tentativa incêndio
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Acordao Nº 13906 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2009
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E TENTATIVA DE INCÊNDIO - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA E CALCADA EM FATOS CONCRETOS - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - VÁRIOS RÉUS - PEQUENO ATRASO NA INSTRUÇÃO CREDITADO À DEFESA - DEMORA QUE NÃO PODE SER CREDITADA AO JUDICIÁRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - COAÇÃO ILEGAL NÃO VERIFICADA - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1) Mostra-s
... 250, § 1º. II, a e 14, II (tentativa de incêndio) c/c art. 29, todos do Código Penal ... Aduz, em longo ... -
Acordao Nº 13906 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2009
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E TENTATIVA DE INCÊNDIO - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA E CALCADA EM FATOS CONCRETOS - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - VÁRIOS RÉUS - PEQUENO ATRASO NA INSTRUÇÃO CREDITADO À DEFESA - DEMORA QUE NÃO PODE SER CREDITADA AO JUDICIÁRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - COAÇÃO ILEGAL NÃO VERIFICADA - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1) Mostra-s
... 250, § 1º. II, a e 14, II (tentativa de incêndio) c/c art. 29, todos do Código Penal ... Aduz, em longo ... -
Acordao Nº 13906 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2009
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E TENTATIVA DE INCÊNDIO - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA E CALCADA EM FATOS CONCRETOS - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - VÁRIOS RÉUS - PEQUENO ATRASO NA INSTRUÇÃO CREDITADO À DEFESA - DEMORA QUE NÃO PODE SER CREDITADA AO JUDICIÁRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - COAÇÃO ILEGAL NÃO VERIFICADA - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1) Mostra-s
... 250, § 1º. II, a e 14, II (tentativa de incêndio) c/c art. 29, todos do Código Penal ... Aduz, em longo ... -
Acordao Nº 13906 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2009
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E TENTATIVA DE INCÊNDIO - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA E CALCADA EM FATOS CONCRETOS - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - VÁRIOS RÉUS - PEQUENO ATRASO NA INSTRUÇÃO CREDITADO À DEFESA - DEMORA QUE NÃO PODE SER CREDITADA AO JUDICIÁRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - COAÇÃO ILEGAL NÃO VERIFICADA - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1) Mostra-s
... 250, § 1º. II, a e 14, II (tentativa de incêndio) c/c art. 29, todos do Código Penal ... Aduz, em longo ... -
Acordao Nº 13906 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2009
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E TENTATIVA DE INCÊNDIO - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA E CALCADA EM FATOS CONCRETOS - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - VÁRIOS RÉUS - PEQUENO ATRASO NA INSTRUÇÃO CREDITADO À DEFESA - DEMORA QUE NÃO PODE SER CREDITADA AO JUDICIÁRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - COAÇÃO ILEGAL NÃO VERIFICADA - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1) Mostra-s
... 250, § 1º. II, a e 14, II (tentativa de incêndio) c/c art. 29, todos do Código Penal ... Aduz, em longo ... -
Acórdão Nº 0014132-37.2013.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 29-06-2021
... a cabo com auxílio dos combustível gasolina e querosene causou incêndio de grandes proporções e gerou a completa carbonização do veículo alvo ... a morte dele; ( ... ) que o incêndio foi contra-ataque da tentativa de homicídio de Dickson, "Digão"; ( ... ) que a confissão dele foi no ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... 180 a 329, CC/1916; e arts. 1.511 a 1.590, CC/2002 ... Incêndio ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 250. Causar incêndio, expondo a ... 7.2. Perigo de lesão fatal ao objeto jurídico (Tentativa) ... - A tentativa só é possível no incêndio doloso, uma vez que o ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DAS PROVAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. MERA ATITUDE "SUSPEITA". CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AGRAVO IMPROVIDO.1. "A Sexta Turma, ao revisitar o tema referente à violação de domicÃlio, no Habeas Corpus n. 598.051/SP, de relatoria do Ministro Rogerio Schietti, fixou as teses de que 'as circunstâncias que...
... atendimento de uma denúncia de incêndio" criminoso), autoriza a diligência na residência, ... consoante jurisprud\xC3" ... despachados pela sala de operações para uma suposta tentativa de incêndio que teria sido ... denunciada por vizinhos. Afirmou que ... -
Do crime
... A responderá tão somente pela tentativa de homicídio ... b) Relativamente independente: consoante lição do ... vítima de tentativa de homicídio que morre em decorrência do incêndio no hospital para onde foi levada. Na juris prudência, colhem-se os ...
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Decisão monocrática Nº 212494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, ROUBO MAJORADO, TENTATIVA" DE LATROCÍNIO, DANO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO, INCÊNDIO MAJORADO, EXPLOS\xC3" ...
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Dos Crimes de Perigo Comum
... Capítulo 1 ... Dos Crimes de Perigo Comum ... Incêndio (Art. 250) ... 1. Conceito de Incêndio Doloso ... O delito consiste ... ( Impallomeni, Zerboglio, Florian, Soler. ) ... 9. A Tentativa do Delito de Incêndio ... A tentativa só é possível no incêndio ...
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Acordão da , 24-05-2022
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIMES DE INCÊNDIO DOLOSO MAJORADO E TENTATIVA DE HOMICÃDIO QUALIFICADO (QUATRO VEZES). INDICIAMENTO. NULIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO VÃDEO GRAVADO PELA POLÃCIA MILITAR (VÃTIMAS E ACUSADO DERAM DEPOIMENTO INFORMAL). PACIENTE QUE ATEOU FOGO, COM A UTILIZAÇÃO DE GASOLINA, EM SUA...
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIMES DE INCÊNDIO ... DOLOSO MAJORADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... -
Acórdão nº 1.0000.00.236627-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2001
SENTENÇA QUE, AO FINAL DO SUMÁRIO EM RITO DO JÚRI, ABSOLVE LIMINARMENTE O RÉU DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DO CRIME CONEXO, NO CASO, INCÊNDIO. NULIDADE. ""O juiz que absolver sumariamente o réu não pode julgá-lo, absolvendo-o pelo crime conexo. Deve aguardar o trânsito em julgado da sentença para proceder, por aplicação analógica, como previsto no artigo 410, segunda parte, remetendo os
... ÁRIO EM RITO DO JÚRI, ABSOLVE LIMINARMENTE O RÉU DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DO CRIME CONEXO, NO CASO, INCÊNDIO. NULIDADE. "O juiz que ... -
Decisão da Presidência nº 27207 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... colocados junto aos demais, havendo informação, inclusive, de tentativa de incêndio na carceragem ... Por fim, despiciendo referir que os presos ...
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Decisão da Presidência nº 1124825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... O aresto impugnado foi assim ementado: APELAÇÃO CRIMINAL INCÊNDIO TENTATIVA REGIME ABERTO PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA ...
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Decisões Monocráticas nº 1124825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... O aresto impugnado foi assim ementado: APELAÇÃO CRIMINAL INCÊNDIO TENTATIVA REGIME ABERTO PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PETIÇÃO NO HABEAS CORPUS RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIODA FUNGIBILIDADE RECURSAL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO.AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA DEFLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOSSUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA.REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NAPRESENTE VIA....
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Acordao N° 1732089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Recurso em sentido estrito. Tentativa de feminicídio qualificado pelo motivo fútil, emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e crime praticado na presença de descendente. Incêndio qualificado. Preliminares. Nulidade. Ausência de fundamentação. Incompetência do juízo. Não cabimento. Despronúncia. Desclassificação para lesão corporal. Impossibilidade. Prova da materialidade e presença...
... Acórdão Nº ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO QUALIFICADO PELO ... MOTIVO FÚTIL, EMPREGO DE RECURSO QUE ... CRIME PRATICADO NA PRESENÇA DE DESCENDENTE. INCÊNDIO QUALIFICADO ... PRELIMINARES. NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... bens objeto de isenção ou de redução forem danificados por incêndio ou par qualquer outro sinistro, o imposto será reduzido proporcionalmente ... de 1965, art. 3º) ... Art. 566. A tentativa de exportação de quaisquer obras e objetos de que trata o art. 565 será ...
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Homicídio Simples
... atingir o fim criminoso, configura-se o crime impossível, ou tentativa inidônea, pela impropriedade absoluta do meio ... No crime impossível, ... e operada, mas morre, na fase de convalescença, em razão de incêndio ou desabamento que ocorre na ala do nosocômio em que ela estava ...
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Acórdão nº 1.0248.03.900006-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Mayo de 2004
TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - CAUSAR INCÊNDIO EM CASA HABITADA - CÁRCERE PRIVADO. Se os jurados, por maioria de votos, reconhecem que o acusado não desferiu golpes de faca contra a vítima e não foi o autor das lesões ínfimas que ostenta, não há como desclassificar a conduta para lesões corporais, e a decisão não contraria as provas do processo, que inexistem no
EMENTA: TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - CAUSAR ... -os encarcerados em cômodos da casa, além de ter causado incêndio doloso na casa habitada pela família de Joelma e Alexsander, provocando ... -
Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. INDÃCIOS DE AUTORIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA O DECRETO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CESSAÇÃO DA ATIVIDADE DO GRUPO CRIMINOSO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A...
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Decisão monocrática Nº 225788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... de dinheiro, além do cometimento de delitos diversos, como tentativa de homicídio, incêndio, ameaça, dentre outros”(doc. 11) ... 3 ...
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE INCÊNDIO. PLEITOABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EXPOSIÇÃO AOPERIGO DOS TRANSEUNTES E DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM AO CHAMADO.PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REEXAME DE PROVAS. AGRAVOREGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. As instâncias ordinárias concluíram, de forma inconteste, quehouve perigo aos que transitavam pela...
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Acórdão nº 50025414520188210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, 10-06-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. INCÊNDIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE DELITO. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA PERICIAL ACERCA DA CAUSA DO INCÊNDIO. A ausência de exame pericial acerca da causa do incêndio não implica, necessariamente, inexistência de prova da materialidade do delito, que pode ser demonstrada...
... TIPO DE AÇÃO: Incêndio (art. 250) ... RELATOR: ... APELAÇÃO. AMEAÇA. INVASÃO DE DOMICÍLIO E TENTATIVA DE INCÊNDIO MAJORADO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA. IRRELEVÂNCIA ...