cbo auxiliar serviços gerais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001174-24.2017.5.06.0271), 12-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função se caracteriza em razão de exercício, pelo empregado, de função diversa para a qual fora contratado, em evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT), sendo certo que tal fato deve restar devidamente...
... acima daquela exigida para a função de auxiliar de serviços gerais, até porque, como contínuo, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 613-41.2010.5.03.0105) 07-03-2018
... às atividades de "porteiro/vigia" e "serviços gerais", que se encontram discriminadas na ... , as atividades de "porteiro/vigia" e "auxiliar de serviços gerais" devem ser incluídas na base ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000576-68.2014.5.06.0144), 12-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO PESSOAL. De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as funções descritas para o exercício do cargo de "Auxiliar de serviços gerais" envolvem a execução de serviço de conservação e limpeza da empresa, além de...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001627-70.2015.5.06.0018), 17-10-2018
CONTRATO DE APRENDIZAGEM. ART. 429 DA CLT. COTA DE APRENDIZES. BASE DE CÁLCULO. FUNÇÕES QUE DEMANDAM FORMAÇÃO PROFISSIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Nos termos dos artigos 429 da CLT e 9º a 12 do Decreto 5.584/05, os estabelecimentos de qualquer natureza devem contratar aprendizes equivalentes a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, incluídas na base de cálculo...
... exclui as funções de vigia, servente e auxiliar de serviços gerais da base de cálculo do ... -
Acórdão, Processo nº 6072508-26.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-03-2020
... 16 da LBPS ... Com efeito, as regras gerais da penso causa mortis aplicam-se concesso do ... na condio de servios gerais (CBO 992225 auxiliar geral), junto a Angelo Reflorestamento Ltda ME, ...
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Sentença nº 1000113-69.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-02-2024
... início registro que a prestação de serviços teve início em 06/10/2020 e a ação foi ... de forma incorreta a função de auxiliar de serviços gerais na CTPS física e de forma ...
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Sentença nº 1000875-36.2021.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... admitida pela reclamada na função de auxiliar de serviços gerais (cláusula 2ª do contrato de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 42-62.2019.5.12.0054)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº 8.666/1993, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra lastro em caracterizadas ação ou omissão...
... prestadoras de serviços contratadas (arts. 58, III, e 67 da Lei nº ... reclamante foi admitida na função de Auxiliar de Serviços ... Gerais (CBO 514320), ... -
Sentença nº 1000279-25.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... pessoal da reclamanteFunções – auxiliar de serviços geraisLaborava das 6:00 às 15:00, ... a função de auxiliar de serviços gerais, sendo dispensada no dia 28/12/2021, tendo ...
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AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
... empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo de zeladoria (CBO ), auxiliar de serviços gerais e vigia (CBO 5174-20), nas ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo de zeladoria (CBO ), auxiliar de serviços gerais e vigia (CBO 5174-20), nas ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
... empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo de zeladoria (CBO ), auxiliar de serviços gerais e vigia (CBO 5174-20), nas ...
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Sentença nº 1001760-77.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... serviços da Autora até 15/12/2022. Além de o 1º Réu ... asseio, limpeza e conservação predial: Auxiliar de limpeza; Faxineiro; Limpador; Ajudante de ... se ativava como auxiliar de serviços gerais (CBO 514320 – ID c653c25 – pg. 790) e que, ...
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Sentença nº 1000185-77.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... 11/06/2007, para exercer a função de auxiliar de serviços gerais, sendo dispensada no dia ...
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Sentença nº 1000649-28.2023.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... a reclamante que sempre atuou como auxiliar de serviços gerais de biblioteca, mas a ...
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Sentença nº 1001322-67.2021.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... Afirma a prestação de serviços em jornada compensatória legalmente instituída ... que o reclamante foi contratado como auxiliar de serviços gerais, CBO 514225, que se refere a ...
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Sentença nº 1000093-02.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-02-2023
... 11/12/2002, para exercer a função de auxiliar de serviços gerais, sendo dispensada no dia ...
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RESOLUÇÃO CRCPE Nº 383, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
... do artigo 2º compreendem os cargos:I - Auxiliar de Serviços Gerais - Cargo de Carreira em ...
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Sentença nº 1000934-04.2023.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... como “empregado doméstico nos serviços gerais”. A reclamada justifica esse evidente ... mantém relacionado CBO específico para Auxiliar de Serviços Gerais, ao menos não encontrado, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Objeto: Contratação de serviços terceirizados e continuados de recepção e apoio ... cargos de Recepcionista (CBO 4221) e de Auxiliar de Serviços Gerais (CBO 5143), com regime de ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... /RN; 2) Contratado: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI. (CNPJ: ... cargos de Recepcionista (CBO 4221) e de Auxiliar de Serviços Gerais (CBO 5143), com regime de ...
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Sentença nº 1000082-15.2023.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... ção trabalhista em face de SETE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – EPP e ESTADO DE SÃO ... tarefa estava inserida na função de auxiliar de serviços gerais para o qual foi ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo de zeladoria (CBO ), auxiliar de serviços gerais e vigia (CBO 5174-20), nas ...
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AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
... empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo de zeladoria (CBO ), auxiliar de serviços gerais e vigia (CBO 5174-20), nas ...
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AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
... empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo e portaria/recepção, de ... auxiliar de serviços gerais, vigia (CBO 5174-20) e de ...