telebrasilia
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Acórdão nº 1010506-35.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-10-2023
E M E N T APROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – NÃO OCORRÊNCIA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A Exceção de Pré-executividade é admissível na Execução Fiscal, relativamente às matérias conhecíveis, de ofício, que não demandem dilação probatória.
... do tributo devido" a título de ICMS sobre serviços prestados em contratos assinados pela recorrente, ora agravante, com Telegoiás, Telebrasília e Telemig ... 2. A pretensão de aplicação da decadência à luz do art. 150, § 4º, do CTN não encontra amparo na jurisprudência, firmada ... -
Acordao N° 1634205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Habeas corpus. Processual penal. Roubo com uso de arma de fogo em concurso de agentes. Preliminar de nulidade da decisão por vício de fundamentação. Rejeição. Revogação da prisão preventiva. Ilegalidade. Inexistência. Arts. 310, ii, 312 e 313 do cpp. Requisitos preenchidos. Prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Reconhecimento facial. Autoria corroborada por outros...
... 10h30min e o fato ocorreu na Ceilândia, Setor P EQNP 10/14, em frente a antiga Telebrasília, por ... volta das 03h40min, conforme consta na ocorrência nº 8.528/2022 - 23ª DP. Que foram acionados, via ... COPOM, informando que dois ... - Acórdão Nº 5000745-50.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
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Acórdão Nº 5003909-20.2019.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NOS CÁLCULOS DAS PARTES QUE JUSTIFICOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO QUE SE FEZ POR MEIO DE PERÍCIA CONTÁBIL. CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO ESTABELECIDOS POR DECISÃO IRRECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ATINGIDA PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO
- Acórdão Nº 5060522-30.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
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Acórdão Nº 0071585-83.2012.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020
... prestação de serviço de telefonia fixo comutado ... na Região II do Plano Geral de Outorgas. Telebrasília, ... Telegoiás, Teleacre, Teleron, Telems, Telesc e outras ... Posteriormente, essas operadoras de telefonia foram incorporadas à ... empresa ...
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Decisão Monocrática N° 07021804420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0702180-44.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: IRMAOS SARKIS LTDA AGRAVADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento (ID 22661292) interposto por IRMÃOS SARKIS...
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Decisão Monocrática N° 07207712020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de JACKSON RENATO DE ANDRADE contra a decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, que indeferiu o pedido de revogação da prisão temporária do paciente. Inicialmente esclarece que o paciente Jackson é primo de Stefanio, por isso a proximidade entre ambos, a família é unida e por isso o contato...
- Acórdão Nº 5026624-89.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
- Acórdão Nº 5007646-64.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
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Acordao N° 1411017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processo civil. Civil. Consumidor. Apelação. Contrato de participação financeira. Telebrás. Subscrição de ações. Oi s/a. Grupamento de ações. Inclusão do cálculo. Precedente do stj. Sentença reformada. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou procedentes os pedidos para condenar a ré a subscrever ações complementares em favor da parte autora, devendo para tanto observar o
... Pág.: 189/200) ... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS ENDOSSÁVEIS. BRASIL ... TELECOM SA (ATUAL OI S.A.) E TELEBRASÍLIA CELULAR S.A. (ATUAL TELEFÔNICA ... BRASIL S.A.). ORIGINAIS DESTRUÍDOS POR RATOS. CANCELAMENTO DO REGISTRO ... DAS AÇÕES EXTRAVIADAS E AVERBAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5065234-63.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E REJEITADO.
- Acórdão Nº 5000152-26.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
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Acórdão Nº 5000347-29.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... Telebrasília", Telegoiás, Teleacre, Teleron, Telems, Telesc e outras. Posteriormente, essas operadoras de telefonia foram incorporadas à empresa Telecomunicaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07176695320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pelo Distrito Federal em face da r. decisão (ID 156931319, na origem), que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por A. M. D. S. S., deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência para determinar ao Distrito Federal que disponibilize, ao menor, monitor de carreira da SEE/DF ou educador...
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Acórdão Nº 5000036-83.2017.8.24.0141 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-08-2023
... Telebrasília", Telegoiás, Teleacre, Teleron, Telems, Telesc e outras. Posteriormente, essas operadoras de telefonia foram incorporadas à empresa Telecomunicaç\xC3" ...
- Acórdão Nº 0055046-94.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
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Acórdão Nº 0000678-70.2008.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. CONSTATADA OMISSÃO EM RELAÇÃO À DOBRA ACIONÁRIA. VÍCIO SANADO. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
... Telebrasília, Telegoiás, Teleacre, Teleron, Telems, Telesc e outras. Posteriormente, essas operadoras de telefonia foram incorporadas à empresa ... - Acórdão Nº 5007786-98.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
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Acórdão Nº 5000679-30.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... Telebrasília, Telegoiás, Teleacre, Teleron, Telems, Telesc e outras. Posteriormente, essas operadoras de telefonia foram incorporadas à empresa ...
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Acórdão Nº 5000188-23.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... Telebrasília, Telegoiás, Teleacre, Teleron, Telems, Telesc e outras. Posteriormente, essas operadoras de telefonia foram incorporadas à empresa ...
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Acórdão Nº 5004713-21.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2023
... Telebrasília", Telegoiás, Teleacre, Teleron, Telems, Telesc e outras. Posteriormente, essas operadoras de telefonia foram incorporadas à empresa Telecomunicaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0018568-31.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-08-2022
... em virtude da incorporação das operadoras Telesc, Telegoiás, Telebrasília, ... ou, alternativamente, a indenizar ... Telemat, Telems, Teleron, Teleacre e CTMR ... as perdas e danos, devendo-se seguir os mesmos critérios do ...
- Acórdão Nº 0007195-80.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
- Acórdão Nº 0300554-77.2016.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021