titulos prescritos
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Acordao N° 1315561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Processual civil. Agravo interno contra decisão de não conhecimento do agravo de instrumento. Retratação parcial. Ação monitória. Cheques prescritos. Cumprimento de sentença. Penhora de 10% dos proventos líquidos do executado. Exceção à impenhorabilidade (art. 833, §2º, cpc). Entendimento do stj proferido no eresp nº 1. 582. 475/mg. Princípio da isonomia. Direito do credor à satisfação do débito.
... RETRATAÇÃO PARCIAL. AÇÃO ... MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE ... 10% DOS PROVENTOS LÍQUIDOS DO ... após a constituição dos títulos representativos da dívida cobrada (cheques prescritos) em título ... -
Acordão nº (RO)0059300-79.2009.5.06.0002 (00593.2009.002.06.00.0) de 2º Turma, 16 de Diciembre de 2009
A empresa reclamada não demonstrou nenhum impedimento à concessão da progressão funcional horizontal do autor, ônus que lhe cabia a teor do art. 818 da CLT, pois no Plano de Cargos e Salários, norma interna da empresa, há expressa obrigatoriedade de sua implementação, inclusive com previsão orçamentária Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta...
... , aplicada a prescrição quinquenal, conforme o decisum, estão prescritos os títulos anteriores a 11 de maio de 2004 ... Aduz a empresa reclamada ... -
Acórdãos nº 0012256-89.2011.8.26.0001 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... ção do indébito e indenizatória Improcedência Títulos de crédito prescritos para a execução, apresentados ...
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Acórdãos nº 1008346-78.2014.8.26.0309 de 18ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... COMARCA: Jundiaí VOTO N° 4.385 AÇÃO MONITÓRIA. Títulos de crédito. Cobrança de cheques prescritos. Sentença de ...
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Acórdãos nº 0110173-50.2007.8.26.0001 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... réu Impossibilidade de presumir o pagamento Títulos de crédito que não estavam prescritos à época da ...
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Acórdãos nº 0000964-21.2009.8.26.0408 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... 29.8.2012 VOTO Nº 2147 AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUES PRESCRITOS" - DÉBITOS DECORRENTES DE DESPESAS HOSPITALARES - T\xC3" ... C. Tossi Informática, que emitiu os títulos de crédito. Argumentou ainda que houve vício de consentimento ...
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Acórdãos nº 0004715-77.2014.8.26.0137 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... embargos monitórios, constituindo os cheques prescritos em títulos executivos judiciais, nos termos do então ...
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Acórdãos nº 1001370-83.2016.8.26.0180 de 17ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2019
... perseguido, uma vez que a demanda está fundada em títulos de crédito prescritos devidamente assinados pelo réu, ...
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Processo nº 0012580-49.2006.8.19.0066 de Oitava Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Responsabilidade Civil - Inaplicabilidade Do Código de Defesa Do Consumidor Às Relações Contratuais Entre Clientes e Advogados - Matéria Analisada, Em Sede Recursal, À Luz Do Direito Comum, Cuja Prescrição Trienal Não Restou Configurada - Evidenciada a Conduta Desidiosa Com que Se Houve O Primeiro e Segundo Réus No Assessoramento e Na Prestação de Serviço Advocatício Ao Autor, Em Autos de
... TÍTULOS ... DA DÍVIDA PÚBLICA PARA PÔR FIM AO ... EXECUTIVO ... AMENTO, EIS QUE REJEITADOS ... POR ESTAREM PRESCRITOS, INAPTOS, ... POIS, À QUITAÇÃO, CORRETA SE ... ADRIANO ... -
Acórdão nº 1.0024.07.797172-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
"EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS - DOCUMENTOS HÁBEIS - 'CAUSA DEBENDI' - DESNECESSIDADE - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA EMBARGANTE. 1)Na ação monitória fundada em cheques prescritos, é prescindível que autor decline a 'causa debendi', bastando, tão-somente, a juntada dos títulos. 2) A prática de agiotagem deve ser indubitavelmente demonstrada, principalmente quando se...
EMENTA: "EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS - DOCUMENTOS HÁBEIS - 'CAUSA DEBENDI' - DESNECESSIDADE - ALEGAÇÃO DE ... decline a 'causa debendi', bastando, tão-somente, a juntada dos títulos. 2) A prática de agiotagem deve ser indubitavelmente demonstrada, ... -
Acórdãos nº 2139852-83.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2015
... , da agravante, em decorrência de falsidade dos títulos. Indícios que atestam a existência de títulos falsos ou prescritos. Ademais, a discussão encontra-se sub judice em apelação ...
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Acordão nº (RO)00752.2003.906.06.00.0 de 4º Turma, 8 de Julio de 2003
... No que concerne à transferência da responsabilidade pelos títulos trabalhistas reconhecidos neste litígio ao SINTRANSTUR, também não ... Desse modo, consideram-se prescritos os títulos exigíveis e prescritíveis pela via acionária, anteriores a ...
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Acórdão nº 0038198-50.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA EM DESFAVOR DE ENDOSSANTE CHEQUES PRESCRITOS EXONERAÇÃO DO AVALISTA PELAS OBRIGAÇÕES CAMBIÁRIAS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO ACIONADO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CPC ILEGITIMIDADE PASSIVA...
... MONITÓRIA – ... DE ENDOSSANTE ... CHEQUES PRESCRITOS – ... EXONERAÇÃO DO AVALISTA PELAS OBRIGAÇÕES CAMBIÁRIAS – ... monitória, mormente se considerado que, estando prescritos os títulos de crédito, desfazse sua natureza cambial e, consequentemente, a garantia ... -
Acórdãos nº 0001109-14.2008.8.26.0020 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Ação monitória fundada em cheques prescritos. Títulos de crédito. Seção de Direito Privado II ...
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Acórdãos nº 3003240-34.2013.8.26.0084 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... e passiva - Em ação monitória lastreada em títulos de crédito prescritos, tem legitimidade para figurar no ...
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Acórdão nº 1.0699.05.046803-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2008
... - DEFERIMENTO - AGRAVO RETIDO - AVALISTAS - COBRANÇA COM BASE EM TÍTULOS PRESCRITOS - RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE - CRÉDITO EXPRESSO EM NOTA ...
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Acórdãos nº 1001636-39.2014.8.26.0019 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... CAMBIAL Cheques prescritos" Discussão da “causa debendi” Possibilidade T\xC3" ... à vista Ré não nega a emissão dos títulos, nem comprova o seu pagamento Correção monetária ...
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Acórdãos nº 1020174-98.2015.8.26.0224 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Inez Leal Me (A-Embgda.) EMENTA : MONITÓRIA Cheques prescritos Alegação do réu-embargante de pagamento parcial dos ... títulos bem como a quantia paga, especialmente se o pagamento ...
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Acórdãos nº 1007152-17.2015.8.26.0565 de 18ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Cheques prescritos Sentença de parcial procedência Pretensão do tor no recebimento do valor representado pelos títulos extrajudiciais Ação que está embasada em cheques ...
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Acórdãos nº 0011088-43.2011.8.26.0004 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... CHEQUES PRESCRITOS. Títulos emitidos para pagamento de mercadorias ...
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nº 1999.01.00.039935-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2001
... DA LUZ: A questão posta nos autos, relativa à utilização de títulos da dívida pública para, através da compensação, realizar a quitação ... Pública - TDP's, emitidos há quase um século, manifestamente prescritos, como bem demonstrou a sentença recorrida, não servem para quitação de ...
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Acórdão Nº 5096920-04.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... e quarenta e oito centavos), representada por 2 (dois) cheques prescritos.O benefício da justiça gratuita foi deferido (evento 12) e o mandado de ... DEMONSTRAÇÃO DA "CAUSA DEBENDI" DOS TÍTULOS. DESNECESSIDADE. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP. N ...
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Acórdãos nº 0138387-11.2008.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... confissão de dívida e notas promissórias Títulos declarados prescritos em ação anteriormente proposta por ...
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Acórdãos nº 0013299-75.2013.8.26.0006 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... (R-Recvte.) - emitente EMENTA: MONITÓRIA Cheques prescritos Sustação dos títulos pelo emitente por desacordo ...
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Acórdãos nº 0061418-27.2009.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... EPP APDO. : SIMONE MOREIRA DA SILVA MONITÓRIA CHEQUES PRESCRITOS títulos que perderam a força executiva, mas traduzem ...