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Acórdão nº 2015/0007399-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO DEMONSTRADO NESTE PONTO. ORDEM CONCEDIDA PARA DETERMINAR URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DO APELO. 1. Os prazos para a finalização dos atos processuais n&
... PACIENTE ... : RONALDO FERREIRA (PRESO) ... CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO ... MEDIANTE SEQUESTRO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ... DEFESA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O ... -
Acórdão nº 2014/0310372-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS PARA A CONSTRIÇÃO PROVISÓRIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. HABITUALIDADE. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO ... E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ... PRESSUPOSTOS PARA A CONSTRIÇÃO PROVISÓRIA. ... -
Acórdão nº 2014/0286712-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ACUSADO QUE NÃO TERIA PRATICADO OS CRIMES DESCRITOS NA DENÚNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DA PROFISSÃO DE ADVOGADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . EXTORSÃO" ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA ... CAUSA. ACUSADO QUE NÃO TERIA PRATICADO OS ... DESCRITOS\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0258663-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA NULIDADE DO DECRETO. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. QUESTÃO NÃO DEBATIDA NO ARESTO RECORRIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. HABITUALIDADE. MAIOR REPROVABILIDADE DA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO ... QUADRILHA ... PREVENTIVA. ... MOTIVAÇÃO ... RELATIONEM . ... DEBATIDA NO ARESTO RECORRIDO. SUPRESSÃO DE ... -
Acórdão nº 2013/0344456-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ORDINÁRIO ... QUADRILHA, EXTORSÃO" E CRIME CONTRA A ECONOMIA ... POPULAR (ARTIGOS 288 E 158, § 1º, DO CÓDIGO PENAL, ... E 4º, AL\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0038579-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ART. 71 DO CP. MODUS OPERANDI DIVERSO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE UNIDADE DE DESÍGNIOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A...
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ... NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. EXTORSÃO" MEDIANTE ... SEQUESTRO. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ... ART. 71 DO CP. MODUS OPERANDI DIVERSO. NÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0396439-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO E INCÊNDIO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO NÃO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL LOCAL. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. Tendo o Tribunal de Justiça local, ao analisar os elementos fáticos constantes nos autos,...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... EXTORSÃO E INCÊNDIO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ... RECONHECIDO ... MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0100130-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. QUADRILHA ARMADA, ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO, ... EXTORSÃO QUALIFICADA, ESTELIONATO, CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL E POSSE DE ARMA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ...
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Acórdão nº 2013/0325897-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO. CONDUTAS PRATICADAS NO MESMO CONTEXTO FÁTICO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. AFASTAMENTO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. No recurso especial, sustenta o Parquet ser imprópria a...
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO. CONDUTAS ... PRATICADAS NO MESMO CONTEXTO FÁTICO. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 2009/0194624-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. EXTORSÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. DESCABIMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão...
... : GEORGIA SILVEIRA (PRESA) ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO ... CABIMENTO. EXTORSÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA ... DE JUSTA CAUSA. DESCABIMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA. ... PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2011/0151776-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESVIRTUAMENTO. CRIME DE EXTORSÃO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 158, § 1º). DOLO DO AGENTE. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE CONLUIO ENTRE OS ACUSADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM ECONÔMICA. COGITADA COBRANÇA DE VERBAS...
... PACIENTE ... : CARLOS ANDRÉ TOLEDO AMOROSO ... SUBSTITUTIVO ... ESPECIAL. ... DESVIRTUAMENTO. CRIME DE EXTORSÃO MAJORADO ... PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 158, § 1º). DOLO DO ... AGENTE. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE CONLUIO ENTRE OS ... -
Acórdão nº 2015/0064723-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR SENTENÇA CONDENATÓRIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR MANTIDA. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO INCIDÊNCIA....
... PACIENTE ... : ALEX FABIANO MENDES PEREIRA DA COSTA ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . EXTORSÃO MEDIANTE ... SEQUESTRO. PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. ... SEGREGAÇÃO ... GRAVIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0000081-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva e da gravidade in...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . EXTORSÃO. ... PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO ... DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A ... -
Acórdão nº 2014/0215450-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO). INÉPCIA DA DENÚNCIA N
... PACIENTE ... : CLAUDIO BARBOZA SMANIOTTO (PRESO) ... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. EXTORSÃO. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. RISCO ... CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE ... -
Acórdão nº 2014/0316970-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXTORSÃO. POSSE DE ARMA DE FOGO. ESBULHO POSSESSÓRIO. CRIMES AMBIENTAIS. SUPERVENIENTE SOLTURA DE CINCO ACUSADOS. RECURSO PREJUDICADO NO PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. EXCESSO DE PRAZO. MANDADO...
... EXTORSÃO. POSSE DE ARMA DE ... POSSESSÓRIO. ... AMBIENTAIS. ... SUPERVENIENTE SOLTURA DE CINCO ACUSADOS. RECURSO ... -
Acórdão nº 2015/0107049-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TESTEMUNHA QUE RESIDE EM OUTRA COMARCA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. POSSIBILIDADE. LIMINAR CONFIRMADA. 1. Segundo a nossa jurisprudência, toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença
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Acórdão nº 2015/0022657-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : MARCELO HENRIQUE ARAUJO DOMINGOS (PRESO) ... EXTORSÃO. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA ...
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Acórdão nº 2014/0266284-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. A pretensão de revogaçã
... EXTORSÃO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ... PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. INVIABILIDADE ... -
Acórdão nº 2009/0064290-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. EXTORSÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE RÉU E DEFENSOR DA DATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE AFASTADA. INTIMAÇÃO POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO. RÉU
... ESPECIAL, ... ORDINÁRIO ... CRIMINAL. ... CABIMENTO. EXTORSÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE RÉU E ... DEFENSOR DA DATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA POR CARTA ... -
Acórdão nº 2015/0093322-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXTORSÃO. PRISÃO ... PREVENTIVA. MODUS OPERANDI . PERICULOSIDADE DO ... RÉU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇA A ...
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Acórdão nº 2013/0074252-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA, AMEAÇA, COAÇÃO E EXTORSÃO. CRIMES MILITARES IMPRÓPRIOS. INFRAÇÕES COMETIDAS POR MILITAR ATUANDO EM RAZÃO DAS SUAS FUNÇÕES. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 9º, INCISO II, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO PENAL MILITAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE....
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... ORDINÁRIO ... CORRUPÇÃO PASSIVA, AMEAÇA, COAÇÃO E EXTORSÃO. ... MILITARES ... IMPRÓPRIOS. ... INFRAÇÕES ... COMETIDAS POR MILITAR ATUANDO EM RAZÃO DAS ... -
Acórdão nº 2014/0275183-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXTORSÃO COM RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA PARA A OBTENÇÃO DE VANTAGEM ECONÔMICA. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA...
... : MICHELE MARTINS DA SILVA ... IMPETRAÇÃO ... ORIGINÁRIA. ... SUBSTITUIÇÃO ... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. EXTORSÃO COM RESTRIÇÃO DA ... LIBERDADE ... VANTAGEM ECONÔMICA. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS ... -
Acórdão nº 2015/0099406-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXTORSÃO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTA
... : ARTHUR REZENDE JÚNIOR (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... CABIMENTO. ... EXTORSÃO, ... FORMAÇÃO DE QUADRILHA E USURPAÇÃO DE FUNÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0222890-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO E CONCUSSÃO (ARTIGOS 243, § 1º, E 305, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO. ARTIGO 537 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. RÉU SOLTO. DESNECESSIDADE. NULIDADE INEXISTENTE. 1. Ao interpretar o artigo 537 do Có
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... PACIENTE ... : JEFFERSON KLEMANN DA SILVA ... HABEAS CORPUS . EXTORSÃO E CONCUSSÃO (ARTIGOS ... 243, § 1º, E 305, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR). ... -
Acórdão nº 2011/0063178-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL). AUMENTO DA PENA EM 1/2 NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APELAÇÃO DA DEFESA. AFASTAMENTO DO DELITO DE EXTORSÃO (ART. 158 DO CÓDIGO PENAL) PELO TRIBUNAL A QUO. EMENDATIO LIBELLI....
... CONCRETA. APELAÇÃO DA DEFESA. AFASTAMENTO DO DELITO ... DE EXTORSÃO (ART. 158 DO CÓDIGO PENAL) PELO TRIBUNAL A ... QUO . EMENDATIO LIBELLI . AUMENTO DA PENA-BASE DO DELITO ...