titulos prescritos
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Acórdão nº 1.0000.00.206161-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2001
Tributário - Compensação de créditos fiscais com Títulos da Dívida Pública - Inadmissibilidade - Títulos prescritos e desprovidos de liquidez - Desprovimento recursal.
EMENTA: Tributário - Compensação de créditos fiscais com Títulos da Dívida Pública - Inadmissibilidade - Títulos prescritos e ... -
Acórdão nº 1.0000.00.229058-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2002
Tributário - Compensação de créditos fiscais com Títulos da Dívida Pública - Inadmissibilidade - Títulos prescritos e desprovidos de liquidez - Desprovimento recursal.
EMENTA: Tributário - Compensação de créditos fiscais com Títulos da Dívida Pública - Inadmissibilidade - Títulos prescritos e ... -
Acórdãos nº 2129984-76.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... Ação monitória fundada em cheques prescritos. Títulos de crédito. Seção de Direito Privado II. É da segunda ...
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Acórdãos nº 2124822-37.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... da correção monetária e dos juros da mora em títulos de crédito, ainda que prescritos e cobrados por ação ...
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Acórdãos nº 0114301-76.2008.8.26.0002 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... ção do procedimento monitório para cobrança de títulos prescritos - Não dedicação de uma linha sequer aos ...
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Acórdãos nº 2038541-78.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... na mesma ação, razão pela qual os títulos não estariam prescritos, pois a ação transitou em ...
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Acórdãos nº 1001234-88.2013.8.26.0278 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Cheques prescritos - Títulos emitidos para pagamento de duas compras distintas ...
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Acórdãos nº 0179590-11.2012.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2015
... MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. TÍTULOS OFERECIDOS COMO CAUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO ...
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Acordão nº (RO)0041500-09.2009.5.06.0141 (00415.2009.141.06.00.0) de 3º Turma, 24 de Marzo de 2010
... LTDA., condenando-as, solidariamente, à satisfação dos títulos deferidos na fundamentação da sentença de fls. 826/856 ... Embargos ... do exposto, dou provimento parcial ao recurso, para declarar prescritos os títulos ...
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Acórdãos nº 1001656-85.2016.8.26.0269 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... Monitória Cheques prescritos Não apresentação dos títulos ao banco sacado Falta ...
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Acórdãos nº 1000670-48.2017.8.26.0447 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Marzo de 2018
... COIMBRA DA SILVA ME *Ação monitória Cheques prescritos Sentença reconheceu a ilegitimidade ativa e extinguiu o ... com base em cheques prescritos A aquisição dos títulos, por meio diverso do endosso, tem efeito de ...
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Acórdão nº 1.0702.08.436855-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. DESNECESSIDADE DE DISCUSSÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL. EMITENTE DOS TÍTULOS. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. PRELIMINARES REJEITADAS. ILEGITIMIDADE ATIVA. CHEQUE NOMINAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. DESNECESSIDADE DE DISCUSSÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL. EMITENTE DOS ... em cheques prescritos é de cinco anos, a contar da emissão dos títulos ... A correção monetária, por se tratar de mera recomposição do ... -
Acórdãos nº 0140621-24.2012.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... :ERNESTO JORGE VIEIRA *Ação monitória Cheques prescritos Títulos emitidos em 2000 Aplicação do prazo ...
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Acórdão nº 0004918-30.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Marzo de 2015
... INSCRIÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO ... PRESCRIÇÃO DOS TÍTULOS" INADIMPLIDOS ... IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO ... Há que se manter \xC3" ... inadimplidos encontrarem-se prescritos, vez que a ... jurisprudência pátria é firme no sentido de que, a ...
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Acórdãos nº 1000345-34.2017.8.26.0169 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... após a respectiva emissão, sendo que dois dos cinco títulos foram protestados quando já prescritos para a ação ...
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Acórdão nº 1.0693.14.006404-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - CHEQUE PRESCRITO - TÍTULO NOMINAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - COBRANÇA PELA INSTITUIÇÃO MANTENEDORA DE UNIVERSIDADE - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - QUINQUENAL - DISCUSSÃO DA RELAÇÃO CAUSAL - ÔNUS DO EMBARGANTE - SUCUMBÊNCIA RECIPROCA - NÃO CONFIGURADA.- Comprovando-se a hipossuficiência...
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Acórdão nº 1.0693.14.006404-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - CHEQUE PRESCRITO - TÍTULO NOMINAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - COBRANÇA PELA INSTITUIÇÃO MANTENEDORA DE UNIVERSIDADE - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - QUINQUENAL - DISCUSSÃO DA RELAÇÃO CAUSAL - ÔNUS DO EMBARGANTE - SUCUMBÊNCIA RECIPROCA - NÃO CONFIGURADA.- Comprovando-se a hipossuficiência...
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Acórdãos nº 0013479-03.2010.8.26.0037 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... ME ”CAMBIAL Cheque Cobrança de títulos prescritos Réu vendedor autônomo da empresa-autora ...
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Decisão Monocrática Nº 0300796-63.2015.8.24.0125 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-10-2019
... de três anos, e não cinco anos, razão pela qual já estariam prescritos os títulos. Ao final, pugnou pelo conhecimento e provimento do recurso ...
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nº 1999.70.04.002099-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Agosto de 2004
PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA. LIVRE CIRCULAÇÃO DOS TÍTULOS. 1. As disposições que estabelecem a avaliação do valor da causa, artigos 258 e 259 do CPC, têm por princípio o conteúdo econômico visado pelo autor da ação. 2. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. 3. Falece de amparo legal a pretensão de impedimento de circulação dos títulos...
... VALOR DA CAUSA. LIVRE CIRCULAÇÃO DOS TÍTULOS. 1. As disposições que estabelecem a avaliação do valor da causa, ... ão de impedimento de circulação dos títulos considerados prescritos, com aposição de ressalva no anverso dos mesmos ... Vistos e relatados ... -
Acórdão nº 2006/0257181-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRÉDITOS ANTERIORES À TERCEIRA ASSEMBLEIA PRESCRITOS. TERCEIRA ASSEMBLEIA. FATO SUPERVENIENTE QUE DEVE SER CONSIDERADO ... solidária da União não se limita apenas ao valor nominal dos títulos" em debate (Obrigações da Eletrobras), abrange também os juros e a corre\xC3" ...
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Acórdãos nº 1008750-37.2014.8.26.0566 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018
... ILEGITIMIDADE NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO DOS TÍTULOS NÃO CONFIGURADA. O réu deveria ter apresentado os documentos ... Os títulos requeridos não estavam prescritos quando da propositura da ação que requereu a sua exibição, ...
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Processo nº 0030880-92.2009.8.19.0021 de Décima Sexta Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... Monitória. ... prescritos. ... missão ... dos títulos como contraprestação por serviços de publicidade ...
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Acórdãos nº 9122768-57.2009.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2011
... AÇÃO MONITÓRIA COBRANÇA DE CHEQUES PRESCRITOS E TÍTULOS PROTESTADOS EMBARGOS OPOSTOS RECIBOS ...
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Acórdãos nº 1012230-74.2016.8.26.0009 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Cheques prescritos. Obrigação comprovada pela simples juntada dos títulos, ...