teoria constitucionalista do delito
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Acórdão nº 2008/0254636-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE RELÓGIO DE PULSO AVALIADO EM SETENTA REAIS. CRIME DE BAGATELA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL IMPROVIDA. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido...
... R$ 70,00 e a pouca repercussão social do delito, frente à conseqüência para a vida do acusado ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ... -
Acórdão nº HC 150595 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... restritivas de direitos, pela prática do delito previsto no art. 155, § 4.º, inciso I, do ... TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. TIPICIDADE ...
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Acórdão nº 2008/0265372-1 de T6 - SEXTA TURMA
... de configurar a atipicidade material do delito em questão, sob pena de se violar ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0125145-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o paciente foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 155, § 4.º, I, c.c. o art. 14, ... teoria constitucionalista do delito), onde se aferem as ...
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Acórdão nº HC 205285 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... (dez) dias-multa, em razão da prática do delito previsto no art. 155, caput, c⁄c art. 14, ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº 2010/0147933-9 de T5 - QUINTA TURMA
... que o paciente foi autuado em flagrante delito no dia 30.05.2007 e denunciado e como incurso nas ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº HC 199812 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , substituída por multa, pela prática do delito previsto no art. 155, § 2º, do Código Penal ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº 2010/0122877-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de 7 dias-multa, pela prática do delito previsto no art. 155, caput, c⁄c art; 14, ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº HC 174574 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... delito por circunstâncias alheias à sua vontade ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº HC 193515 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ó, pois nosso direito penal não acolheu a teoria da insignificância e, sendo assim, se a ... MATERIAL - ATO INFRACIONAL EQUIVALENTE AO DELITO DE FURTO - 'RES FURTIVA' NO VALOR DE R$ 110, 00 ... TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0124812-2 de T5 - QUINTA TURMA
... e dirigiu-se ao local a tempo de impedir o delito. Não se poderia falar em atipicidade: se alguém ... ó, pois nosso direito penal não acolheu a teoria" da ... insignificância e, sendo assim, se a adot\xC3" ... material do tipo (teoria constitucionalista do delito), onde se aferem as conseqüências do ...
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Acórdão nº 2008/0284950-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. LESIVIDADE DO DELITO ... 1. Não se pode confundir o pequeno valor da ... , Juarez Cirino dos Santos (in "A Moderna Teoria do Fato Punível" 2ª ed., Freitas Bastos, p ... TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO ...
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Acórdão nº 2010/0042264-4 de T5 - QUINTA TURMA
... O delito em tela, muito embora não expresse intensa ... TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. TIPICIDADE ...
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Acórdão nº HC 204982 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... O delito de furto só não se consumou por circunstâncias ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº HC 138833 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... O delito em tela, muito embora não expresse intensa ... TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. TIPICIDADE ...
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Acórdão nº 2010/0201404-3 de T5 - QUINTA TURMA
... O delito em tela, muito embora não expresse intensa ... TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. TIPICIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0224827-8 de T5 - QUINTA TURMA
... criminais com a prática do mesmo delito". (fl. 94) ... Foram, então, opostos embargos ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº HC 189190 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... O delito em tela, muito embora não expresse intensa ... TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. TIPICIDADE ...
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Acórdão nº 2009/0226438-2 de T5 - QUINTA TURMA
... que o paciente foi autuado em flagrante delito no dia 14.08.2007 e denunciado e como incurso nas ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº HC 188365 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , e denunciado pela suposta prática do delito previsto no art. 155, caput, c⁄c art. 14, ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº HC 211770 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Roldão', somente não consumando o delito por circunstâncias alheias a sua vontade ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Acórdão nº HC 191213 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... "Tanto a materialidade quanto a autoria do delito contra o patrimônio são inquestionáveis, tanto ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0108209-8 de T6 - SEXTA TURMA
... que tornou impossível a consumação do delito" ... Requer, liminarmente, a suspensão do ... teoria constitucionalista do delito), onde se aferem as ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0050041-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... delito após tentar subtrair, para si, dois pacotes de ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO ... 1. Reconhece-se ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0269240-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1 (um) ano de detenção pela prática do delito previsto no art. 34, parágrafo único, inc. II, ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO ...