titulos prescritos
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Acórdãos nº 0011584-14.2008.8.26.0510 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... 206, § 5º, inciso I Cheques prescritos que perdem as características de títulos de crédito e ...
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Acórdãos nº 9195652-84.2009.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... (P/CURADOR ESPECIAL) EMBARGOS MONITÓRIOS CHEQUES PRESCRITOS PRESCRIÇÃO NÃO OCORRÊNCIA títulos que perderam ...
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Acordão nº (RO)00401.2003.005.06.00.0 de 3º Turma, 28 de Abril de 2004
... a aposentadoria por ele requerida, por se encontrarem os mesmos prescritos a teor do art. 7o., inciso XXIX, da CF ... Recurso provido no particular ... provimento ao recurso da reclamada para, declarando prescritos os títulos que antecedem a data da aposentadoria requerida pelo autor, determinar ...
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Acordão nº (RO)00876.2002.006.06.00.1 de 2º Turma, 29 de Marzo de 2004
... fim de declarar prescrito o direito de reclamar judicialmente os títulos exigíveis até 04.06.1997, e, em relação a estes, declarar extinto o ... , dou provimento ao recurso, quanto ao particular, para declarar prescritos" os títulos exigíveis por via acionária até 04.06.1997, e, por conseqü\xC3" ...
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Acórdãos nº 0020381-55.2008.8.26.0032 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... , respectivamente Em ação monitória lastreada em títulos de crédito prescritos tem legitimidade para figurar no ...
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Acordão nº (RO)0151700-72.2009.5.06.0371 (01517.2009.371.06.00.1) de 3º Turma, 8 de Junio de 2011
... º grau que reconheceu a prescrição quinquenal, declarando-se prescritos os direitos trabalhistas anteriores a 25.11.2004 ... Em consequência, ... , vencida a Desembargadora Relatora, que declarando prescritos os títulos pleiteados nesta demanda, extinguia o processo com resolução meritória, ...
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Acordão nº (RO)0103400-04.2009.5.06.0008 (01034.2009.008.06.00.6) de 1º Turma, 1 de Julio de 2010
... Isso posto, pronuncio a prescrição dos títulos exigíveis anteriormente a 04.08.2007, à luz dos documentos que se ... ção bienal vertida em sede de contrarrazões, declarando prescritos os títulos exigíveis anteriormente a 04.08.2007 - dentre os quais, a ...
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Acordão nº (RO)0000724-53.2010.5.06.0004 de 2º Turma, 2 de Febrero de 2011
... , da Constituição Federal, e 11, § 1º, da CLT, ser declarado prescritos os títulos postulados pelo reclamante decorrentes de seu contrato de ...
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Acordão nº (RO)01559.2001.007.06.00.8 de 4º Turma, 1 de Junio de 2004
... mês a mês, as alíquotas máximas, os limites de isenção e os títulos que não sofrem incidência. Pede o conhecimento e provimento do recurso ... termos do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, declarar prescritos os títulos do reclamante decorrentes de seu contrato de trabalho, ...
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Acórdãos nº 0000345-58.2012.8.26.0094 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... Cheques prescritos. Agiotagem. Verossimilhança das alegações do embargante ... Ausência de circulação dos títulos. Discussão da causa subjacente. Possibilidade ...
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Acórdãos nº 1006054-58.2015.8.26.0577 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... São José dos Campos Voto nº 34586 Monitória Cheques prescritos Endosso Causa debendi Terceiro de boa-fé. 1. Não se ... da causa debendi, bastando a apresentação dos títulos. 2. O cheque é título cambial dotado das características de ...
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Acordão nº (RO)00057.2003.301.06.00.8 de 4º Turma, 8 de Junio de 2004
... do óbito do de cujus ( 17.10.1997), concluindo que apenas os títulos anteriores a esta data - exceto a anotação da CTPS, do FGTS e da ... ão, provejo parcialmente o apelo para declarar que estão prescritos os direitos anteriores a cinco anos da data do óbito do de cujus, ou ...
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Acordão nº (RO)00373.2002.017.06.00.0 de 4º Turma, 18 de Febrero de 2003
Acolhe-se a prescrição qüinqüenal suscitada pelo recorrente, declarando prescritos todos os títulos anteriores a 27/02/97, a teor do artigo 7º, inciso XXIX, alínea "a", da CF/88 O obreiro não conseguiu se desvencilhar do ônus quanto à existência da pré-contratação de horas suplementares. Recurso do reclamante improvido no particular
... prescrição qüinqüenal suscitada pelo recorrente, declarando prescritos todos os títulos anteriores a 27/02/97, a teor do artigo 7º, inciso ... -
Acórdãos nº 0012039-10.2008.8.26.0047 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... prescritos Emitente dos títulos que alega vício na prestação ...
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Relatório e Voto com número 5505782-15.2022.8.09.0108 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-05-2023
... de discussão da causa debendi e de presunção de veracidade dos títulos de ... crédito bem como a impossibilidade de reconvenção e chamamento ... prescritos e sustados, o ônus probatório restara exaurido, assim, não há que se ...
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Acordão nº (AP)00152.2000.003.06.00.7 de 3º Turma, 10 de Noviembre de 2004
... ária, em sua parte dispositiva, tenha expressamente declarado prescritos os títulos exigíveis anteriormente a 02.02.95, dela também constou a ...
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Relatório e Voto com número 5506035-03.2022.8.09.0108 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-05-2023
... a julgadora monocrática que, ainda que Thiago tenha emprestado títulos ... de crédito a Dércio e Virgínia, não restara demonstrado que o ... prescritos e sustados, o ônus probatório restara exaurido, assim, não há que se ...
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Acordao N° 1723362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Preliminar. Proposta de acordo após a sentença. Aquiescência com a condenação. Inocorrência. Retratação no prazo recursal. Interposição tempestiva do apelo. Preclusão lógica. Inexistência. Cheques prescritos. Dívida representada nos títulos. Parcela controvertida. Transferência bancária. Pagamento. Art. 308 do código civil....
... PRECLUSÃO LÓGICA. INEXISTÊNCIA. CHEQUES PRESCRITOS ... DÍVIDA REPRESENTADA NOS TÍTULOS. PARCELA CONTROVERTIDA ... -
Acordão nº (RO)01341.2002.008.06.00.0 de 4º Turma, 8 de Julio de 2003
... DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DURANTE O PERÍODO CLANDESTINO E DOS TÍTULOS A ELE PERTINENTES ... Alega a recorrente a inexistência de contrato de ... o artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, seja declarado prescritos os títulos postulados pelo reclamante decorrentes de seu contrato de ...
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Acordão nº (RO)0045300-77.2008.5.06.0271 (00453.2008.271.06.00.2) de 1º Turma, 27 de Enero de 2009
A multa do artigo 477 parágrafo 8o, da CLT é devida somente nas hipóteses em que a empresa deixa de quitar os haveres rescisórios no prazo legal, o que ocorreu na hipótese sub examine. Recurso improvido, no particular Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela recorrente, e,...
... , tendo a presente reclamatória sido ajuizada em 15/05/08, prescritos estão os créditos trabalhistas anteriores a 15/05/03 (à exceção do ... Assim sendo, considero prescritos os títulos trabalhistas anteriores a 15/05/03, à exceção do FGTS ... DO ... -
Decisão Monocrática Nº 4017700-14.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... Sustenta, em síntese, que os títulos acostados às fls. 18 e 26 dos autos de origem estão prescritos e são ...
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Acórdãos nº 4002676-17.2013.8.26.0576 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - Cheques prescritos para a execução - Alegação de impossibilidade de protesto dos títulos - Descabimento - Cheques que foram protestados dentro do ...
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Acórdãos nº 1005238-44.2017.8.26.0565 de 38ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... ) AÇÃO MONITÓRIA Cheques e notas promissórias prescritos - Embargos Parcial procedência, com a constituição de título executivo judicial pelo valor nominal dos títulos, acolhendo-se tão- somente o pedido de que os juros moratórios ...
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nº 2000.34.00.043697-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 3 de Agosto de 2004
... que sua pretensão é a extinção do crédito tributário com títulos da Dívida Pública da União, através do pagamento ou de qualquer outra ... ) meses, após o que a dívida, inclusive juros, encontram-se prescritos" ... 3. Ultrapassado o prazo previsto nos respectivos decretos- leis, as d\xC3" ...
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Acórdãos nº 0012202-60.2007.8.26.0132 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... MONITÓRIOS Ação monitória instruída em cheques prescritos Alegação de extravio dos títulos e falsidade da ...