Títulos nominais
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Relatório e Voto com número 5310317-50.2019.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 09-03-2023
... POR ESTE. RESPONSABILIDADE DO EMISSOR DOS TÍTULOS PELOS ... VALORES NELES REPRESENTADOS. CÁRTULAS NOMINAIS À ... Tribunal ...
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Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º Os títulos representativos da aplicação de recursos dos Fundos na forma deste ... pelos certificados de aplicação, pelos respectivos valores nominais ... § 2º Nos casos de participação conjunta, será obedecido o limite ...
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Acórdão Nº 0042123-07.2010.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... MRITO. TTULOSINICIALMENTE NO NOMINAIS.EXISTNCIA DEENDOSSOREGULAR EM FAVOR DO DEMANDADO.M-F NO DEMONSTRADA ...
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Acórdão nº 0004153-43.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL 0004153-43.2018.8.11.0041APELANTE: CLAUDECIR DA COSTA QUEIROZ e CONEL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDAAPELADO: JANIO VIEGAS DE PINHOEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – CHEQUES – ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM – TÍTULOS EMITIDOS PELA PARTE EMBARGANTE NOMINAIS À EXEQUENTE – IRRELEVÂNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE – AGIOTAGEM, QUITAÇÃO E JUROS...
... ÊNCIA – CHEQUES – ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM – TÍTULOS EMITIDOS PELA PARTE EMBARGANTE NOMINAIS À EXEQUENTE – IRRELEVÂNCIA ... -
Acórdãos nº 1003875-67.2014.8.26.0099 de 13ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... ão do título (súmula 531 do STJ) – Títulos nominais a terceiros, que se encontram na posse da autora, ...
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Acórdão nº 0001739-77.2009.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 16-10-2023
EMENTARECURSO INOMINADO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – CHEQUES – ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM – PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS SUBSEQUENTES À DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS – REJEITADA - TÍTULOS EMITIDOS PELA PARTE EMBARGANTE NOMINAIS À EXEQUENTE – AGIOTAGEM, QUITAÇÃO E JUROS ABUSIVOS NÃO COMPROVADOS PELA PARTE DEVEDORA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.1. Dada a autonomia
... ATOS SUBSEQUENTES À DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS – REJEITADA - TÍTULOS EMITIDOS PELA PARTE EMBARGANTE NOMINAIS À EXEQUENTE – AGIOTAGEM, ... -
Sentença com número 5637645-93.2020.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - 1ª Vara Cível, 30-10-2022
... que instruíram a ação monitória tratam-se de títulos nominais à ordem sua ... circulação depende da ocorrência de endosso, ...
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Acórdão nº 1.0000.18.005540-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES NOMINAIS A TERCEIROS - AUSÊNCIA DE ENDOSSO - AÇÃO AJUIZADA PELO PORTADOR DO TÍTULO - PESSOA DIVERSA DA BENEFICÍARIA DA CÁRTULA - ILEGITIMIDADE ATIVA. Sendo o autor mero detentor de cheques nominais a terceiros, sem endosso, ele não possui legitimidade ad causam para efetuar a cobrança dos títulos, por força da regra contida no artigo 17 da Lei n. 7
... Portanto, trata-se de ttulos nominais, cuja cobrana desses por terceiro(s) somente ser possvel, se precedidos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038804720144058100), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0803880-47.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ADVOGADO: Antonio Cleto Gomes APELADO: FAZENDA NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO...
... por ela, junto à Caixa Econômica Federal, através de cheques nominais à Caixa, Agente Arrecadador da contribuição de competência da União ... concluiu que ela apenas agiu conforme o comando no verso dos títulos de crédito e que não foi encontrada norma legal alguma que versasse ... -
Acórdão nº 50010125720198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
... Alega ilegitimidade ativa em razão de tratar de cheques nominais a terceiro cujo endosso à parte-autora foi realizado mediante simples ... ão dos poderes da pessoa que as realizou para fins de endosso dos títulos" em nome do credor ao qual direcionadas as cártulas. Salienta que, em rela\xC3" ...
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Acórdão Nº 5003207-24.2021.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2022
... DAS CRTULAS, AS QUAIS FORAM EMITIDAS PELO RU/APELANTE E ERAM NOMINAIS AO AUTOR/APELADO. TTULOS AINDA VINCULADOS AO NEGCIO JURDICO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.466025-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SUPOSTO INADIMPLEMENTO NA COMPRA E VENDA DE COTAS DE SOCIEDADE - CHEQUES NOMINAIS E CRUZADOS - ADMISSIBILIDADE DO ENDOSSO - EXPOSIÇÃO AUTORAL DA CAUSA SUBJACENTE - LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - CASSAÇÃO.De acordo com a teoria da asserção, a legitimidade para a causa é verificada pela pertinência abstrata da pretensão inicial com o direito material...
... da ilegitimidade ativa foi o de que o cruzamento dos cheques nominais impediria o endosso, portanto, o autor seria um portador ilegtimo das ... -
Acórdãos nº 1005497-48.2015.8.26.0132 de 38ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... das ações inicial e cautelar Emissão dos títulos para compra de bem imóvel - Apelante que alega que comprou ... porém, não por endosso uma vez que os títulos estão nominais ao próprio apelado Possibilidade nesta hipótese de ...
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Acórdão Nº 0139233-57.2014.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... ATIVA "AD CAUSAM" DA CREDORA - TESE INSUBSISTENTE - CÁRTULAS NOMINAIS COM CLÁUSULA "À ORDEM" - NECESSIDADE DE QUE O PRIMEIRO ENDOSSANTE SEJA O BENEFICIÁRIO DOS TÍTULOS" - EXEGESE DO ART. 17 DA LEI N. 7.357/1985 - RECLAMO DESPROVIDO ... \xC2" ...
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Acórdãos nº 1002309-22.2017.8.26.0344 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... ção parcialmente procedente Seis dos dezoito títulos regularmente transmitidos à autora, por endosso em branco, ... ativa quanto a doze dos dezoito títulos Cheques nominais a terceiro, não endossados e desacompanhados de prova da ...
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Relatório e Voto com número 5328985-07.2019.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-02-2023
... TÍTULOS DE CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO ... E DESPROVIDO ... respectivamente. Verifica-se que os cheques estão nominais ao exequente Giovani Cicero De ... Oliveira, com anotação no verso do ...
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Acórdão Nº 0309000-58.2018.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES NOMINAIS AO APELANTE. TÍTULOS QUE NÃO CIRCULARAM. DISCUSSÃO ENVOLVENDO A ORIGEM DA DÍVIDA QUE É POSSÍVEL. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE A EMITENTE DOS TÍTULOS. ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELADA QUE SUSTENTOU A AUSÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES E O "FURTO/APROPRIAÇÃO" DOS CHEQUES POR SEU EX-COMPANHEIRO, COM QUEM TEVE UM...
... Após a emenda da inicial (eventos 3 e 6) e a exibição dos títulos originais em cartório (eventos 8 e 9), a requerida opôs embargos ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES NOMINAIS AO APELANTE. TÍTULOS QUE NÃO CIRCULARAM. DISCUSSÃO ENVOLVENDO ... -
Acórdão nº 2008/0227838-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... setenta milhões de reais) à empresa INTERUNION S/A CORRETORA DE TÍTULOS, VALORES E CÂMBIO, da qual a recorrente - INTERUNION HOLDING S/A - é ... que excede os duzentos e setenta milhões de reais, em valores nominais apurados no ano 2000 ... 6. A Lei 9.447/97, nos arts. 2º e 3º, atribui ...
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Acórdão Nº 0008445-62.2010.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-10-2018
... IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA DEVEDORA – CHEQUES NOMINAIS – ... NÃO COMPROVAÇÃO DO ENDOSSO PELA TERCEIRA PESSOA QUE FIGURA ... COMO BENEFICIÁRIA DOS TÍTULOS – ILEGITIMIDADE DA RECORRIDA ... PARA PROPOR AÇÃO EXECUTIVA – ...
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Relatório e Voto com número 5376801-77.2022.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-11-2023
... ser repassados a terceiros, sendo certo que os títulos "nominais" só podem ser transferidos por ... endosso do beneficiário e ...
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Acórdãos nº 1000610-35.2016.8.26.0116 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... CHEQUES. Apresentação somente do anverso dos títulos. Existência de cheques nominais a terceiro estranho à ...
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Sentença com número 5000409-25.2021.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - 1ª Vara Cível, 14-12-2022
... que instruíram a ação monitória tratam-se de títulos nominais à ordem sua ... circulação depende da ocorrência de endosso, ...
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Acórdão Nº 0011689-23.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-03-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM ... MÚLTIPLOS CHEQUES. TÍTULOS SEM ENDOSSO. CHEQUES ... NOMINAIS A TERCEIROS. CÁRTULAS COMO ÚNICA PROVA ...
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Acordao N° 1810523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Reunião dos processos. Desnecessidade. Inépcia da petição inicial. Apresentação das cártulas originais. Inutilidade. Preliminar de inovação recursal. Não configuração. Título extrajudicial. Cheques. Não circulação. Relação jurídica subjacente. Possibilidade de discussão. Alegação de adimplemento integral da obrigação. Ônus da...
... 1º da Lei 7.357/85. Além disso, os títulos são nominais, devido à estipulação expressa de que os ... pagamentos ... -
Acórdão Nº 0309637-32.2015.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
... 57/8), asseverando que "os cheques 85104 e 85105 so nominais a CREDORA, ora Embargada, e a assinatura constante dos seus versos de ...