teoria constitucionalista do delito
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Decisão Monocrática nº 2011/0106593-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... foi denunciada pela suposta prática do delito tipificado no art. 155, caput, na forma do art ... teoria constitucionalista do delito), onde se aferem as ...
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Acórdão nº HC 178620 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... o paciente foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 155, caput, do Código Penal ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº 2010/0074081-8 de T5 - QUINTA TURMA
... o paciente foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 155, caput, c⁄c art. 14, II, ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0270815-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 1 (um) ano de detenção pela prática do delito ... previsto no art. 34 da Lei nº 9.605/98, ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº HC 192446 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... MATERIAL - ATO INFRACIONAL EQUIVALENTE AO DELITO DE FURTO - 'RES FURTIVA' NO VALOR DE R$ 110, 00 ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0265372-1 de T6 - SEXTA TURMA
... de configurar a atipicidade material do delito em questão, sob pena de se violar ... teoria constitucionalista do delito), onde se aferem as ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0108209-8 de T6 - SEXTA TURMA
... que tornou impossível a consumação do delito" ... Requer, liminarmente, a suspensão do ... teoria constitucionalista do delito), onde se aferem as ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0050041-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... delito após tentar subtrair, para si, dois pacotes de ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO ... 1. Reconhece-se ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0269240-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1 (um) ano de detenção pela prática do delito previsto no art. 34, parágrafo único, inc. II, ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº 2009/0250238-1 de T5 - QUINTA TURMA
... "não houve configuração da tipicidade do delito de furto, pela ausência de lesão ao bem ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº 2010/0224613-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MATERIAL - ATO INFRACIONAL EQUIVALENTE AO DELITO DE FURTO - 'RES FURTIVA' NO VALOR DE R$ 110, 00 ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº HC 197822 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... foi denunciado pela suposta prática do delito previsto no arts. 155, caput, c⁄c 14, inciso ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Processo nº 0011182-27.2015.8.19.0042 de Sétima Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... a premissa da nossa teoria constitucionalista do delito). ...
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Acórdão nº HC 192900 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... MATERIAL - ATO INFRACIONAL EQUIVALENTE AO DELITO DE FURTO - 'RES FURTIVA' NO VALOR DE R$ 110, 00 ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº 2010/0227437-8 de T5 - QUINTA TURMA
... MATERIAL - ATO INFRACIONAL EQUIVALENTE AO DELITO DE FURTO - 'RES FURTIVA' NO VALOR DE R$ 110, 00 ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº 2010/0160268-5 de T5 - QUINTA TURMA
... MATERIAL - ATO INFRACIONAL EQUIVALENTE AO DELITO DE FURTO - 'RES FURTIVA' NO VALOR DE R$ 110, 00 ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0144082-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... -se perfeitamente à figura típica do delito em tela ... As contrarrazões foram apresentadas ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº HC 202026 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... de 10 (dez) dias-multa pela prática do delito previsto no art. 155 , caput e § 2º, do Código ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº HC 183242 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... á subtraiu as latas, só não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, uma ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0116119-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... -se perfeitamente à figura típica do delito em tela ... As contrarrazões foram apresentadas ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1181536 / PR de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. DESCAMINHO. INQUÉRITO POLICIAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO ACOLHIMENTO PELO MAGISTRADO. REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR GERAL. REGRA DO ART. 28 DO CPP. HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA TRANCAR O INQUÉRITO ANTES DA MANIFESTAÇÃO DO PARQUET. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FATO ATÍPICO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 28 DO CPP. INOCORRÊNCIA. 1.
... INCIDÊNCIA. TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ... -
Acórdão nº HC 187982 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... a res furtivae, sendo preso em flagrante delito( ... )" (fl. 81) ... Para a caracterização do ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0213451-3 de T6 - SEXTA TURMA
... MATERIAL - ATO INFRACIONAL EQUIVALENTE AO DELITO DE FURTO - 'RES FURTIVA' NO VALOR DE R$ 110, 00 ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL ... TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0115816-7 de T6 - SEXTA TURMA
... -se perfeitamente à figura típica do delito em tela ... As contrarrazões foram apresentadas ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº 2008/0210730-9 de T6 - SEXTA TURMA
Princípio da insignificância (adoção). Furto (pequeno valor). Devolução da coisa furtada (ocorrência). Tipicidade (inexistência). 1. A melhor das compreensões penais recomenda não seja mesmo o ordenamento jurídico penal destinado a questões pequenas coisas quase sem préstimo ou valor. 2. Antes, falou-se, a propósito, do princípio da adequação social; hoje, fala-se, a propósito, do princípio da...
... Ausência de tipicidade material. Teoria constitucionalista do delito. Inexpressiva lesão ...