teoria constitucionalista do delito
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Decisão Monocrática nº 2009/0184910-5 de T5 - QUINTA TURMA
... -se perfeitamente à figura típica do delito em tela ... As contrarrazões foram apresentadas ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº 0000513-04.2011.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016
... PELO DELITO DE USURA. ATIPICIDADE DO CRIME DE USURA. RECURSO ... 10 Juarez Cirino dos Santos. A Moderna Teoria do Fato Punível. Editora Fórum: 2004, p ... conformadora e constitucionalista do intérprete e do juiz, é jurista do século ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0159510-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0106403-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO ... INEXPRESSIVA ...
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Acórdão nº 2010/0201785-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO ... 1. Reconhece-se ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0133958-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INCIDÊNCIA. TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0172396-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. 1. Reconhece-se a ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0012445-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0190385-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL ... TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº 2010/0213867-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0161577-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0144316-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº 93493 de 2ª Turma, 18 de Abril de 2008
HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. Fixada a pena no mínimo legal, resta impossibilitada a redução abaixo desse patamar com fundamento na circunstância atenuante da confissão espontânea. Precedentes. Ordem denegada.
... CONSTITUCIONALISTA DO DELITO, FIXAÇÃO, PENA, DECORRÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0083645-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0125301-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL ... TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0036538-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL ... TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0228363-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO ... 1. Reconhece-se ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1223710 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS IDÔNEOS A INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1 - À míngua de argumentos idôneos a infirmar a decisão agravada, mantenho-a por seus próprios fundamentos. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1223710/RS, Rel. Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR...
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0072594-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0188677-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO ... 1. Reconhece-se ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0059041-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0110344-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0009750-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0091409-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0172212-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...