título executivo judicial cpc
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Acórdãos nº 2008126-78.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Abril de 2018
... de sentença arbitral (título executivo judicial) (CPC, art. 525, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-141500/2002-0104-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inocorrência de afronta aos arts. 93,IX, da Lei Maior e 832 da CLT. Decisão regional amparada em aspectos fáticos bem delineados para o enquadramento no artigo 62, II, da CLT. Revista não conhecida no tópico. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. Sedimentada a jurisprudência desta Corte no...
... suportado pelo executado por força do título executivo judicial, o que encontra reforço na ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inocorrência de afronta aos arts. 93,IX, da Lei Maior e 832 da CLT. Decisão regional amparada em aspectos fáticos bem delineados para o enquadramento no artigo 62, II, da CLT. Revista não conhecida no tópico. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. Sedimentada a jurisprudência desta Corte no...
... suportado pelo executado por força do título executivo judicial, o que encontra reforço na ... - Acórdão nº 2010/0050224-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inocorrência de afronta aos arts. 93,IX, da Lei Maior e 832 da CLT. Decisão regional amparada em aspectos fáticos bem delineados para o enquadramento no artigo 62, II, da CLT. Revista não conhecida no tópico. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. Sedimentada a jurisprudência desta Corte no...
... suportado pelo executado por força do título executivo judicial, o que encontra reforço na ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inocorrência de afronta aos arts. 93,IX, da Lei Maior e 832 da CLT. Decisão regional amparada em aspectos fáticos bem delineados para o enquadramento no artigo 62, II, da CLT. Revista não conhecida no tópico. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. Sedimentada a jurisprudência desta Corte no...
... suportado pelo executado por força do título executivo judicial, o que encontra reforço na ... -
Acórdão Nº 0032354-60.2010.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... CONSTITUIÇÃO DO ... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (CPC, ART. 702, § 8º). ÔNUS ...
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Acórdão nº 2011/0291194-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA DA LITISDENUNCIADA. NÃO CONHECIMENTO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO REGRESSIVA. IMPRESCINDIBILIDADE RECONHECIDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO A PEDIDO...
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0024322-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TÍTULO" EXECUTIVO. INEXEQUIBILIDADE. ACÓRDÃO \xC2" ... , em parecer da Contadoria Judicial", ... não é possível novo exame \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0024858-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INSURGÊNCIA DOS ADVOGADOS LITISCONSORTES. APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES. NOVA INTIMAÇÃO ANTES DA PROLAÇÃO DA DECISÃO...
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Acórdão Nº 0020067-54.2013.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMENTA BANCO DO BRASIL. SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE CAXIAS DO SUL. AGRAVO DE PETIÇÃO EM AÇÃO ACOLETIVA. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO COM CONJUGAÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS. ART. 489, §3º, DO CPC. A interpretação da sentença mediante a conjugação dos seus elementos constitutivos indicados no artigo 489 do CPC se faz necessária porque, além do fato de que não
... ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DO TÍTULO" EXECUTIVO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO COM CONJUGAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0273121-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO JUDICIAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO. ... executivo ...
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Acórdão nº 2014/0266031-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO JUDICIAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO. ... executivo ...
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Acórdão nº 2011/0148918-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em julgado, constitui título ... ça deve ser considerada título executivo ...
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Acórdão nº 2014/0265762-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão supostamente delimitado em título ... monetária fixados no título executivo exige revolvimento fático-probatório, o ...
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Acórdão nº 2012/0238963-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RADIODIFUSÃO EDUCATIVA. OUTORGA JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ATO ADMINISTRATIVO COMPLEXO. VINCULAÇÃO ÀS FUNÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. 1. A controvérsia circunscreve-se, em ambos os recursos especiais, a saber se o Poder Judiciário pode determinar a autorização de...
... EDUCATIVA. OUTORGA JUDICIAL" DE AUTORIZAÇÃO DE ... FUNCIONAMENTO.\xC2" ... FUNÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO" E LEGISLATIVO. ... 1. A controvérsia \xC2" ... que a título ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0075500-34.2009.5.06.0012 (00755-2009-012-06-00-8)), 02-10-2017
MULTA DO ARTIGO 523, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. PREVISÃO NO TÍTULO JUDICIAL EXECUTIVO. GARANTIA DO JUÍZO NO PRAZO LEGAL. INAPLICABILIDADE. É certo que restou autorizado na res judicata a aplicação da penalidade pecuniária de 10% sobre os títulos deferidos, em favor do reclamante, nos moldes do artigo 523, parágrafo 1º, da CLT, caso os demandados, condenados solidariamente, não viessem a pagar tais...
... LTDA., (EM RECUPERA Ç Ã O JUDICIAL). BANCO AZTECA DO ... PREVIS Ã O NO T Í TULO JUDICIAL EXECUTIVO. GARANTIA DO JU Í ZO NO PRAZO LEGAL ... -
Processo nº 0404328-75.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... EM JULGADO. FORMAÇÃO DE TÍTULO" ... EXECUTIVO JUDICIAL. ART. 515, VII, CPC\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0262212-7 de T4 - QUARTA TURMA
... da obrigação contida no título executivo judicial ...
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Decisão Monocrática Nº 0019717-81.2012.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-07-2020
... e constituiu o respectivo título" executivo judicial nos seguintes termos: ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0005539-75.2023.8.16.01120003126-70.2015.8.16.0112Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-07-2023
... CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (CPC, ART. 552) ... ÔNUS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000745-50.2010.5.06.0191 (01582-2008-143-06-00-0)), 17-03-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. COISA JULGADA. A qualquer tempo é possível às partes transacionarem, pondo fim ao processo (CLT, art. 764, § 3°). O acordo celebrado nos autos, devidamente homologado pelo Juízo, equivale à sentença passado em julgado e extingue o processo com exame de mérito, nos termos do art. 794, II, do CPC. E o termo de conciliação...
... ACORDO JUDICIAL. COISA JULGADA. A qualquer tempo é poss í vel ... ç ã o passa a ser o t í tulo executivo judicial dos autos em que é celebrado (CPC, ... -
Acórdão nº 2014/0108786-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVIDENDOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. DEFINIDO NO TÍTULO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GRUPAMENTO DE...
... TÍTULO. ... vez previsto no título executivo judicial o pagamento, ... -
Acórdão nº 2011/0179404-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. VALOR DEPOSITADO. PARCELA INCONTROVERSA. ERRO DE CÁLCULO. NÃO OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO E DE PRECLUSÃO. ART. 463, I, DO CPC. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ART. 884 DO CC. DEVOLUÇÃO DO VALOR EXCEDENTE LEVANTADO. 1. Se, por erro de cálculo, o executado apresentou como...
... título" ... executivo ... 2. Os embargos de \xC2" ... -
Acórdão Nº 0049756-80.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-09-2022
... CONSTITUIÇÃO DO ... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (CPC, ART. 702, § 8º). NOVA ...