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tempo do crime teoria da atividade

66056 resultados para tempo do crime teoria da atividade

  • Teoria da norma penal
    ... nome diz, essa espécie de norma cria um crime e estabelece uma pena, estando por isso prevista ... certos crimes vigoram durante períodos de tempo expressamente definidos e vinculados ao pleito ... do crime aplica-se a chamada teoria da atividade ou da ação , conforme previsão do Art. 4º do ...
  • Decisão da Presidência nº 168823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
    ... CRIME DE TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU ... , e, o aqui Paciente de há muito tempo" goza de bom conceito no seu meio social, onde est\xC3" ... de armamentos letais é frequente na atividade castrense e a existência da droga nesse mesmo ... 5º3 , adotou a teoria da atividade, ou da ação para a definição do ...
  • Decisões Monocráticas nº 168823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
    ... CRIME DE TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU ... , e, o aqui Paciente de há muito tempo" goza de bom conceito no seu meio social, onde est\xC3" ... de armamentos letais é frequente na atividade castrense e a existência da droga nesse mesmo ... 5º3 , adotou a teoria da atividade, ou da ação para a definição do ...
  • Julgamento 7000699-15.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-10-2019
    ... 1. Em observância à Teoria da Atividade, adotada pelo Código Penal ... crime. 2. Os processos a serem apreciados ... agente ostentar a condição de civil ao tempo da prática do delito ou, naquela condição, ...
  • Acórdão nº 0000012-55.2001.8.05.0263 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Agosto de 2017
    ... circunstâncias de tempo (noite) e lugar (local deserto) para consumar o ... 65, inciso III, ... alíneas "c" (crime cometido sob a influência de violenta emoção) ... – Idade da vítima ao tempo do crime (teoria da atividade adotada pelo art. 4º do ... CP): a) ...
  • Julgamento 0000253-83.2016.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 03-04-2018
    ... INAPLICABILIDADE. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. A conduta ... licenciado " por término de cumprimento de tempo de serviço militar obrigatório ". A ... Teoria da Atividade para o tempo do crime. Preliminar ...
  • Julgamento 0000079-10.2016.7.03.0303 do Superior Tribunal Militar, 07-08-2018
    ... da Caserna e à especificidade da atividade militar. Desprovimento do Apelo ... ância, não havendo como abrandar o crime pela pequena quantidade de entorpecente ... , atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de ... Teoria da Atividade para o tempo do crime. Preliminar ...
  • Simulado Delegado RS
    ... parte das florestas do país, ao mesmo tempo, também 15 um baixo IDH (Índice de ... II. O crime de furto é classificado como crime instantâneo, ... atendeu no hospital errou, de acordo com a teoria da imputação objetiva, esse erro médico, ... (C) O Código Penal adota a teoria da atividade, no que diz respeito ao tempo do crime. Já com ...
  • Julgamento 7000259-19.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-07-2019
    ... RETORNO DO FEITO. 1. Em observância à Teoria da Atividade, adotada pelo Código Penal Militar, ... de militar no momento em que perpetrou o crime de deserção. 2. Os processos a serem apreciados ... ostentar a condição de civil ao tempo da prática do delito ou, naquela ...
  • Julgamento 7000357-04.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-09-2019
    ... 1 ... Em observância à Teoria da Atividade, adotada pelo Código Penal Militar, ... de militar no momento em que perpetrou o crime. 2. Os processos a serem apreciados ... agente ostentar a condição de civil ao tempo da prática do delito ou, naquela condição, ...
  • Julgamento 7000433-28.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-10-2019
    ... 1. Em observância à Teoria da Atividade, adotada pelo Código Penal ... crime. 2. Os processos a serem apreciados ... agente ostentar a condição de civil ao tempo da prática do delito ou, naquela ...
  • Julgamento 7000332-88.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-08-2019
    ... Teoria da Atividade, adotada pelo Código Penal ... crime. 2. Os processos a serem apreciados ... agente ostentar a condição de civil ao tempo da prática do delito ou, naquela condição, ...
  • Julgamento 7000368-33.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-09-2019
    ... 1. Em observância à Teoria da Atividade, adotada pelo Código Penal Militar, ... de militar no momento em que perpetrou o crime. 2. Os processos a serem apreciados ... agente ostentar a condição de civil ao tempo da prática do delito ou, naquela condição, ...
  • Decisões Monocráticas nº 177853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
    ... CRIME DE ABANDONO DE LOCAL DE SERVIÇO ... ARTIGO 195 ... do IRDR, foi uma espécie de ‘fusão’ da teoria" da ação (que rege o tempo do crime) com o princ\xC3" ... Codex penal militar adotou a teoria da atividade, ouda ação para a definição do tempo do ...
  • Julgamento 7000724-28.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-09-2019
    ... RETORNO DO FEITO. 1. Em observância à Teoria da Atividade, adotada pelo Código Penal Militar, ... ão de militar no momento em que perpetrou o crime. 2. Os processos a serem apreciados ... o agente ostentar a condição de civil ao tempo da prática do delito ou, naquela condição, ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ... fatos, dados ou notícias pela passagem do tempo, ... tendo os julgadores se valido essencialmente ... atividade de comunicação, independente de censura ou ... absolvidos que se envolveram em processo-crime (REsp. n ... 1.334/097/RJ), as vítimas de ... maus antecedentes, com base na “teoria do ... direito ao esquecimento”; ... b) No REsp ...
  • Direito Penal
    ... que foi causado pelo condenado ao cometer o crime não pode ser estendida aos seus herdeiros, sem ... teoria da aplicação da lei penal, pode-se afirmar: ... ável ao agente do que aquela em vigor ao tempo em que a conduta foi praticada, seja porque ... 4º, adotou a teoria da ação ou da atividade , segundo a qual se reputa praticado o crime no ...
  • Julgamento 7000043-58.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-06-2019
    ... de que havia sido instruído acerca do crime previsto no art. 290 do CPM. A Convenção de ... suscetíveis de questionamento em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício, na ... a) por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma ... Teoria da Atividade para o tempo do crime. Preliminar ...
  • Julgamento 7000850-15.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 14-05-2019
    ... da Caserna e à especificidade da atividade militar. Desprovimento do Apelo ... Tal conduta é tipificada como crime de natureza militar', nos termos do art. 9°, ... , atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de ... Teoria da Atividade para o tempo do crime. Preliminar ...
  • Julgamento 7000068-71.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-06-2019

    EMENTA: APELAÇÃO. DELITO PREVISTO NO ARTIGO 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. TESE DE AUSÊNCIA DE DOLO REPELIDA. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TESE DA INCONVENCIONALIDADE DO ARTIGO 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR A NÃO MERECER ACOLHIDA. DELITO DELINEADO E PROVADO EM TODAS AS SUAS ELEMENTARES. Não merece acolhida a alegação do Acusado de que trouxe a substância ...

    ... JORGE FRANCISCO ALVES DO SANTOS, do crime previsto no art. 290 do CPM, com fundamento no ... , atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de ... Teoria da Atividade para o tempo do crime. Preliminar ...
  • Julgamento 7000533-17.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO. ARTIGO 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESPROVIMENTO. Materialidade e autoria delitivas delineadas e provadas à saciedade. O dolo que permeia a conduta objetiva do Acusado ressai dos depoimentos das Testemunhas ouvidas em Juízo, no sentido de que ele...

    ... da Caserna e as especificidades da atividade militar. Desprovimento do Apelo ... Tal conduta é tipificada como crime de natureza militar , nos termos do art. 9° ... estava no bolso do Acusado há bastante tempo; que, quando avistou o Acusado no banheiro, ... Teoria da Atividade para o tempo do crime. Preliminar ...
  • Julgamento 2002.01.033773-3 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2002
  • Acórdão Nº 198182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
    ... HABEAS CORPUS. CRIME DE INTERCEPTAÇÃO ILEGAL ... TRANCAMENTO ... que ‘a atividade de supervisão judicial deve ser ... Suprema Corte tem endossado, com base na teoria do juízo ... aparente, a possibilidade de ... juízo aparentemente competente ao tempo de sua prática. Precedentes ... 9. A ...
  • Prescrição de crime tributário é calculada a partir da data da conduta

    Prescrição de crime tributário é calculada a partir da conduta

    ... de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na ... Eles argumentaram que utiliza-se a teoria da atividade (momento da conduta) para calcular o ...
  • Julgamento 0000037-02.2016.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 06-02-2018

    EMENTA: ESTUPRO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DELITO CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE DIFERENCIADO. COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. BEBIDA ALCOÓLICA. ELEMENTO SUBJETIVO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA. Em se tratando de delitos contra a liberdade sexual, a jurisprudência pátria é pacífica em conferir valor probante...

    ... ELEMENTO SUBJETIVO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA ... Em se tratando de ... subjetivo necessário para caracterizar o crime de estupro tentado. Cediço que o Código Penal ... "; que ele falou mais, mas em razão do tempo não se recorda; que o indivíduo falou que sabia ... ço e sem qualquer vinculação com a atividade de natureza militar ou com as funções militares ...

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