Teoria da Emissão
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Acórdão Nº 0006235-70.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-09-2022
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA EM ... CONTRARRAZÕES. TEORIA DA ASSERÇÃO. RECURSO PELA PARTE ... AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL NTAL. EMISSÃO DE MAU ... CHEIRO PELA ETE DE FORMA IRREGULAR IMPLICANDO EM ... POLUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0005827-79.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-11-2022
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA EM ... CONTRARRAZÕES. TEORIA DA ASSERÇÃO. RECURSO PELA PARTE ... AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL NTAL. EMISSÃO DE MAU ... CHEIRO PELA ETE DE FORMA IRREGULAR IMPLICANDO EM ... POLUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0007498-40.2012.8.16.00243 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 03-11-2022
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA EM ... CONTRARRAZÕES. TEORIA DA ASSERÇÃO. RECURSO PELA PARTE ... AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL NTAL. EMISSÃO DE MAU ... CHEIRO PELA ETE DE FORMA IRREGULAR IMPLICANDO EM ... POLUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0004745-42.2014.8.16.00244 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-11-2022
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA EM ... CONTRARRAZÕES. TEORIA DA ASSERÇÃO. RECURSO PELA PARTE ... AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL NTAL. EMISSÃO DE MAU ... CHEIRO PELA ETE DE FORMA IRREGULAR IMPLICANDO EM ... POLUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000819-53.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-10-2022
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA EM ... CONTRARRAZÕES. TEORIA DA ASSERÇÃO. RECURSO PELA PARTE ... AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL NTAL. EMISSÃO DE MAU ... CHEIRO PELA ETE DE FORMA IRREGULAR IMPLICANDO EM ... POLUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000821-23.2014.8.16.00243 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 03-11-2022
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA EM ... CONTRARRAZÕES. TEORIA DA ASSERÇÃO. RECURSO PELA PARTE ... AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL NTAL. EMISSÃO DE MAU ... CHEIRO PELA ETE DE FORMA IRREGULAR IMPLICANDO EM ... POLUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0004481-81.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-07-2022
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ PELA EMISSÃO DE MAU ... CHEIRO. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE ... PELA ...
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Acórdão Nº 0005753-13.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-07-2022
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ PELA EMISSÃO DE MAU ... CHEIRO. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE ... PELA ...
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Acórdão Nº 0007113-80.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-07-2022
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ PELA EMISSÃO DE MAU ... CHEIRO. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE ... PELA ...
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Acórdão Nº 0005302-85.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ PELA EMISSÃO" DE MAU CHEIRO ... TEORIA DO RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003580-16.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-05-2022
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ PELA EMISSÃO" DE MAU CHEIRO ... TEORIA DO RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001637-75.2015.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-08-2023
... DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E ... APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL. EMISSÃO ... DE GASES DO TRATAMENTO DE ESGOTO. FALHA NA ...
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Acórdão nº 1.0433.12.003137-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA EM RELAÇÃO À TARIFA DE ABERTURA DE CADASTRO. JULGAMENTO CITRA PETITA EM RELAÇÃO À TARIFA DE CADASTRO. TEORIA DA CAUSA MADURA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. JUROS REMUNERATÓRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TARIFA DE CADASTRO. TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. REPETIÇÃO EM DOBRO. NÃO CABIMENTO. I. Como cediço, ao magistrado é vedado...
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Acórdão Nº 0001126-07.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-01-2023
... OBJETIVA DA REQUERIDA PELA EMISSÃO" DE MAU CHEIRO. TEORIA DO ... RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006484-21.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-09-2022
... OBJETIVA DA REQUERIDA PELA EMISSÃO" DE MAU CHEIRO. TEORIA DO ... RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004925-58.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-09-2022
... OBJETIVA DA REQUERIDA PELA EMISSÃO" DE MAU CHEIRO. TEORIA DO ... RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005618-13.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 25-08-2022
... OBJETIVA DA REQUERIDA PELA EMISSÃO" DE MAU CHEIRO. TEORIA DO ... RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006418-41.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-08-2022
... OBJETIVA DA REQUERIDA PELA EMISSÃO" DE MAU CHEIRO. TEORIA DO ... RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001335-73.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-08-2022
... OBJETIVA DA REQUERIDA PELA EMISSÃO" DE MAU CHEIRO. TEORIA DO ... RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006117-94.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-09-2022
... OBJETIVA DA REQUERIDA PELA EMISSÃO" DE MAU CHEIRO. TEORIA DO ... RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001512-37.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-09-2022
... OBJETIVA DA REQUERIDA PELA EMISSÃO" DE MAU CHEIRO. TEORIA DO ... RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005003-52.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-08-2022
... OBJETIVA DA REQUERIDA PELA EMISSÃO" DE MAU CHEIRO. TEORIA DO ... RISCO INTEGRAL. RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0013127-97.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Diciembre de 2018
... horas, com resultado e emissão de certificado, em 48 (quarenta e oito) horas após a realização, na ... CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. APLICAÇÃO ... DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. LIMINAR CONFIRMADA ... SEGURANÇA CONCEDIDA ... 1. A ...
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Acórdão nº 0020850-07.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 18 de Agosto de 2017
... obter a emissão do certificado de conclusão do ensino médio, através da realização do ... CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO ... APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. LIMINAR ... CONFIRMADA. SEGURANÇA CONCEDIDA ... 1. A ...
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Acórdão Nº 0024942-72.2023.8.16.00010030473-86.2016.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 19-09-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA - ... ALEGADA OMISSÃO QUANTO À EMISSÃO DE CHEQUES AO ...