tentativa incêndio
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. INDÃCIOS DE AUTORIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA O DECRETO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CESSAÇÃO DA ATIVIDADE DO GRUPO CRIMINOSO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A...
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Decisão monocrática Nº 225788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... de dinheiro, além do cometimento de delitos diversos, como tentativa de homicídio, incêndio, ameaça, dentre outros”(doc. 11) ... 3 ...
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Acórdão nº 1.0248.03.900006-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Mayo de 2004
TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - CAUSAR INCÊNDIO EM CASA HABITADA - CÁRCERE PRIVADO. Se os jurados, por maioria de votos, reconhecem que o acusado não desferiu golpes de faca contra a vítima e não foi o autor das lesões ínfimas que ostenta, não há como desclassificar a conduta para lesões corporais, e a decisão não contraria as provas do processo, que inexistem no
EMENTA: TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - CAUSAR ... -os encarcerados em cômodos da casa, além de ter causado incêndio doloso na casa habitada pela família de Joelma e Alexsander, provocando ... -
Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE INCÊNDIO. PLEITOABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EXPOSIÇÃO AOPERIGO DOS TRANSEUNTES E DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM AO CHAMADO.PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REEXAME DE PROVAS. AGRAVOREGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. As instâncias ordinárias concluíram, de forma inconteste, quehouve perigo aos que transitavam pela...
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Acórdão nº 50025414520188210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, 10-06-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. INCÊNDIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE DELITO. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA PERICIAL ACERCA DA CAUSA DO INCÊNDIO. A ausência de exame pericial acerca da causa do incêndio não implica, necessariamente, inexistência de prova da materialidade do delito, que pode ser demonstrada...
... TIPO DE AÇÃO: Incêndio (art. 250) ... RELATOR: ... APELAÇÃO. AMEAÇA. INVASÃO DE DOMICÍLIO E TENTATIVA DE INCÊNDIO MAJORADO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA. IRRELEVÂNCIA ... -
Acórdão Nº 0003184-58.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-07-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, ART. 121, § 2º, I E II C/C COM O ART. 14, II, DUAS VEZES, INCÊNDIO QUALIFICADO, ART. 250, § 1º, II, A, TRÊS VEZES E DANO QUALIFICADO, ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE DANO QUALIFICADO
... 121, § 2º, I E II C/C COM ... O ART. 14, II, DUAS VEZES, INCÊNDIO QUALIFICADO, ART. 250, § 1º, II, A, ... TRÊS VEZES E DANO QUALIFICADO, ... TODOS DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME ... -
Acórdão nº 1.0480.09.132871-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
INCÊNDIO TENTADO E EXTORSÃO. RECURSO MINISTERIAL PEDINDO A CONDENAÇÃO. EXTORSÃO NÃO CONFIGURADO. AMEAÇA QUE NÃO FOI IDONEA. VÍTIMA NÃO SE SENTIU CONSTRANGIDA. TENTATIVA DE INCÊNCIA. DELITO CONFIGURADO. CONFISSÃO DO ACUSADO. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: INCÊNDIO TENTADO E EXTORSÃO. RECURSO MINISTERIAL PEDINDO A CONDENAÇÃO. EXTORSÃO ... VÍTIMA NÃO SE SENTIU CONSTRANGIDA. TENTATIVA DE INCÊNCIA. DELITO CONFIGURADO. CONFISSÃO DO ACUSADO. PROVAS ... -
Decisao Nº 8026989-28.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-02-2020
... PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE TENTATIVA DE FEMINICÍDIO E INCÊNDIO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA A GARANTIA ...
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Decisão da Presidência nº 188528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2020
... CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DE RECEPTAÇÃO, DE INCÊNDIO NA FORMA TENTADA, DE ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE MEIO DE TRANSPORTE, ... PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE ... TENTATIVA DE INCÊNDIO EM TRANSPORTE COLETIVO ... DIFICULTAR FUNCIONAMENTO DE MEIO ...
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Decisão monocrática Nº 214387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
... de dinheiro, além do cometimento de delitos diversos, como tentativa de homicídio, incêndio, ameaça, dentre outros” (doc. 11) ... 3 ...
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Acórdão, Processo nº 5000117-48.2022.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-05-2022
... que teriam sido efetuados, o que poderia excluir a tipicidade da tentativa de homicídio; a requisição de instauração de inquérito policial para ... , ainda assim há o lastro probatório em relação ao crime de incêndio, considerando que os indígenas foram unânimes em relatá-lo, além de ...
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Acordão do Sexta Turma, 16-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO EINCÊNDIO DE CASA HABITADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. LIMINAR CONCEDIDA PELO STF E, NOMÉRITO, CASSADA. PRECARIEDADE DA LIMINAR. AUSÊNCIA DECONTEMPORANEIDADE. NÃO SE APLICA AO CASO.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos...
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Acórdão Nº 0800835-89.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-04-2021
... HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. DANO, ... ROUBO MAJORADO, TENTATIVA DE ESTUPRO DE ... VULNERÁVEL E CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA ... DE ... bem como incêndio majorado por ter ateado fogo em diversos ... objetos no imóvel invadido, ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA.INSTRUÇÃO ENCERRADA. FEITO NA FASE DO ART. 402 DO CPP.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. O entendimento pacífico deste Superior Tribunal de Justiça é nosentido de que não ofende o princípio da colegialidade a prolação dedecisão...
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Introdução
... Já advertia Stammler: ‘‘Todo o direito deve ser uma tentativa de um direito justo’’. A fonte do direito é a pessoa humana 3 ... ões policiais, fiscalização de obras e transportes, combate a incêndio 23 ). Devido a problemas que os franceses estavam causando com suas ideias ...
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Durante incêndio em hospital, 3 pacientes morrem
Apesar da tentativa desesperada de funcionrios e voluntrios para resgatar pacientes durante um incndio que ontem tomou o segundo andar do Hospital Loureno Jorge, na ...
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Decisão da Presidência nº 1065392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... INCÊNDIO MAJORADO AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA ... INDÍCIOS CONCATENADOS ... de majorar o seguro incêndio pouco tempo antes do fato-crime, a tentativa de alienar a empresa, mesmo na pendência de processo judicial, o galpão ...
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Decisões Monocráticas nº 183839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de incêndio, na forma tentada (art. 250, § 1º, II, a, c/c 14, II, do Código Penal) ... no laudo, mostrou-se por demais benéfica a redução pela tentativa ... Assim, a pena pelo crime de incêndio é tornada definitiva em 3 ...
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Decisão da Presidência nº 183839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de incêndio, na forma tentada (art. 250, § 1º, II, a, c/c 14, II, do Código Penal) ... no laudo, mostrou-se por demais benéfica a redução pela tentativa ... Assim, a pena pelo crime de incêndio é tornada definitiva em 3 ...
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Acórdão, Processo nº 5025705-89.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
... ao quanto pleiteado pela defesa, no h como falar-se em tentativa ou desclassificao do crime para a figura de dano, j que o delito de ...
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Decisão monocrática Nº 215526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, ROUBO MAJORADO, TENTATIVA" DE LATROCÍNIO, DANO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO, INCÊNDIO MAJORADO, EXPLOS\xC3" ...
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Acordão do Sexta Turma, 16-10-2018
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE IMPOSTAS. RÉU FORAGIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A validade da...
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Acórdãos nº 0004297-96.2011.8.26.0347 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... Tentativas de homicídio qualificado e incêndio. Condutas de tentar matar, com emprego de meio cruel, ... Manutenção. Redutor de metade pela tentativa de ambos os delitos. Regime inicial fechado mantido ...
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Acórdão nº 50107572720208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 10-11-2022
APELAÇÃO CRIME. INCÊNDIO. ARTIGO 250, § 1º, INCISO II, ALÍNEA “A”, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS CONFORME OS CONJUNTOS FÁTICO E PROBATÓRIO CARREADOS AOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O CRIME DE DANO. INVIABILIDADE. DOLO DE INCENDIAR CARACTERIZADO. PENA MANTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Incêndio (art. 250) ... RELATORA: ... ART. 24-A, DA LEI Nº 11.340/06. TENTATIVA DE INCÊNDIO. ART. 250, §1º, INCISO II, ALÍNEA ‘A’, NA FORMA DO ... -
Decisão monocrática Nº 156008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... 7. No caso dos autos, a conduta do paciente consistiu na tentativa de subtração, sem grave ameaça ou violência, de uma mangueira de ... razão do ínfimo valor da coisa furtada – “uma mangueira de incêndio velha”, que pode ser adquirida “pela bagatela de R$ 189,52”, como ...