código Penal (roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, transporte de valores e emprego de arma de fogo, e...
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Acórdão nº 2000.34.00.027820-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Octubre de 2005
PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA (SISTEL) - RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES E/OU RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO (RESERVA DE POUPANÇA OU BENEFÍCIO SALDADO) - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DA ENTIDADE - HIPÓTESE DE BENEFÍCIO: IRRF (LEI Nº 9.250/95, ART. 33) - SEGURANÇA DENEGADA. 1. A entidade de previdência privada complementar é litisconsorte passiva necessária nas ações em que...
... , MARIA LUZIA DA SILVA, MARIA VIRGÍNIA PAIVA DE ALMEIDA AUCÉLIO, SEBASTIÃO SÁVIO NOGUEIRA e VALDIR MORAIS VIEIRA, ex-empregados da TELEBRASÍLIA, pleitearam, com liminar, segurança preventiva contra ato atribuído ao Delegado da Receita Federal e ao Presidente da SISTEL, para desobrigá-los ... -
Acórdão Nº 0005831-49.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇAO DE AÇÕES C/C DOBRA ACIONÁRIA E PARTICIPAÇÕES. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO PONTO EM QUE SE REFERE O ACÓRDÃO AOS RESÍDUOS ACIONÁRIOS E NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES INDEPENDENTEMENTE DA MODALIDADE DO CONTRATO CELEBRADO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. POSIÇÃO ADOTADA NO ACÓRDÃO QUE ESTÁ EM DESCONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO STJ. INAPLICABILIDADE DA...
... AÇÕES CORRESPONDENTES AS EMPRESAS INCORPORADAS PELA TELEPAR S ... /A (TELESC, TELEMAT, TELEGOIAS, TELEBRASILIA, TELEPROM, TELEACRE E ... CRT). NÃO ACOLHIMENTO. SOCIEDADES QUE DEIXARAM DE EXISTIR APÓS ... A OPERAÇÃO SOCIETÁRIA. ADEMAIS, AUTORA QUE NÃO ... -
Acordao N° 1425892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Concurso formal. Absolvição. Impossibilidade. Prova robusta. Recurso desprovido. 1. Nos crimes patrimoniais, confere-se à palavra da vítima especial credibilidade, sobretudo quando seus depoimentos na delegacia e em juízo forem seguros e coerentes e vierem confirmados por outros elementos probatórios. 2. Os relatos das vítimas, os...
... “ ... narrou que estava indo para o trabalho, aguardando o ônibus perto à passarela da ... Vila Telebrasília. Não conhecia Thalita, mas percebeu que ela também chegou e ... sentou-se para aguardar o ônibus. Logo apareceu um rapaz de trás da parada, pediu ... -
Acordao N° 1688516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Processo penal. Embargos de declaração em apelação criminal. Omissão não evidenciada. Embargos desprovidos. 1. Os embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado, mas tão somente ao esclarecimento de eventual dúvida, omissão, contradição ou ambiguidade, nos exatos moldes do artigo 619 do código de processo penal. 2. Não há vício a ser sanado se o acórdão embargado foi devidamente...
... colega, também motoboy, alertou-o que sua motocicleta estaria em um lava-jato na Vila Telebrasília, ... tendo o embargante se deslocado imediatamente ao local indicado e, ao chegar no lava-jato, avistou sua ... motocicleta com um rapaz sentado ... -
Acordao N° 1613410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Penal. Apelação. Desacato. Atipicidade da conduta. Insuficiência probatória. Acervo probatório robusto. Depoimento policial. Recurso parcialmenteprovido. 1. Se o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação consistente, consubstanciada no acervo probatório acostado aos autos, é inviável a absolvição por atipicidade da conduta ou insuficiência de provas. 2. A palavra dos agentes do estado goza...
... Segundo consta da denúncia, em síntese,"No dia 15 de janeiro de 2022, por volta das ... 21h55min, na via pública da Rua 8, Vila Telebrasília, Brasília/DF, CEP: 70.210-050, o ... denunciado, de forma consciente e voluntária, desacatou os policiais militares ... GUILHERME DOS SANTOS ... -
Acordao N° 1290903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelação criminal. Roubo. Dosimetria. Segunda fase. Menoridade relativa. Confissão espontânea. Redução aquém do mínimo legal. Impossibilidade. Súmula 231/stj. I - ainda que reconhecidas circunstâncias atenuantes, não é possível a fixação da reprimenda abaixo do mínimo legal na segunda fase da dosimetria, nos termos da jurisprudência pacífica acerca da matéria, inclusive sumulada no enunciado 231/s
... peça inicial: ... Em 15 de setembro de 2019, por volta de 06h00, na QR 204, próximo à Telebrasília, nesta Região ... Administrativa de Santa Maria/DF, o denunciado, de forma livre e consciente, mediante grave ... ameaça, subtraiu, para si, uma ... -
Decisão Monocrática N° 07016766720228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador JAIR SOARES Número do processo: 0701676-67.2022.8.07.9000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) RECLAMANTE: ALLAN IANNOTTA DOS SANTOS RECLAMADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Admitir-se-á reclamação no processo penal contra ato jurisdicional que contenha erro de
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Acordao N° 1669143 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Apelação cível. Ordem de demolição de imóvel construído em área pública sem autorização. A notificação demolitória de obra erigida sem autorização em área pública traduz legítimo exercício do poder de polícia. Litigância de má fé não configurada.
... “( ... ) A controvérsia recursal cinge-se à possibilidade de demolições dos imóveis localizados na Rua ... 21, da Vila Telebrasília do Setor de Clubes Esportivos Sul, SCE/SUL, Lote 36-A, pertencente ao ... recorrente ... 36-B, de propriedade de Magno ... Os autores/recorrente ... -
Decisão Monocrática N° 07057590920228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2023
. ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE OFENSA. SÚMULA 211/STJ. INCIDÊNCIA, AINDA QUE SE TRATE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de a questão alegada apenas nas razões da apelação configura-se em inovação recursal, exceto quando se trata de matéria de ordem pública ou de fatos supervenientes, o que não é o caso....
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Acórdão Nº 0014489-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS PLEITEADOS PELO PERITO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 7ª C.Cível - 0014489-55.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO - J. 23.09.2022
... TELEBRASíLlA, TELERON, TELEACRE e CRT” (mov. 193.1) ... Em resposta, a agravante apresentou: atas das assembleias das Telebrasilia; Telemat; Teleron; ... Teleacre; Telems; Telepar Celular; Telegoias; CTMR; Telesc; Protocolo de Justificação e ... Incorporação das Filiais; ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127600-65.2003.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2010
EMBARGOS INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na vigência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou nova redação ao art. 894 da CLT, só se admite o cabimento do recurso de embargos por conflito pretoriano entre Turmas desta Corte, ou entre Turmas e a SBDI. Assim, é impertinente a alegação de ofensa ao art. 832
... - TELEBRASÍLIA e Embargado ANTÔNIA AMÂNCIO VALE VIEIRA ... A 5ª Turma, por meio do acórdão de fls. 269-273, deu provimento ao recurso de revista da reclamante ... -
Decisão Monocrática N° 07522769720208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de JORGE ALVES DE JESUS, investigado pela suposta prática do crime previsto no art. 288, parágrafo único, do Código Penal (associação criminosa armada), contra a decisão proferida pelo Juízo da Quarta Vara Criminal de Brasília, que decretou a prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública, por conveniência da...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Junio de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO acolhidos para prestar esclarecimentos.
... - TELEBRASÍLIA ... A Quinta Turma, mediante o acórdão de fls. 252/254, não conheceu do Recurso de Revista interposto pela reclamante, ante a ausência de ... - Acórdão Inteiro Teor nº RO-1065/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2002