tipicidade
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Acórdão nº HC 183889 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... ITENS RECUPERADOS. CONDUTA OFENSIVA. SIGNIFICATIVA REPROVABILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TIPICIDADE MATERIAL. EXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUTO DE CONSTATAÇÃO. POLICIAIS COMO PERITOS. AFASTAMENTO DA ...
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Negar a tipicidade das regras de processo penal é praticar o arbítrio
Moraes Pitombo: Negar a tipicidade no processo penal é praticar o arbítrio
Passado tanto tempo de exercício da profissão de advogado, não poderia eu ter imaginado voltar a questões objeto de debates que espelhavam o encanto estudantil com a Revolução Francesa. Dispendíamos horas em considerações em torno de Mont... -
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... De outro lado, ausente a suficiente descrição do fato criminoso relativamente à conduta de alguns acusados, ou inexistindo tipicidade em tese de condutas descritas, ou não havendo elementos indiciários de autoria, impositiva se torna a rejeição da denúncia ... 11. Denúncia ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. RÉU REINCIDENTE E COM REGISTROS PELA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta,...
... 2. A conduta narrada nos autos se amolda tanto à tipicidade" ... formal e subjetiva, quanto à tipicidade material, que consiste ... na relevância jurídico-penal da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0182831-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. INTEMPESTIVIDADE DO PARECER MINISTERIAL, INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. TIPICIDADE E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA
... DA PENA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO ... LEGAL VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ... TIPICIDADE ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... tipicidade penal, ... examinada na perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ...
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Acórdão nº 2015/0240227-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PÚBLICA COMO BEM JURÍDICO ATINGIDO. PLUS DA CONDUTA ... DELITIVA. ... TIPICIDADE ... MATERIAL. ... EXISTÊNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ... DESPROVIDO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... tipicidade penal, ... examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal postulado - que ...
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Acórdão nº 2016/0090611-6 de T5 - QUINTA TURMA
... tipicidade penal, ... examinada na perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... tipicidade penal, ... examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal postulado - que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... tipicidade penal, ... examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal postulado - que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... tipicidade penal, ... examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal postulado - que ...
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Acórdão nº 2016/0314806-5 de T5 - QUINTA TURMA
... tipicidade penal, ... examinada na perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ...
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Acórdão nº 2016/0065358-5 de T5 - QUINTA TURMA
... tipicidade penal, ... examinada na perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ...
- Acórdão nº 2013/0014617-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 191852 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... TENTATIVA DE FURTO. CONDUTA REPROVÁVEL. CARACTERÍSTICAS DO CASO CONCRETO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AFASTAMENTO. TIPICIDADE MATERIAL RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. NÃO CONHECIMENTO ... 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas ...
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Acórdão nº 2014/0072369-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEIO AMBIENTE. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE NA CONDUTA. DADOS REQUISITADOS PELO PARQUET. AUSÊNCIA DE RETARDO OU OMISSÃO DE "DADOS TÉCNICOS INDISPENSÁVEIS". OCORRÊNCIA DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE...
... INDISPENSÁVEIS". ... OCORRÊNCIA ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ... TIPICIDADE" PENAL DA CONDUTA ... 1. Tendo a ação civil pública sido ajuizada, a recusa, retardo ou ... omissão de \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0052049-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FURTO. PRINCÍPIO ... DA INSIGNIFICÂNCIA. AFASTAMENTO. TIPICIDADE MATERIAL ... RECONHECIDA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA ... DE ILEGALIDADE PATENTE. ...
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Acórdão nº 2016/0173954-4 de T5 - QUINTA TURMA
... tipicidade penal, ... examinada na perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ...
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Acórdão nº 2015/0298161-5 de T5 - QUINTA TURMA
... tipicidade penal, ... examinada na perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ...
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Acórdão nº 2016/0293482-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Declaração de Débitos e Créditos Tributários – DCTF – ... consubstancia conduta apta a firmar a tipicidade do crime do art. 1º, ... I, da Lei n. 8.137/1990 ... 2. A conduta omissiva de não prestar declaração ao Fisco com o fim ...
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Acórdão nº 2016/0263945-4 de T5 - QUINTA TURMA
... tipicidade penal, ... examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal postulado - que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... tipicidade penal, ... examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal postulado - que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE E ... APLICABILIDADE DA TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE. ... UNICIDADE JURÍDICA. DIREITOS FUNDAMENTAIS. PROTEÇÃO ... ADOLESCENTE ... TRABALHISTAS. ... DIGNIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0207155-0 de T5 - QUINTA TURMA
... tipicidade penal, ... examinada na perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ...