teoria constitucionalista do delito
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Acórdão nº 2011/0021296-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº HC 194190 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº HC 201215 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº 2010/0106189-6 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº 2011/0004697-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº HC 201325 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº HC 205040 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº HC 184866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº HC 212156 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº 2008/0210730-9 de T6 - SEXTA TURMA
Princípio da insignificância (adoção). Furto (pequeno valor). Devolução da coisa furtada (ocorrência). Tipicidade (inexistência). 1. A melhor das compreensões penais recomenda não seja mesmo o ordenamento jurídico penal destinado a questões pequenas coisas quase sem préstimo ou valor. 2. Antes, falou-se, a propósito, do princípio da adequação social; hoje, fala-se, a propósito, do princípio da...
... Ausência de tipicidade material. Teoria constitucionalista do delito. Inexpressiva lesão ... -
Acórdão nº 2010/0140776-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº 2011/0049202-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº HC 196252 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº 2011/0045213-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº HC 199521 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº 2007/0082199-6 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº 2011/0022513-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº 2011/0063144-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº HC 196076 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº REsp 1154451 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... o desinteresse estatal à repressão do delito praticado pelo ora Recorrido – reincidente na ... INCIDÊNCIA. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº 2008/0117945-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO-DESCARACTERIZAÇÃO DO DELITO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. BEM JURÍDICO ... A moderna doutrina (Teoria Constitucionalista do Delito) desmembra a ...
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Acórdão Nº 0007370-68.2019.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... DA AÇÃO PENAL – IMPROCEDÊNCIA – DELITO TENTADO DE ... LESIVIDADE SOCIAL MÍNIMA – ... dos elementos da sua tipicidade material (teoria ... constitucionalista do delito) ... Neste ...
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Acórdão nº 2009/0016584-0 de T5 - QUINTA TURMA
... O delito em tela - furto de barras de alumínio, avaliadas ... TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. TIPICIDADE ...
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Acórdão nº 2009/0084711-5 de T5 - QUINTA TURMA
... O delito em tela - furto de uma bicicleta avaliada no ... TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. TIPICIDADE ...
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Acórdão nº 2009/0076066-0 de T5 - QUINTA TURMA
... O delito em tela - tentativa de subtração de duas ... TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. TIPICIDADE ...