tentativa incêndio

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCÊNDIO TENTADO. INEXISTÊNCIA DE FOGO. FATO ATÍPICO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1) Apesar da autoria do crime de ameaça ser apontada ao réu, a ocorrência do referido crime é duvidosa e sem um juízo de certeza não há como se manter o decreto condenatório. 2) Na dúvida ou insuficiência de provas, a absolvição é medida que se impõe, à luz do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCÊNDIO TENTADO. INEXISTÊNCIA DE FOGO. FATO ATÍPICO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1) Apesar da autoria do crime de ameaça ser apontada ao réu, a ocorrência do referido crime é duvidosa e sem um juízo de certeza não há como se manter o decreto condenatório. 2) Na dúvida ou insuficiência de provas, a absolvição é medida que se impõe, à luz do...

Apelação. Incêndio majorado. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação correta. Reconhecimento, porém, da tentativa. Pena recalculada. Substitutivas também a merecer reparo. Recurso provido em parte.  (TJSP;  Apelação 0000781-53.2013.8.26.0491; Relator (a): Francisco Bruno; Órgão Julgador: 11ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de Rancharia - 2ª Vara; Data do Julgamento: 01/12/2017; Data...

• Manual do Júri

Apelação. Crime de incêndio. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Prova suficiente para a condenação. Reconhecimento da tentativa. Sanção que comporta redução. Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação 0001884-95.2016.8.26.0554; Relator (a): Laerte Marrone; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Santo André - 4ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 09/11/2017; Data de...

Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio qualificada pelo emprego de meio cruel e praticada contra criança de tenra idade. Incêndio e asfixia. Materialidade e indícios de autoria presentes. Pretensão de desclassificação para lesões corporais. Alegação de ausência de animus necandi e de desistência voluntária. Teses defensivas a serem...

HABEAS CORPUS ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, INCISO II (HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA), ART. 147 (AMEAÇA) E ART. 250, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A, (INCÊNDIO QUALIFICADO) TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO INEXISTENCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA, IMPUTÁVEL AO MAGISTRADO, NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO INSTRUÇÃO ENCERRADA SESSÃO DO JÚRI JÁ DESIGNADA PRESENÇA...

Apelação Criminal - Homicídio triplamente qualificado tentado, incêndio e quadrilha ou bando majorados – Sentença condenatória. Recurso Defensivo que busca a submissão do réu a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, argumentando que a decisão dos Jurados foi contrária à prova dos autos. Materialidade e autoria delitivas reconhecidas pelo E. Conselho de Sentença. Laudo que atestou as lesões...

Nulidade – Falta de correlação entre acusação e condenação – Não ocorrência. Tentativa de furto qualificado – Suficiência de provas – Condenação. Incêndio – Perigo ao patrimônio de outrem – Perigo comum – Configuração. Incêndio – Queima de peças de roupas inflamáveis no interior de comércio – Dolo evidente. Não provimento ao apelo defensivo.  (TJSP;  Apelação 0003818-35.2014.8.26.0562; Relator (a)

DESPACHO A tentativa de intimação da agravada ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ? EPP foi infrutífera. Assim, intime-se o agravante para que forneça o endereço atualizado da recorrida, no prazo de 10 (dez) dias. Brasília/DF, 29 de junho de 2021. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 2006

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INCÊNDIO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PROCESSO COMPLEXO. PLURALIDADE DE ACUSADOS E VÍTIMAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.1. Ação Penal com três acusados, cinco vítimas e sete testemunhas arroladas na Denúncia, caracterizam, por si, a complexidade na

Penal e processo penal. Crime de incêndio. Materialidade e autoria demonstradas. Desclassificação para dano. Impossibilidade. Tentativa não configurada. 1. O conjunto probatório demonstra que o apelante ateou fogo na máquina de costura da vítima, sua genitora, praticando o crime de incêndio previsto no art. 250 do código penal, combinado com artigo 5º, inciso iii, da lei maria da penha. 2. As...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS (ART. 32, CAPUT, DA LEI 9.605/1998). SENTENÇACONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.ALEGADO VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA PROPRIETÁRIO DOS ANIMAIS E INCÊNDIO DE SUA RESIDÊNCIA. CORRELAÇÃO DIRETA COM IMPUTAÇÃO DE MAUS-TRATOS. APELANTE QUE INVADIU DOMICÍLIO DA VÍTIMA E

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE INCÊNDIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DANO. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA NÃO CONFIGURADA. 1. O...

APELAÇÃO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E DE INCÊNDIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL, QUE PUGNA PELA DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA DO ACUSADO, COM VISTAS À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APLICADA. A DEFESA, IGUALMENTE, RECORRE, ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE, AO ARGUMENTO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, POIS NÃO ESPECIFICOU, DEVIDAMENTE, A CONDUTA DO RÉU. NO MÉRITO, REQUER A REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO,...

HABEAS CORPUS AMEAÇA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS, LESÃO CORPORAL E TENTATIVA DE INCÊNDIO EM CASA HABITADA CUSTÓDIA CAUTELAR REQUISITOS AUTORIZADORES Existência: Estando bem justificada a negativa à liberdade provisória, já que a natureza da infração penal e a periculosidade do caso concreto refutam eventual direito de se aguardar o desfecho do processo em liberdade, não há constrangimento...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0148322-56.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): TELEFÔNICA BRASIL SA- (VIVO). Recorrido (autora): TAÍS TEIXEIRA DE OLIVEIRA Origem: 8° Juizado Especial Cível da Comarca da Tijuca/RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O

Processo civil e civil. Contrato de proteção veicular. Juntada de documento novo - documento inexistente antes da sentença. Roubo de veículo seguido de incêndio - dever de indenizar. Lucros cessantes comprovados. Descumprimento contratual - danos morais não caracterizados. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Não se admite a juntada de documentos após a sentença, salvo quando se tratar de

Recurso em Sentido Estrito - Homicídio duplamente qualificado - Tentativa - Ameaça - Tentativa de incêndio - Pronúncia - Argüição de nulidade da sentença - Impronúncia desejada pelo réu. - ""Na pronúncia, deve o juiz limitar-se a expor seu convencimento sobre a existência do crime e a presença de indícios de autoria, sem excessos de linguagem que possam influenciar os membros do Conselho Popular""

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E INCÊNDIO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.O excesso de prazo não se caracteriza apenas mediante a soma aritmética dos prazos, havendo a necessidade de perquirir as peculiaridades de cada caso, tais como sua complexidade, a pluralidade de réus, vítimas e testemunhas.

APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 250, §1º, II, 'A' DO CP E ART. 35 DA LEI N° 11.343/06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MSE DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE. RECURSOS DEFENSIVOS. 1. A Juíza de Direito da 2ª Vara de Santo Antonio de Pádua julgou PROCEDENTE a Representação para aplicar aos adolescentes D. D. F. A. e F. O. L. a MSE de Internação em...

4000164-74.2021.8.04.0000  -  Habeas Corpus Criminal  - Ementa: HABEAS CORPUS. INCÊNDIO. DANO AO PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LESÃO CORPORAL GRAVE. PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA E INTERROGATÓRIO DE UM DOS PACIENTES NA FASE POLICIAL. AUTORIDADE COATORA INCOMPETENTE. NÃO CONHECIMENTO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE...

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio triplamente qualificado e incêndio. Recurso do Ministério Público contra decisão que rejeitou a denúncia quanto ao crime doloso contra a vida e determinou a redistribuição do feito a uma das varas do juízo comum para apreciação do crime conexo. Não acolhimento. Inexistência de justa causa para a ação penal no que tange à imputação de tentativa de

• Manual de Direito Penal