telefonia cobrança devida
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Acórdão nº 1.0151.17.000598-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA - SERVIÇOS DE TELEFONIA - CONTRATAÇÃO VIA TELEFONE - COMPROVAÇÃO - COBRANÇA DEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Não há que se falar em abusividade, se as cobranças possuem lastro na referida contratação, cujos valores não ultrapassam o que restou pactuado entre as partes e, ainda que de forma verbal, as informações foram...
... ao apelante e que as operadoras de telefonia vm realizando prticas abusivas de forma ... -
Acórdão nº 1.0000.22.022009-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - EMPRESA DE TELEFONIA - CONTRATO INEXISTENTE - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Há dano moral na hipótese em que a prestadora de serviços de telefonia efetua diversas cobranças indevidas e ainda demonstra descaso na solução do problema quando comunicada administrativamente. Hipótese em que...
... portabilidade para a operadora de telefonia r, contudo, "a Requerida no conseguiu realizar a ... -
Acórdão nº 1.0529.17.002371-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/CRESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - GESTOR ON LINE - FALHAS - COBRANÇA DE DÉBITO - DEVIDA. Restando comprovado que o consumidor deixou de habilitar o serviço de Gestor online, apesar de devidamente disponibilizados pela operadora de telefonia, não há como reconhecer a falha na prestação de serviço e isentá-lo do pagamento da
... -se no somente a prestao do servio de telefonia, como sua utilizao nos estados do Mato Grosso, ... -
Acórdão nº 1.0529.17.002371-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/CRESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - GESTOR ON LINE - FALHAS - COBRANÇA DE DÉBITO - DEVIDA. Restando comprovado que o consumidor deixou de habilitar o serviço de Gestor online, apesar de devidamente disponibilizados pela operadora de telefonia, não há como reconhecer a falha na prestação de serviço e isentá-lo do pagamento da
... -se no somente a prestao do servio de telefonia, como sua utilizao nos estados do Mato Grosso, ... -
Acórdão nº 1.0105.15.015872-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIÇOS DE TELEFONIA - PESSOA JURÍDICA - CDC - INAPLICABILIDADE - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ACIMA DA FRANQUIA COBRANÇA EXECEDENTE DEVIDA. São inaplicáveis as normas do CDC quando se trata de empresa, pois não se enquadra no conceito de destinatário final (art. 2º do CDC), já que os acessos telefônicos e de internet contratados, objetivam o...
... que cabvel a condenao da empresa de telefonia ao pagamento de indenizao pelos danos morais ... -
Acórdão nº 1.0105.15.015872-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIÇOS DE TELEFONIA - PESSOA JURÍDICA - CDC - INAPLICABILIDADE - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ACIMA DA FRANQUIA COBRANÇA EXECEDENTE DEVIDA. São inaplicáveis as normas do CDC quando se trata de empresa, pois não se enquadra no conceito de destinatário final (art. 2º do CDC), já que os acessos telefônicos e de internet contratados, objetivam o...
... que cabvel a condenao da empresa de telefonia ao pagamento de indenizao pelos danos morais ... -
Acórdão nº 50508178620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. SERVIÇOS ALEGADAMENTE NÃO CONTRATADOS. COBRANÇA DEVIDA. 1. Os documentos acostados aos autos não autorizam a conclusão de que a operadora de telefonia está cobrando serviços extras e não contratados nas faturas enviadas ao autor, mas que os mesmos restam inseridos no plano ao qual este aderiu. 2. Não demonstrada, no caso, a efetiva...
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... ... de contratação, inexigibilidade de cobrança e readequação contratual, repetição de ... COBRANÇA DEVIDA ... 1. Os documentos acostados aos autos não ... -
Acordao N° 1315068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Direito civil. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços de telefonia. Telefonia fixa, móvel e banda larga. Ausência de pagamento dos valores relativos à telefonia móvel. Inscrição devida. Liberalidade da empresa de telefonia em retirar o nome do cadastro de proteção ao crédito pelo relacionamento com o cliente. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão.
... DE TELEFONIA. TELEFONIA FIXA, MÓVEL E BANDA LARGA. AUSÊNCIA ... INSCRIÇÃO DEVIDA ... LIBERALIDADE DA EMPRESA DE TELEFONIA EM ... obrigação de fazer o cancelamento de cobrança relativo ao serviço de ... telefonia móvel, bem ... -
Acórdão nº 50013657020198210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. SERVIÇOS ALEGADAMENTE NÃO CONTRATADOS. COBRANÇA DEVIDA. 1. Os documentos acostados aos autos não autorizam a conclusão de que a operadora de telefonia está cobrando serviços extras e não contratados nas faturas enviadas ao autor, mas que os mesmos restam inseridos no plano ao qual este aderiu. 2. Não demonstrada, no caso, a efetiva...
... que a parte ré está procedendo à cobrança de serviços não contratos. Disse que a parte ... alterações unilaterais do contrato de telefonia originariamente celebrado entre as partes - VIVO ... COBRANÇA DEVIDA ... 1. Os documentos acostados aos autos não ... -
Acórdão nº 50011386720208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. SERVIÇOS ALEGADAMENTE NÃO CONTRATADOS. COBRANÇA DEVIDA. 1. Consolidado o entendimento nesta câmara cível de que os serviços adicionais estão incluídos no custo do plano promocional contratado, verificando-se apenas a discriminação em separado. 2. Não demonstrada a cobrança injustificada de valores, nem qualquer outra ilicitude por...
... ção declaratória de inexibilidade de cobrança c/c pleito de repetição indébito e ... que a demandada inseriu no seu plano de telefonia móvel serviço não contratado, denominado de ... COBRANÇA DEVIDA ... 1. Consolidado o entendimento nesta câmara ... -
Acórdão nº 50057518820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. SERVIÇOS ALEGADAMENTE NÃO CONTRATADOS. COBRANÇA DEVIDA. 1. Os documentos acostados aos autos não autorizam a conclusão de que a operadora de telefonia está cobrando serviços extras e não contratados nas faturas enviadas ao autor, mas que os mesmos restam inseridos no plano ao qual este aderiu. 2. Não demonstrada, no caso, a efetiva...
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... ... cobrança de aplicativos digitais, em violação ao dever ... COBRANÇA DEVIDA ... 1. Os documentos acostados aos autos não ... -
Acórdão Nº 0800168-87.2022.8.10.0019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-09-2022
... EXIGNCIA DE VANTAGEM DEVIDA. TELEFONIA MVEL. COBRANA DEVIDA. CORRESPONDNCIA ...
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Acórdão nº 1056782-58.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 02-10-2023
EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERVIÇOS DE TELEFONIA - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - COBRANÇA LEGÍTIMA – NEGATIVAÇÃO DEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – EXERCICIO REGULAR DO DIREITO –DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS– SENTENÇA MANTIDA PELO SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO INOMINADO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.A inclusão ou
... ÇÃO POR DANOS MORAIS – SERVIÇOS DE TELEFONIA - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - COBRANÇA DEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ... -
Acórdão nº 1006381-21.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 02-10-2023
EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERVIÇOS DE TELEFONIA - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - COBRANÇA LEGÍTIMA – NEGATIVAÇÃO DEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – EXERCICIO REGULAR DO DIREITO –DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS–SENTENÇA MANTIDA PELO SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO INOMINADO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.A inclusão ou a
... ÇÃO POR DANOS MORAIS – SERVIÇOS DE TELEFONIA - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - COBRANÇA DEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ... -
Acórdão nº 7012380-80.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-04-2020
Consumidor. Contrato de telefonia. Assinatura Cancelada. Cobrança Indevida. Danos morais configurados. Indenização devida. 1– É considerada indevida a cobrança por serviços não contratados pelo consumidor, sendo de rigor a devolução do valor correspondente, podendo tal conduta caracterizar a ocorrência de dano moral. 2 – O quantum indenizatório deve se coadunar com o prejuízo efetivamente sofrido
... (autor: militar / ré: empresa de telefonia), tenho como justo, proporcional e exemplar a ... Assinatura Cancelada. Cobrança Indevida. Danos morais configurados. o devida.1– É considerada indevida a cobrança por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.256448-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO - SERVIÇOS DE TELEFONIA - ACERVO PROBATÓRIO - COBRANÇA INDEVIDA POR PORTABILIDADE NÃO CONTRATADA - INEXIGIBILIDADE DAS QUANTIAS COBRADAS INDEVIDAMENTE E RESCISÃO CONTRATUAL DEVIDA - DANOS MORAIS DEVIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Incontroverso nos autos...
... critrio objetivo para definio da quantia devida, que deve ser arbitrada pelo Juiz, de acordo com ... -
Acórdão nº 7000675-23.2017.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
CONSUMIDOR. OPERADORA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ARBITRAMENTO MANTIDO.
... CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE ... EMENTA CONSUMIDOR. OPERADORA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. SOLICITAÇÃO DE ... DEVIDA. ARBITRAMENTO MANTIDO. ACÓRDÃO ... -
Acórdão Nº 0010084-30.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-09-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. INSCRIÇÃO DEVIDA ... INADIMPLÊNCIA ... LIGAÇÕES E MENSAGENS DE COBRANÇA. DANO MORAL NÃO ... DEMONSTRADO NO CASO EM TELA ...
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Acórdão Nº 0800731-73.2020.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 05-04-2022
... :CONSUMIDOR CONFISSO DE DVIDA COBRANA DEVIDA INSCRIO EM RGO DE MAU PAGADOR DEVER DE ... :APELAO - PRESTAO EFETIVA DE SERVIO DE TELEFONIA - COBRANA DEVIDA - EXISTNCIA E CONFISSO DO DBITO ...
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Acórdão Nº 0305958-91.2016.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
... MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA E TELEVISÃO. COBRANÇA ... DEVIDA DOS DIAS ...
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Acórdão nº 1.0000.20.484980-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO- IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE SEM FUNDAMENTAÇÃO- TELEFONIA - MUDANÇA DE PLANO - FIDELIZAÇÃO - DEVER DE INFORMAÇÃO - CANCELAMENTO ANTECIPADO - CONTRATO CONTENDO A CLÁUSULA DE FIDELIDADE - COBRANÇA DEVIDA -. A simples alegação da falsidade ou inautenticidade da prova documental sem fundamentação, não afasta a autenticidade do documento,...
... a legalidade da aplicao da multa e, se devida indenizao por danos morais. Sobre a exigncia ... INOCORRNCIA. CONTRATODE TELEFONIA. CLUSULA DE FIDELIDADE. LEGALIDADE. DANO MORAL ... -
Acórdão nº 1.0000.20.484980-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO- IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE SEM FUNDAMENTAÇÃO- TELEFONIA - MUDANÇA DE PLANO - FIDELIZAÇÃO - DEVER DE INFORMAÇÃO - CANCELAMENTO ANTECIPADO - CONTRATO CONTENDO A CLÁUSULA DE FIDELIDADE - COBRANÇA DEVIDA -. A simples alegação da falsidade ou inautenticidade da prova documental sem fundamentação, não afasta a autenticidade do documento,...
... a legalidade da aplicao da multa e, se devida indenizao por danos morais. Sobre a exigncia ... INOCORRNCIA. CONTRATODE TELEFONIA. CLUSULA DE FIDELIDADE. LEGALIDADE. DANO MORAL ... -
Acórdãos nº 1005772-07.2017.8.26.0009 de 26ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... Cobrança devida. Inclusão do nome da requerente ...
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Acórdão nº 7012793-98.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 26-10-2017
CONSUMIDOR. EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA E DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA. VIA CRUCIS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
... E após tal procedimento, a empresa de telefonia entrou em contato, informando que havia errado anto ao lançamento de tal cobrança, sendo então solicitado pelo consumidor que a ... DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Nº 0800507-91.2019.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... AO DE INDENIZAO. TELEFONIA. SERVIOS CONTRATADOS. COBRANA DEVIDA. DANO MORAL ...