telebrasilia
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Acordao N° 1371990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo interno. Apelação não conhecida. Perda supervenienete do interesse recursal. Artigo 932, inciso iii do código de processo civil. Recurso conhecido e não provido. 1. Bahia geração de energia s/a, sociedade empresarial sucessora de ceb distribuição s/a, não é obrigada a contratar conforme os ditames do inciso ii do art. 37 da crfb/88; não é obrigada a manter os antigos empregados públicos,...
... Turma Cível, data de julgamento: 19/5/2021, publicado no DJE: 9/6/2021. Pág.: Sem Página ... Cadastrada.)’ ... ‘AÇÃO POPULAR. TELEBRASÍLIA. PROVIMENTO DE CARGOS SEM CONCURSO PÚBLICO ... OFENSA À CONSTITUIÇÃO. POSTERIOR PRIVATIZAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO ... OBJETO. I. Se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1859/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Mayo de 2003
RECURSO DO REVISTA. CONHECIMENTO. OMISSÃO. ART. 93, IX, DA CARTA MAGNA. Cabia o pronunciamento, na hipótese, a respeito da questão apresentada pela recorrente, em embargos declaratórios, essenciais e indispensável à solução da lide. Recurso de Revista provido.
... TST-RR-562.005/1999.4, em que é Recorrente TELECOMUNICAÇÕES DE BRASÍLIA ... S. A. - TELEBRASÍLIA e Recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ... TELECOMUNICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL ... O Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região, pelo ... -
Acórdãos nº 2043782-96.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão desta Câmara que deu provimento parcial ao recurso de Agravo de Instrumento da empresa para o fim de acolher em parte a Exceção de Préexecutividade da empresa para determinar o recálculo dos juros em atenção à SELIC – Embargos de Declaração agora opostos pela empresa para ver reconhecida eiva do decisório, para tanto, apontando supostas omissões do julgado –...
... março/1996 a dezembro/1997, decorrente dos supostos fatos geradores oriundos do Contrato n° 295/95/420 (assinado com a Telebrasília - operação BS33); (c) extinção do suposto crédito de ICMS, relativo ao período de dezembro de 1996 a dezembro de ... -
Acordao N° 1308373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Processo civil. Direito administrativo. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo. Acórdão do tribunal de contas. Prescrição. Tema 899 do stf. Sentença reformada. 1. O supremo tribunal federal, no julgamento do re n. 636. 886 rg/al, tema 899 de repercussão geral, fixou a tese de que ?é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de tribunal de...
... torre de telecomunicações da antiga Telebrasília, que posteriormente foi incorporada pela ... Telebrasília Celular S/A ... Afirma que, após privatização dos serviços de telefonia, a TIM ... -
Acórdão Nº 5008517-54.2020.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E JULGOU EXTINTA A DEMANDA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO NA EMPRESA EMISSORA DAS AÇÕES INSERIDA NA TABELA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PELA CONTADORIA. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO PARÂMETRO EMPREGADO QUE, EM CONSEQUÊNCIA, IRÁ...
... Telebrasília, Telegoiás, Teleacre, Teleron, Telems, Telesc e outras. Posteriormente, essas operadoras de telefonia foram incorporadas à empresa ... -
Acórdão Nº 0006104-32.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E JULGOU EXTINTA A DEMANDA. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. ALEGADA INVIABILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA EM RELAÇÃO AO PACTO N.705759 FIRMADO NA MODALIDADE PCT. SENTENÇA EM CUMPRIMENTO QUE DETERMINOU A CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS EM FAVOR DE...
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Acórdão Nº 5065234-63.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. ALEGADA INVIABILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA EM RELAÇÃO AOS PACTOS FIRMADOS NA MODALIDADE PCT. SENTENÇA EM CUMPRIMENTO QUE JÁ DETERMINOU A CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS EM FAVOR DE TODOS OS AUTORES. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Acordao N° 1313477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da lei 11. 340/2006. Flagrante delito. Autoria e materialidade demonstradas. Depoimentos dos policiais em harmonia com o conjunto probatório. Desclassificação. Porte de droga para uso pessoal. Impossibilidade. Causa de aumento da pena - art. 40, iii, lei 11. 343/2006. Tráfico de drogas cometido nas imediações de quadra esportiva. Natureza...
... e dois decigramas) ... Consta dos autos que policiais militares realizavam patrulhamento de rotina na Vila Telebrasília, por ... ser um local conhecido pelo intenso tráfico de drogas ... Ato contínuo, visualizaram o ora denunciado em atitude suspeita, nas ... -
Acordao N° 1631498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Demolição. Construção sem alvará. Autuação administrativa. Legitimidade. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Estabelece o código de edificações do distrito federal critérios de construção, modificação ou demolição de edificações no distrito federal e o...
... demolitória ... Narra que o agravado ajuizou ação objetivando a suspensão dos atos demolitórios em imóvel situado ... na Vila Telebrasília em razão de construção de obra residencial não licenciada, além da ausência de ... observância da distância limite. O agravado alega que ... -
Acordao N° 1702662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Administrativo e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de não fazer. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Mérito. Intimação demolitória. Edificação erigida irregularmente em área pública. Tolerância por parte do poder público. Irrelevância. Impossibilidade de regularização. Ilegalidade ou abuso de direito não configurados. Improcedência do pedido inicial. 1. Compete ao...
... localizado na Rua 28, Casa 03, Vila Telebrasília, Brasília-DF ... Para tanto, o autor aduziu que reside no imóvel há mais de 30 (trinta) anos e que não reúne condições ... financeiras para ... -
Acórdão Nº 0081955-73.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AQUISIÇÃO DE AÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO FIRMADO COM SOCIEDADE ANÔNIMA. NATUREZA PESSOAL DO CONTRATO.PRESCRIÇÃO DE ACORDO COM OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTS. 177 DO CC/1916 E 205 E 2.028 DO CC/2002. TERMO A QUO. DATA DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DAS AÇÕES. AUSÊNCIA DO CONTRATO CELEBRADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE NO PRESENTEAPELAÇÃO...
... Tribunal de Justiça ... Gabinete da Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento ... CELEBRADO PELA EXTINTA TELEBRASÍLIA ANTES DA ... CISÃO DA HOLDING TELEBRÁS S/A. AUSÊNCIA DE ... REQUISITOS ... NECESSÁRIOS ... ADMISSIBILIDADE ... COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO ... -
Acordao N° 1413344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação criminal. Contravenção penal de perturbação da tranquilidade em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Alegação de nulidade por inépcia da denúncia. Rejeição. Pleito absolutório. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Insuficiência de provas. Não acolhimento. Contravenção penal de perturbação da tranquilidade....
... "[ ... ] No dia 14 de agosto de 2019, por volta das 20h00min, na Vila Telebrasília, Rua 20, ... Lote 08, Casa 08, CEP: 70.210-015, o denunciado, com vontade livre e consciente, ... molestou e perturbou a tranquilidade da vítima ... -
Acórdão Nº 5015550-72.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA.ALMEJADA UTILIZAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) INFORMADO EM MÊS POSTERIOR À EMISSÃO ACIONÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS. BALANCETE DIVULGADO TRIMESTRALMENTE. IMPERIOSA APLICAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL VIGENTE...
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Acordao N° 1697032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes e posse irregular de arma de fogo. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento de policial. Presunção de veracidade. Dosimetria. Confissão espontânea configurada. Tráfico privilegiado. Pena de multa proporcional à pena privativa de liberdade. Regime inicial semiaberto e aberto. Substituição da pena por restritiva de direitos.
... de relevância dentro do contexto apurado: ... (A) PRIMEIRO NÚCLEO – VILA TELEBRASÍLIA-ASA SUL – constituído pelo líder, STEFÂNIO, ... vulgo “PINGO” ou “FRANGO” e várias pessoas de menor escalão ligadas a ele, como ... -
Acordao N° 1663650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Tutela recursal. Ação de reintegração de posse. Gratuidade de justiça. Preclusão lógica. Rito especial. Requisitos do art. 562 do cpc. Ausência de comprovação. Procedimento comum. Demonstração do efetivo exercício da posse sobre o bem. Necessidade de dilação probatória. Agravo não provido. 1. Gratuidade de justiça não concedida. 1. 1. Verificada ocorrência de preclusão...
... exclusiva sobre o imóvel situado na Vila Telebrasília, RUA 02, Lote 26, CASA 26 ... Nesse sentido, afirma que as partes viveram em união estável no período compreendido entre janeiro ... de 2006 a ... -
Acordao N° 1289393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas. Materialidade e autoria comprovadas. Reconhecimento por fotografia na delegacia. Dosimetria da pena. Circunstância judicial negativa. Percentual. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. 1. A nulidade gerada por inobservância das formalidades...
... a DICOE recebeu uma denúncia anônima mencionando que um dos envolvidos no roubo morava na ... Vila Telebrasília, Mayko. Posteriormente, receberam outra denúncia, pelo mesmo sistema, ... denunciando 4 pessoas que estariam envolvidas, o Mayko, um outro com o ... -
Acórdão Nº 5000030-20.2015.8.24.0053 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS E COTAÇÃO DAS AÇÕES. TÍTULOS EMITIDOS PELA TELEBRÁS QUE APRESENTAM DESVALORIZAÇÃO EXPRESSIVA E APENAS FORAM MANTIDOS EM DECORRÊNCIA DA LIQUIDAÇÃO FRUSTRADA DA ESTATAL. INVIABILIDADE DE PENALIZAR O...
- Decisão Monocrática Nº 5035920-38.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-08-2022
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Acórdão Nº 5001266-05.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. ALEGADA DUPLICIDADE DA CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO AO PACTO N. 36651221. OCORRÊNCIA. CONTRATO PARTICIONADO. AÇÕES CAPITALIZADAS EM DOIS MOMENTOS DISTINTOS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. NO ENTANTO, QUANTO AO VALOR DO CONTRATO,
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Acórdão Nº 0300554-77.2016.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL ? ADIMPLEMENTO CONTRATUAL ? PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM EMPRESA DE TELEFONIA ? PROCEDÊNCIA ? RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO ? DIREITO OBRIGACIONAL ? NATUREZA PESSOAL ? APLICABILIDADE DO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, E ARTS. 205 E 2.028, AMBOS DO CÓDEX CIVILISTA DE 2002 ? PRAZO DECENAL OU VINTENÁRIO ? TERMO INICIAL ? DATA DA CISÃO DA TELESC S.A. ? PRAZO
... Telebrasília", Telegoiás, Teleacre, Teleron, Telems, Telesc e outras. Posteriormente, essas operadoras de telefonia foram incorporadas à empresa Telecomunicaç\xC3" ... -
Acordao N° 1738324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Requisitos. Obrigação de fazer. Aluno com necessidades educacionais especiais. Acompanhamento por monitor não exclusivo. Atendimento já ofertado administrativamente. Políticas públicas. Implementação. Princípios da isonomia e da razoabilidade. Decisão reformada. 1. Para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes os...
... “o discente em questão já encontra-se matriculado em escola situada na Região Administrativa do ... Riacho Fundo I, CEF TELEBRASÍLIA. [ ... ] Cabe esclarecer que o estudante é um aluno TEA/TGD ... (autista) e que, portanto, faz jus a uma turma com número reduzido de estudantes para ... -
DECRETO Nº 96216, DE 24 DE JUNHO DE 1988. Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.a. - Telebras e Suas Controladas a Promoverem Aumento de Capital Social.
... - TELEGOIÁS de CZ$ 939.000.000,00 para CZ$ 4.297.000.000,00; ... - Telecomunicações de Brasília S.A. - TELEBRASILIA de CZ$ 1.165.000.000,00 para CZ$ 5.442.000.000,00; ... - Telecomunicações de Mato Grosso S.A. - TELEMAT de CZ$ 2.478.230.490,80 para CZ$ ...
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DECRETO Nº 92633, DE 05 DE MAIO DE 1986. Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.a. - Telebras e Suas Controladas a Promoverem Aumento de Capital Social.
... - TELEGOIÁS ... de Cz$188.000.000,00 para Cz$496.000.000,00; ... - Telecomunicações de Brasília S.A. - TELEBRASÍLIA ... de Cz$264.000.000,00 para Cz$702.000.000,00; ... - Telecomunicações de Mato Grosso S.A. - TELEMAT ... de Cz$165.000.000,00 para ...
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DECRETO Nº 94190, DE 06 DE ABRIL DE 1987. Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.a. - Telebras e Suas Controladas a Promoverem Aumento de Capital Social.
... - TELEGOIÁS de CZ$ 496.000.000,00 para CZ$ 939.000.000,00; ... - Telecomunicações de Brasília S.A. - TELEBRASÍLIA de CZ$ 702.000.000,00 para CZ$ 1.165.000.000,00; ... - Telecomunicações de Mato Grosso S.A. - TELEMAT de CZ$ 419.000.000,00 para CZ$708.000.000,00; ...
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DECRETO Nº 89925, DE 05 DE JULHO DE 1984. Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.a. - Telebras e Suas Controladas a Promoverem Aumento de Capital Social.
... - TELEGOIÁS de Cr$ 16.600.000.000,00 para Cr$ 40.318.000.000,00; ... - Telecomunicações de Brasília S.A. - TELEBRASÍLIA de Cr$ 24.546.000.000,00 para Cr$ 62.424.000.000,00; ... - Telecomunicações de Mato Grosso S.A. - TELEMAT de Cr$ 13.504.000.000,00 para Cr$ ...