terceiro prejudicado
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Acórdão nº 2006/0121491-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPETRAÇÃO DE MANDAMUS CONTRA ATO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 202/STJ. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL DO ...
- Acórdão nº RMS 10209 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0248961-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FALIMENTAR E DO ...
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Acórdão nº RMS 26967 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDIMENTO DE BENS. TERCEIRO DE BOA-FÉ. EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS QUANTO À PROPRIEDADE DOS APARELHOS DE ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. É lícito ao terceiro prejudicado impetrar mandado de segurança contra o ato judicial, até porque não ...
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Acórdão nº 2005/0017688-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - TERCEIRO SUPOSTAMENTE PREJUDICADO - MITIGAÇÃO DO ENUNCIADO SUMULAR N. 268 DO STF ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no RMS 22536 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... DECADÊNCIA. IMPETRAÇÃO QUE SE VOLTA CONTRA ATO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO. CABIMENTO. SÚMULA N. 202⁄STJ ... 1. Deve ser afastada a ...
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Acórdão nº 2008/0026059-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TERCEIRO PREJUDICADO. ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. COMPATIBILIZAÇÃO DAS ...
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Acórdão nº 2001/0116478-5 de T6 - SEXTA TURMA
... LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. PROCESSO CIVIL. TERCEIRO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REQUISITOS DO ...
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Acórdão nº 2007/0217101-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OCUPAÇÃO DE TERRA INDÍGENA POR PARTICULAR. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO. DESCABIMENTO DO INGRESSO DO ESTADO DE RORAIMA COMO ...
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Acórdão nº 2006/0070275-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO. SÚMULA 202. CAUSA MADURA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA COMPLEXA ...
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Acórdão nº 2004/0056964-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. TERCEIRO PREJUDICADO. SÚMULA 202/STJ. OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. SÚMULA 267/STF ...
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Acórdão nº 1.0647.17.001394-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA E ARREMATAÇÃO - ATO PERFEITO - NULIDADE - ILEGITIMIDADE. O ajuizamento dos embargos de terceiro no processo de execução deve ser dentro do prazo cinco dias após a arrematação, adjudicação ou alienação por iniciativa particular, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, contados da data da ciência inequívoca do terceiro prejudicado
... , conforme informao do perito avaliador e opostos os embargos de terceiro apenas em 21 de fevereiro de 2017, h mais de dois anos, portanto, de forma ... carta, contados da data da cincia inequvoca do terceiro prejudicado acerca da turbao ou da data em que a parte tomou cincia inequvoca do feito ... -
Acórdão Nº 695911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
EMENTA Repercussão geral. Agravo interno em embargos de declaração em recurso extraordinário. Ilegitimidade recursal de interessado que não ostenta a condição de terceiro prejudicado. Ausência dos requisitos do art. 996, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Razões recursais que não refutam os fundamentos da decisão agravada. Agravo do qual não se conhece. 1. Nos...
... ostenta a condição de terceiro" prejudicado. Ausência dos requisitos do ... art. 996, caput e parágrafo \xC3" ... -
Acórdão nº 2004/0156107-9 de T4 - QUARTA TURMA
... à assistência, de sorte a se considerar o recurso interposto por terceiro prejudicado uma espécie de "assistência tardia", com possibilidade de ...
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Acórdão nº 2005/0080118-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 2º DO CPC. INEXISTÊNCIA ... 1. A lei condiciona o recurso de terceiro prejudicado à demonstração do nexo de interdependência entre o seu ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1244353 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da interposição de recurso pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público ... 3. A UNIÃO, todavia, figurou ...
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Acórdão nº 2006/0138065-1 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO INTERPOSTO POR SUPOSTO TERCEIRO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. RECURSO INEXISTENTE ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162700-21.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. O embargante não é parte originária da relação processual formada nestes autos, tampouco terceiro prejudicado ou interessado, do que emerge a ausência de legitimidade para recorrer. Inteligência do art. 499, caput e § 1º, do CPC. Embargos de declaração não conhecidos.
... ária da relação processual formada nestes autos, tampouco terceiro prejudicado ou interessado, do que emerge a ausência de legitimidade para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-184200-43.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. O embargante não é parte originária da relação processual formada nestes autos, tampouco terceiro prejudicado ou interessado, do que emerge a ausência de legitimidade para recorrer. Inteligência do art. 499, caput e § 1º, do CPC. Embargos de declaração não conhecidos.
... ária da relação processual formada nestes autos, tampouco terceiro prejudicado ou interessado, do que emerge a ausência de legitimidade para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192700-95.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. O embargante não é parte originária da relação processual formada nestes autos, tampouco terceiro prejudicado ou interessado, do que emerge a ausência de legitimidade para recorrer. Inteligência do art. 499, caput e § 1º, do CPC. Embargos de declaração não conhecidos.
... ária da relação processual formada nestes autos, tampouco terceiro prejudicado ou interessado, do que emerge a ausência de legitimidade para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109500-90.2011.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. O embargante não é parte originária da relação processual formada nestes autos, tampouco terceiro prejudicado ou interessado, do que emerge a ausência de legitimidade para recorrer. Inteligência do art. 499, caput e § 1º, do CPC. Embargos de declaração não conhecidos.
... ária da relação processual formada nestes autos, tampouco terceiro prejudicado ou interessado, do que emerge a ausência de legitimidade para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97600-07.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. O embargante não é parte originária da relação processual formada nestes autos, tampouco terceiro prejudicado ou interessado, do que emerge a ausência de legitimidade para recorrer. Inteligência do art. 499, caput e § 1º, do CPC. Embargos de declaração não conhecidos.
... ária da relação processual formada nestes autos, tampouco terceiro prejudicado ou interessado, do que emerge a ausência de legitimidade para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82800-71.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. O embargante não é parte originária da relação processual formada nestes autos, tampouco terceiro prejudicado ou interessado, do que emerge a ausência de legitimidade para recorrer. Inteligência do art. 499, caput e § 1º, do CPC. Embargos de declaração não conhecidos.
... ária da relação processual formada nestes autos, tampouco terceiro prejudicado ou interessado, do que emerge a ausência de legitimidade para ... -
Decreto nº 10.278 de 18/03/2020. Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
... e a responsabilidade solidária e ilimitada em relação ao terceiro prejudicado por culpa ou dolo; e ... II – os requisitos de segurança da ...
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Acórdão nº 2007/0001865-5 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA SENTENÇA. TERCEIRO INTERESSADO. POSSIBILIDADE. RECURSO DO ARTIGO 499 DO CPC. FACULDADE ... Esta Corte possui jurisprudência que assegura ao terceiro prejudicado o direito de manejar ação mandamental contra decisão proferida em ...