territorialidade milton santos
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Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... , 21 de outubro de 2023 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO ... body { ... : Municipio De Salvador Executado: Jorge Milton Daniel De Padua Decisão: .diario { ... imposto não pago, ou seja, a territorialidade afasta a pretensão (ilegítima) do Estado da ...
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Acordão nº 0089400-20.2009.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2012
... brasileiro, vige o princípio da territorialidade, segundo o qual a lei aplicável a uma ... : Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, Desembargador Marcelo Gonçalves de ... Des. Milton Varela Dutra, julgado em 10/02/2010) ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... (OAB:0038864/BA) Apelante: Doraci Alves Dos Santos Advogado: Junior Gomes De Oliveira ... Santos Xavier (OAB:0015550/BA) Advogado: Milton Brito Limoeiro Junior (OAB:0022071/BA) Apelado: ... por força do princípio da territorialidade ... A fiscalização a que se refere a Lei n° ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... :5875000A/BA) Apelado: Derisvaldo Jose Dos Santos Advogado: Ailton Silva Dantas (OAB:4643800A/BA) ... localizado na Rua Engenheiro Aristides Milton, CEP: 41.600-011 nº. 453, Itapuã, Salvador – ... por força do princípio da territorialidade ... 2. Ademais, o art. 74 da Lei nº ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... - Região Metropolitana Executado: Djanira Santos Goncalves Da Silva Exequente: Municipio De ... Camara Alves (OAB:BA13724) Advogado: Milton De Araujo Sales Filho (OAB:BA13785) Advogado: ... Territorialidade. Aplicação de multas. Confisco ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos (OAB:0024278/BA) Ementa: .diario { ... De Justiça Embargado: Espólio De Milton De Quieroz Mattos Advogado: Celso Ricardo ... federativos e do princípio da territorialidade, sobretudo quando se nota que o bem será ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Tribunal De Justiça Embargado: Wilton Dos Santos Barbosa Advogado: Rubem Carlos De Oliveira Ramos ... , a saber, temporalidade mínima, territorialidade restrita para a constituição do ente e ... ção: Tribunal De Justiça Impetrante: Milton Da Silva Simoes Advogado: Onilde Cavalcante De ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Gabinete do Governador
... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diogo dos Santos Silva Mario Robert Assef Ricardo Gomes Lima UFRJ ... JORNADA APASB DO PASSISTA- P ARTE 1 MILTON REIS CUNHA JUNIOR 139.929.532-20 ... NA BAIXADA FLUMINENSE - ARTE, TERRITORIALIDADE E RESISTÊNCIA. ELIZABETH MARTINS DAMACENO ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Ltda Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:1395900A/BA) Agravado: Municipio De Salvador ... : Manoel Vicente Goncalves Filho Advogado: Milton Pinheiro Dos Santos Filho (OAB:0046188/BA) ... DESNECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE TERRITORIALIDADE DO DECISUM. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 1036660-88.2015.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... que é apelante ROZEVANI SILVA SANTOS, é apelado OMNI S/A CRÉDITO, ... a participação dos Desembargadores MILTON CARVALHO (Presidente) e WALTER CESAR ... desrespeito à regra da territorialidade do artigo 9º, da Lei ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... Juíza Assessora Indira Fábia dos Santos Meireles, integrando à presente decisão a ... o pedido de homologação da territorialidade existente nos Registros de Imóveis, por ferir os ... REQUERENTE: MILTON SOUZA GOMES, ELENI MALAQUIAS BARRETO GOMES ...