tj se extorsão

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. EXTORSÃO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FUNDAMENTO DA DECISÃO NÃO ATACADO. SÚMULA 182/STJ. CONCURSO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO PELA CONTINUIDADE DELITIVA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO OCORRÊNCIA....

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 231 DO STJ. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é...

1. A Corte a quo analisou o conjunto fático-probatório dos autos para concluir que: o crime de extorsão é um crime formal, de modo que, para que se consuma, basta que ocorra a exigência de vantagem ilícita, resultando sua obtenção em mero exaurimento da infração, o que tornaria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 7 deste...

1. A Corte a quo analisou o conjunto fático-probatório dos autos para concluir que: o crime de extorsão é um crime formal, de modo que, para que se consuma, basta que ocorra a exigência de vantagem ilícita, resultando sua obtenção em mero exaurimento da infração, o que tornaria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 7 deste...

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MAJORADA E ANTIGA FIGURA DA QUADRILHA ARMADA. (1) IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. (2) PRISÃO PREVENTIVA. (A) SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ESPECIAL REPROVABILIDADE DEMONSTRADA. RÉU QUE TENTOU CONFUNDIR OS POLICIAIS, CONDUZINDO-OS A OUTRO LOCAL. FUNDAMENTO SUFICIENTE. EXASPERA&#x

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO MEDIANTE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. CONCURSO DE PESSOAS. MAJORANTE SOBEJANTE. UTILIZAÇÃO NA PRIMEIRA FASE COMO CIRCUNSTÂNCIA DO ART. 59, CP. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTO ID&

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS (CONSUMADOS E TENTADOS), EXTORSÃO, TENTATIVA DE LATROCÍNIO, FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA.

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ILEGALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO EM CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO CONSOANTE A REGRA DO CAPUT DO ART. 71 DO CP (CONTINUIDADE DELITIVA SIMPLES). AUMENTO PREVISTO: DE 1/6 A 1/2. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA PRISÃO. NÃO CABIMENTO DO...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, COM RESULTADO MORTE E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ART. 159, § 3º, C/C O ART. 211 DO CP. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ARTS. 212, 360 E 397 DO CPP. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. NULIDADE DO...

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE DO AGENTE. APREENSÃO DE DOCUMENTOS FALSOS. SÚMULA 444/STJ. CIRCUNSTÂNCIAS, CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE. PRESENÇA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA...