teoria da aparencia cpc
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Acórdãos nº 2031944-59.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... 248, §4°, CPC TEORIA DA APARÊNCIA PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS PENHORA ...
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Acórdão nº 1.0105.06.197567-5/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - EXIGÊNCIA LEGAL - ART. 267, III, § 1º, CPC - PESSOA JURÍDICA - TEORIA DA APARÊNCIA - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR - DESNECESSIDADE.
... 267, III, § 1º, CPC - PESSOA JURÍDICA - TEORIA DA APARÊNCIA - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR - DESNECESSIDADE ... I - Quando ... -
Acórdão nº 0962763-25.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... RECEBIMENTO DA CITAÇÃO SEM ... OPOSIÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA ... PRECEDENTES DO STJ. VERBA SUCUMBENCIAL ...
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Decisão Monocrática N° 07065102620228070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EFEITO SUSPENSIVO. ARTIGOS 1.012, CAPUT, DO CPC. NULIDADE DA CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA....
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Acórdãos nº 1007105-89.2017.8.26.0624 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... 248, §§ 2º e 4º do CPC Teoria da aparência perfeitamente aplicável Carta de ...
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Acórdão nº 1.0024.17.043974-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM REDE HOTELEIRA - INVESTIDOR - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE ADESÃO - CLÁUSULA ARBITRAL - NULIDADE - AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO JUÍZO ESTATAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - CAUSA MADURA - JULGAMENTO -...
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Acórdão nº 0011074-49.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Enero de 2016
... PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMAÇÃO ... PESSOAL REALIZADA. TEORIA DA ... APARÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DA ... DETERMINAÇÃO. APLICAÇÃO DO ...
- Acórdão Nº 0305059-85.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
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Acórdãos nº 1013393-10.2016.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... sem poderes de representação, ante a aplicação da teoria da aparência CPC/2015 que acrescentou o §4º ao art. 248, ...
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Acórdão Nº 0002044-47.2012.8.06.0157 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-09-2017
... teoria da aparência ... 4. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2007/0252908-3 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM EM SÍTIO ELETRÔNICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EMPRESA ESPANHOLA. CONTRATO COM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NO EXTERIOR. 1. A evolução dos sistemas relacionados à informática proporciona a internacionalização das relações humanas, relativiza as distâncias geográficas e enseja múltiplas e instantâneas...
... 6. Aplica-se a teoria da aparência para reconhecer a validade de citação via postal com ... -
Acórdão nº 0339831-13.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... 267 do ... CPC, por força da teoria da aparência ... IV - Intimação do Autor que se presume válida, pois ...
- Acórdão Nº 5019929-22.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
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Acórdão nº 2003.32.00.001389-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Septiembre de 2013
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA PELO CONSELHO DE REGIONAL DE FARMÁCIA DOS ESTADOS DO AMAZONAS E RORAIMA – CRF/AM/RR PARA SUSTAR PROTESTO APONTADO POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA TERCEIRA À RELAÇÃO FUNCIONAL/INSTITUCIONAL HAVIDA COM SEUS EX-DIRETORES. CULPA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. REQUISITOS DA CAUTELAR: PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO E CONSEQUENTE RISCO DE DANO...
... Nesse sentido, é de se invocar-se a teoria da aparência. O direito público busca a proteção do sujeito de direito ... -
Acórdão nº 2003.32.00.001389-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Septiembre de 2013
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA PELO CONSELHO DE REGIONAL DE FARMÁCIA DOS ESTADOS DO AMAZONAS E RORAIMA – CRF/AM/RR PARA SUSTAR PROTESTO APONTADO POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA TERCEIRA À RELAÇÃO FUNCIONAL/INSTITUCIONAL HAVIDA COM SEUS EX-DIRETORES. CULPA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. REQUISITOS DA CAUTELAR: PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO E CONSEQUENTE RISCO DE DANO...
... Nesse sentido, é de se invocar-se a teoria da aparência. O direito público busca a proteção do sujeito de direito ... -
Acórdãos nº 2013255-30.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... VALIDADE DO ATO RECONHECIDA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. POSICIONAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA. EXEGESE ...
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Processo nº 0002123-17.2006.8.19.0014 de Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... CPC, por força da Teoria da Aparência bem como ... do nº 166 da Súmula do TJRJ. ...
- Acórdão Nº 5034681-67.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
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Acórdão Nº 0147803-49.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
PROCSSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM DE AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CITAÇÃO EFETIVAMENTE RECEBIDA PELA PARTE DEMANDADA EM SEU ENDEREÇO. VALIDADE DA CITAÇÃO VERIFICADA. ASSINATURA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. ATO PROCESSUAL VÁLIDO. INEXISTÊNCIA DE CONSTESTAÇÃO. EFEITOS DA REVELIA. ARTIGO 344 DO CPC. ATOS POSTERIORES
... TEORIA DA APARÊNCIA. ATO ... PROCESSUAL VÁLIDO. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 46874 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. NULIDADE DE CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. QUESTÃO JÁ DECIDIDA. PRECLUSÃO RECONHECIDA ...
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Acordao N° 1636506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação. Rescisão contratual. Serviços de construção. Devolução de valores. I - reconhece-se o dever de indenizar da associação que emitiu recibo de valores, com carimbo e assinatura, quando os comprovantes de depósito condizem com os dados relatados no recibo, e o contrato que o ensejou foi rescindido. Ii - a associação-ré não se desincumbiu do ônus de comprovar que não recebeu o aludido...
... 373, inc. II, do CPC. Aplicação da teoria da ... aparência. Sentença mantida ... III – Apelação desprovida ... -
Acórdãos nº 2272586-90.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Marzo de 2019
... 248, §2º, do CPC - Teoria" da Aparência - Entendimento referendado pelo C. STJ - É v\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 08292236020168230010 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/09/2022
... Então, de fato, ao caso em análise, se aplica a Teoria da Aparência. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA ...
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Processo nº 0326939-48.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 27 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão. Relação Jurídica de Consumo. Sentença de Extinção Do Processo Na Forma Do Artigo 485, Iii Do Código de Processo Civil. Apelo Do Autor. Correta Aplicação Do Artigo 485, Iii Do Cpc, Tendo O Autor Sido Devidamente Intimado para Tal. Teoria Da Aparência. Recurso a que Se Nega Provimento Diante Da Manifesta Improcedência.
... TEORIA" DA APARÊNCIA. RECURSO A QUE SE ... NEGA PROVIMENTO\xC2" ... -
Acórdão Nº 5000538-66.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... distinta das Cooperativas de Crédito, não havendo que se falar em teoria da aparência; (g) o STJ já reconheceu as distinções entre o banco ...