telebrasilia
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nº 1999.01.00.077211-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Agosto de 2000
ACOLHIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO.1. Existente a contradição, pois a conclusão do acórdão não se compatibiliza com os seus fundamentos, impõe-se a correção, com efeito modificativo.2. Embargos acolhidos. Agravo de instrumento que se nega provimento, mantendo-se a decisão de primeiro grau.
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nº 1999.01.00.075732-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Abril de 2000
I- Tendo em vista o entendimento da Turma no sentido da constitucionalidade da contribuição social ao Salário-Educação, não há falar-se em compensação.II- Aplicação da Súmula 212 do STJ, que impede a compensação via liminar em mandado de segurança.III - Agravo de instrumento improvido.
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Acordao N° 1614297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Penal. Crime de lesão corporal. Contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Autoria e materialidade comprovadas. Fato típico. Violência empregada com finalidade pedagógica. Tese não aceita. Dolo de ofender a integridade física da vítima demonstrado nos autos. Dano moral. Fixação do valor mínimo indenizatório. Provimento do pedido. 1. Coeso o conjunto probatório, apto a evidenciar...
... “( ... ) No dia 07 de setembro de 2016, por volta das 19h00, no SCES trecho 01, Setor de ... Clubes Esportivo Sul, Vila Telebrasília/DF, o denunciado, de modo consciente e ... voluntário, ofendeu a integridade corporal de [M.L.L.D.A.], sua filha, provocando-lhe ... lesões ... -
Acordao N° 1280937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Direito penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas (crack) nas imediações de estabelecimento de ensino (art. 33, caput, c/c art. 40, inc. Iii, ambos da lei 11. 343/2006). Autoria e materialidade comprovadas. Palavras dos policiais corroboradas pelo conjunto probatório. Pleito de absolvição. Improcedente. Dosimetria. Pena-base. Consequências do crime. Art. 42 da lei 11. 343/2006. Critério autônomo
... Narra a denúncia (ID 16736340 - Pág. 2-3), in verbis: ... No dia 04 de abril de 2019, por volta das 16h, na Vila Telebrasília, Rua 13, Lote 26, Brasília/DF, a ... denunciada, de forma livre, voluntária e consciente, sem autorização e em desacordo com ... determinação ... - Acórdão Inteiro Teor nº RO-1570/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Septiembre de 2003
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Acordao N° 1404458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Revisão criminal. Direito penal. Porte de munição de uso restrito. Art. 16, caput, da lei n. 10. 826/2003. Pedido de aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Elevado grau de reprovabilidade do comportamento. Ausência de erro judicial. Ação revisional improcedente. 1. Conforme art. 621 do cpp, a revisão criminal tem o objetivo de desfazer os efeitos da sentença condenatória...
... de praticar o crime de tráfico ilícito de drogas tanto no Distrito Federal, na região da ... Vila Telebrasília, quanto em Luziânia/GO, e, dessa maneira, atuavam, sem autorização e ... em desacordo com determinação legal ou regulamentar, na aquisição, na ... -
Acordao N° 1270387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Recurso em sentido estrito. Penal. Processo penal. Crimes de ameaça, injúria e constrangimento ilegal. Contravenção de vias de fato. Praticados por tios contra sobrinhas. Presente a motivação de gênero para a prática dos delitos contra as vítimas. Âmbito doméstico e familiar. Relação íntima de afeto. Vulnerabilidade. Incidência da lei maria da penha. Competência do juizado de violência doméstica.
... terem praticado os seguintes fatos (ID 16174815): ... No dia 03/11/2018, por volta de 15h, na Rua 13, Casa 26, Vila Telebrasília – Brasília/DF, ... CEP: 70210-080, o denunciado SIDNEY, livre e consciente, valendo-se das relações de ... parentesco e coabitação, ameaçou, ... -
Acórdão Nº 5026624-89.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA.REQUERIDA AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES JÁ EMITIDAS DE TELEFONIA MÓVEL. INVIABILIDADE. DETERMINAÇÃO NÃO CONTIDA NA SENTENÇA EM CUMPRIMENTO. CONTUDO, NECESSÁRIA MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS.ALMEJADA UTILIZAÇÃO DO VALOR...
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Acórdão Nº 5007646-64.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. ALMEJADA UTILIZAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) INFORMADO EM MÊS POSTERIOR À EMISSÃO ACIONÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS. BALANCETE DIVULGADO TRIMESTRALMENTE. IMPERIOSA APLICAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL VIGENTE...
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Acordao N° 1368962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Direito penal. Apelação criminal. Vias de fato. Violência doméstica. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Confissão espontânea. Pretensão de redução da pena em 2/3 (dois terços). Improcedência. Reprimenda no mínimo legal. Vedação contida no enunciado n. 231 da súmula do stj. Recurso conhecido e desprovido. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria da contravenção...
... – Págs. 2-3), in verbis: ... No dia 10 de julho de 2015, por volta de 09h00min, na Rua 30, Casa 29, Vila Telebrasília, ... Brasília/DF, o denunciado, de modo voluntário e consciente, praticou vias de fato contra sua ... ex-companheira, Ana Lúcia de Oliveira ... -
Acordao N° 1664563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Penal e processo penal. Crime de roubo. Majorante de arma de fogo. Palavra da vítima. Prescindibilidade da apreensão da arma. Ônus da defesa. Concurso de agentes. Período noturno. Dosimetria. 1. A palavra da vítima nos delitos patrimoniais assume especial relevo como elemento de prova, merecendo credibilidade e podendo sustentar a condenação, máxime quando foi realizado o devido reconhecimento e...
... da vítima ... No dia seguinte, por volta das 23h, policiais militares localizaram o veículo da vítima na VILA ... TELEBRASÍLIA, na ocasião conduzido pelo denunciado ARTUR ... Após perseguição, o denunciado ARTUR colidiu o veículo contra uma lixeira e uma árvore, ... -
Acórdão Nº 5065234-63.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E REJEITADO.
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Acórdão Nº 5000152-26.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. REQUERIDA EXCLUSÃO DAS AÇÕES JÁ EMITIDAS DOS CÁLCULOS REALIZADOS PELO EXPERT. POSSIBILIDADE. SENTENÇA EM CUMPRIMENTO QUE DETERMINOU A ENTREGA DE AÇÕES DA TELESC CELULAR S.A. CORRESPONDENTE APENAS ÀS AÇÕES NÃO EMITIDAS....
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Acórdão Nº 5000347-29.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA E EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS E COTAÇÃO DAS AÇÕES. TÍTULOS EMITIDOS PELA TELEBRÁS QUE APRESENTAM DESVALORIZAÇÃO EXPRESSIVA E APENAS FORAM MANTIDOS EM DECORRÊNCIA DA LIQUIDAÇÃO FRUSTRADA DA ESTATAL. INVIABILIDADE DE PENALIZAR O...
... Telebrasília", Telegoiás, Teleacre, Teleron, Telems, Telesc e outras. Posteriormente, essas operadoras de telefonia foram incorporadas à empresa Telecomunicaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0055046-94.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. DEMANDA COMPLEMENTAR. DOBRA ACIONÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.DOBRA ACIONÁRIA. DEFENDIDA ILEGITIMIDADE ATIVA. TESE ACOLHIDA. DIREITO DECORRENTE DA CISÃO DA TELESC S.A. AUTOR QUE NUNCA FIGUROU COMO ACIONISTA DA REFERIDA ESTATAL. RADIOGRAFIA COLACIONADA AOS AUTOS QUE COMPROVA A EMISSÃO DE AÇÕES PELA TELEBRÁS S.A."
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Acordao N° 1634205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Habeas corpus. Processual penal. Roubo com uso de arma de fogo em concurso de agentes. Preliminar de nulidade da decisão por vício de fundamentação. Rejeição. Revogação da prisão preventiva. Ilegalidade. Inexistência. Arts. 310, ii, 312 e 313 do cpp. Requisitos preenchidos. Prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Reconhecimento facial. Autoria corroborada por outros...
... 10h30min e o fato ocorreu na Ceilândia, Setor P EQNP 10/14, em frente a antiga Telebrasília, por ... volta das 03h40min, conforme consta na ocorrência nº 8.528/2022 - 23ª DP. Que foram acionados, via ... COPOM, informando que dois ... -
Acórdão Nº 0000678-70.2008.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. CONSTATADA OMISSÃO EM RELAÇÃO À DOBRA ACIONÁRIA. VÍCIO SANADO. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
... Telebrasília, Telegoiás, Teleacre, Teleron, Telems, Telesc e outras. Posteriormente, essas operadoras de telefonia foram incorporadas à empresa ... -
Acórdão Nº 4014735-63.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.PROPALADA INEXEQUIBILIDADE DO PACTO N. 275987 POR TER SIDO FIRMADO NA MODALIDADE RURAL. MATÉRIA AMPLAMENTE DEBATIDA NA FASE DE CONHECIMENTO DA DEMANDA. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA.ALEGADA...
... Telebrasília, Telegoiás, Teleacre, Teleron, Telems, Telesc e outras. Posteriormente, essas operadoras de telefonia foram incorporadas à empresa ... -
Acórdão indexados nº RO-1345/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Octubre de 2003
... SALARIAL ATÉ ENTÃO VIGENTE. Os reajustes salariais previstos no Acordo ... Coletivo de 92/93 da TELEBRASÍLIA, prorrogado até 30.04.94, tinham por base a Lei nº 8.542/92, que restou revogada pela Medida Provisória nº ... 434/94, posterio r mente ...
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Acórdão Nº 5007786-98.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. ALMEJADA UTILIZAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) INFORMADO EM MÊS POSTERIOR À EMISSÃO ACIONÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS. BALANCETE DIVULGADO TRIMESTRALMENTE. IMPERIOSA APLICAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL VIGENTE NOTICIADO
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Acórdão Nº 5000679-30.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E JULGOU EXTINTA A DEMANDA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.ALEGADO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO. INOCORRÊNCIA. MONTANTE APLICADO PELO PERITO ESTABELECIDO POR ESTA CORTE EM DECISÃO PRETÉRITA.ALMEJADA UTILIZAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) INFORMADO EM MÊS...
... Telebrasília, Telegoiás, Teleacre, Teleron, Telems, Telesc e outras. Posteriormente, essas operadoras de telefonia foram incorporadas à empresa ... -
Acórdão Nº 5000188-23.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. ALMEJADA UTILIZAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) INFORMADO EM MÊS POSTERIOR À EMISSÃO ACIONÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS. BALANCETE DIVULGADO TRIMESTRALMENTE. IMPERIOSA APLICAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL VIGENTE NOTICIADO NOS MESES ANTERIORES À EFETIVA...
... Telebrasília, Telegoiás, Teleacre, Teleron, Telems, Telesc e outras. Posteriormente, essas operadoras de telefonia foram incorporadas à empresa ... -
Acórdão Nº 5004713-21.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA.PLEITO SUPERVENIENTE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO EM DECORRÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE NOVO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM QUE A CONCESSIONÁRIA FIGURA COMO RECUPERANDA. DESNECESSIDADE. MEDIDA QUE TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL...
... Telebrasília", Telegoiás, Teleacre, Teleron, Telems, Telesc e outras. Posteriormente, essas operadoras de telefonia foram incorporadas à empresa Telecomunicaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0018568-31.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REJULGAMENTO, POR DETERMINAÇÃO DO STJ. “AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C DOBRA ACIONÁRIA E PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES DE EMPRESAS INCORPORADAS PELA TELEPAR S/A EM RITO SUMÁRIO”. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DIREITO À DOBRA ACIONÁRIA. PRONTO RECONHECIMENTO. ACIONISTA QUE EMBORA JÁ TIVESSE INTEGRALIZADO O CAPITAL, NÃO FOI CONTEMPLADA POR OCASIÃO DA CISÃO. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS...
... em virtude da incorporação das operadoras Telesc, Telegoiás, Telebrasília, ... ou, alternativamente, a indenizar ... Telemat, Telems, Teleron, Teleacre e CTMR ... as perdas e danos, devendo-se seguir os mesmos critérios do ... -
Decisão Monocrática N° 07021804420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0702180-44.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: IRMAOS SARKIS LTDA AGRAVADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento (ID 22661292) interposto por IRMÃOS SARKIS...