telefonia cobrança devida
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Acórdãos nº 1005669-89.2015.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Prestação de Serviços Telefonia Abertura de linha sem a devida autela Cobrança indevida do consumidor, inserido o nome ...
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Acórdão Nº 0019022-97.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 03-10-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. CONSUMIDOR ... PESSOA JURÍDICA. CONTRATAÇÃO ... OCORRÊNCIA DE ... INADIMPLÊNCIA. COBRANÇA DEVIDA E EXIGÍVEL. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 5005855-09.2023.8.24.0135 do Segunda Turma Recursal, 12-03-2024
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE TELEFONIA. DEFESA DA VALIDADE DA COBRANÇA DA MULTA POR QUEBRA DO PRAZO DE FIDELIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. RESCISÃO ANTECIPADA DEVIDA A FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ESPECIALMENTE...
... do alegado.Nesse quadro, inviável a cobrança" da multa e, consequentemente, indevida a inscriç\xC3" ... INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE TELEFONIA. DEFESA DA VALIDADE DA COBRANÇA DA MULTA POR ... NÃO ACOLHIMENTO. RESCISÃO ANTECIPADA DEVIDA A FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ... -
Acórdão Nº 0300877-49.2017.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-08-2018
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE TELEFONIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PORTABILIDADE - COBRANÇA REFERENTE AO CONTRATO ANTIGO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
... ÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE TELEFONIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PORTABILIDADE - COBRANÇA REFERENTE AO CONTRATO ANTIGO - DANO MORAL RADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO - SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0019044-35.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-11-2020
... PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM EMPRESA DE TELEFONIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO DA ... INSERÇÃO NO CÔMPUTO DA IMPORTÂNCIA DEVIDA - INEXISTÊNCIA, DE CONDENAÇÃO EXPRESSA ACERCA ... TELEFONIA MÓVEL - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA, NA FASE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR ...
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Acórdãos nº 1003352-85.2014.8.26.0477 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2016
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ... APELAÇÃO DA AUTORA COBRANÇA DEVIDA Ausência de ...
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Acórdão nº 1002143-56.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 25-09-2023
EMENTARECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET – COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACIMA DA MÉDIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA – RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA – INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DO CDC – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE LESÃO AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA –...
... : [Indenização por Dano Moral, Telefonia]Relator: Des(a). JOAO ALBERTO MENNA BARRETO ... – SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET – COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACIMA DA MÉDIA - FALHA NA ... ÇO EVIDENCIADA – RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA – INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DO CDC – DANOS ... -
Acordao N° 1413653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Telefonia. Demonstração da regular contratação. Cobrança devida. Inscrição do nome do autor nos órgaos restritivos. Exercício regular de direito. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela ré em face da sentença que julgou improcedente o pedido contraposto e procedentes os pedidos iniciais para condená-la a declarar a inexistên
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. TELEFONIA. DEMONSTRAÇÃO DA ... REGULAR CONTRATAÇÃO. RANÇA DEVIDA. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR ... NOS ÓRGAOS ... )99825-2748, vinculada ao endereço de cobrança QMS 46, 8, Setor de ... Mansões de Sobradinho ... -
Acórdão Nº 0001143-90.2021.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-02-2023
... SERVIÇOS DE TELEFONIA. COBRANÇA DE VALOR ... ACIMA DO CONTRATADO ... QUEBRA DA EXPECTATIVA DA CONSUMIDORA ... DEVIDA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES ... COBRADOS A ...
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Acórdão Nº 0007040-09.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-10-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. COBRANÇA DE ... VALOR SUPERIOR AO ACORDADO ... FALHA NA PRESTAÇÃO DOS ... SERVIÇOS. DEVIDA DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS EM ... EXCESSO ...
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Acórdãos nº 1026626-74.2016.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... de Direito Privado (Voto nº SMO 29614) TELEFONIA - DANO MORAL Abertura de linha sem a devida cautela Cobrança indevida do ...
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Acórdãos nº 1013069-68.2017.8.26.0008 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... CIVIL REGULARIDADE DA COBRANÇA DEMONSTRADA NÃO PAGAMENTO DAS TURAS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR RESTRIÇÃO DEVIDA ...
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Acórdão nº 80000999720188050158 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 27 de Noviembre de 2018
EMENTA RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO. COBRANÇA DE TARIFA INDEVIDA. SERVIÇO DE TELEFONIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CARACTERIZADOS. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. RESTITUIÇÃO DEVIDA NA FORMA SIMPLES. RECURSOS DA AUTORA E DO RÉU CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE. ( ,Número do Processo: 80000999720188050
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Acórdão Nº 0800238-11.2022.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 07-07-2023
... EXIGNCIA DE VANTAGEM DEVIDA. COBRANA DE PLANO DE TELEFONIA MVEL. INEXISTNCIA ...
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Acórdão Nº 0035840-90.2023.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-02-2024
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TELEFONIA". CONTRATAÇÃO DE ... LINHAS COMPROVADA. AQUISIÇ\xC3" ... OCORRÊNCIA DE INADIMPLÊNCIA. COBRANÇA DEVIDA E ... EXIGÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 1.0145.11.001226-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - HABILITAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA - DANO MORAL - FRAUDE - INSCRIÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO DEVIDA. A empresa de telefonia que promove a cobrança de valores indevidos e inscreve o nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito sem razão de direito causa danos morais, que devem ser indenizados.
... - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO DEVIDA. A empresa de telefonia que promove a cobrança ... -
Acórdão Nº 0000145-95.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... pagamento da indenizao quanto s aes de telefonia mvel:Ante o exposto, nos termos do art. 269, ... QUE DECORRE DA NO SUBSCRIO DAS AES NA DATA DEVIDA. DIVIDENDOS. CONSECTRIO LGICO. DEVER DE ...
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Acórdão Nº 0046554-61.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-07-2023
... RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE ... COBRANÇA INDEVIDA. CONTRATO QUE ... PREVIA LIGAÇÕES ... 6. Cobrança devida. Exercício regular de direito ... 7. Ausência ...
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Acórdão Nº 0001483-89.2022.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-08-2023
... RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS E ATERIAIS. COBRANÇA DE EXCEDENTE DE ... PACOTE DE DADOS DEVIDA ...
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Acórdãos nº 1010571-72.2016.8.26.0577 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Telefonia fixa. Cobrança de produto após ... Devolução devida. Sentença mantida. DANOS MATERIAIS ...
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Acórdãos nº 1060347-46.2018.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... COBRANÇA Telefonia- Prestação de serviço ... comprovado Contraprestação devida - Mora do devedor - Débito Exigível - ...
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Acordao N° 1660982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Pacote de tv a cabo, internet e telefonia móvel. Fatura inadimplida. Cobrança devida. Falha na prestação de serviço. Inexistente. Dano moral. Inexistente. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte autora contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais relativos à condenação da parte ré por danos...
... PACOTE DE TV A CABO, INTERNET E TELEFONIA MÓVEL. FATURA INADIMPLIDA ... COBRANÇA DEVIDA ... -
Acórdãos nº 1006420-93.2016.8.26.0664 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... ção de serviços de telefonia Indenização Insurgência contra a cobrança denominada “serviços de terceiros nica data” Repetição devida, mas não em dobro Inexistência de ...
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Acórdãos nº 0008287-85.2013.8.26.0457 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFONIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... 333, I, do CPC/1973) – Cobrança devida Danos morais inexistentes ...
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Acórdão nº 1004871-72.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIAL PROCEDÊNCIA. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.Recurso Inominado. Sentença parcialmente procedente, para condenar a...
... SENTENÇA PARCIAL PROCEDÊNCIA. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ... ção e utilização do serviço de telefonia, merece a devida majoração, adequando-se ao ...